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Governo e Prefeitura assinam convênio de mais de R$ 820 mil para o policiamento dos espaços públicos
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, assinaram convênio de cooperação técnica financeira, nesta segunda-feira, 18, possibilitando a continuidade do policiamento ostensivo em eventos e espaços públicos administrados pelo poder público municipal.
“O governo do estado está aberto para firmar parcerias e garantir convênios que tragam benefícios para a nossa população, como é o caso desse que assinamos para dar continuação ao policiamento. O meu compromisso é governar para todos e é assim que temos feito, desde o início da nossa gestão”, enfatizou.
O acordo tem duração de um ano e certifica a continuidade da segurança dada por policiais militares em horários de folga, em localidades como os terminais urbanos de ônibus, os mercados Municipais, Rodoviária Internacional, praças e nos eventos promovidos pela gestão municipal, como o Copão Comunitário. O valor total do convênio é de R$ 829 mil.
O comandante-geral da Polícia Militar, Mário César Freitas, explica como funciona o acordo. “Esse convênio permite que o estado faça a escala de policiais para atender às demandas e, em contra partida, a prefeitura de Rio Branco repassa o recurso financeiro para que estes policiais militares sejam remunerados”, ressaltou.
Além do governador Gladson Cameli e da prefeita Socorro Neri, participaram da assinatura do convênio o chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, o chefe da Casa Civil Municipal, Márcio Oliveira, o secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, e o chefe do Gabinete Militar da prefeitura, Cleudo dos Santos Maciel.
A prefeita Socorro Neri aproveitou a oportunidade para tratar outros assuntos com Gladson Cameli. Um deles diz respeito à manutenção dos mais de 800 quilômetros da malha viária da Capital. Para a gestora, o momento é de união entre os poderes.
“Nossa cidade está com problemas de infraestrutura graves e num volume que o Município, sozinho, não vai dar conta de resolver. Todos nós passamos por dificuldades financeiras, de modo que, se juntarmos os nossos esforços, certamente que a população da nossa cidade sairá ganhando”, enfatizou Socorro Neri.
Wesley Moraes - Foto: Odair leal/Secom
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FOTO: CEDIDA
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.
A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.
O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.
A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa
O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.
Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000
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Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.
Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.
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