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Decreto prepara a implantação do DNI
CPF substituirá uma série de outros documentos
Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.
No decreto, o Executivo autoriza que o número do CPF substitua a apresentação de uma série de outros documentos, como a carteira de motorista, a carteira de trabalho, o certificado de alistamento militar e o cadastro no PIS/Pasep.
Essa será uma nova etapa para a implantação definitiva do DNI, que só deve acontecer em 2020. Duas fases de testes foram lançadas no ano passado: em fevereiro, para servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do antigo Ministério do Planejamento; e em maio, para parlamentares e servidores do Congresso Nacional.
Além do documento unificado, a lei criou também a Identidade Civil Nacional (ICN), uma base de dados com informações dos cidadãos para ser compartilhada pelos órgãos públicos. Havia a expectativa de que o ex-presidente Michel Temer vetasse os dispositivos relativos ao DNI, o que não ocorreu.
Por ITAAN ARRUDA
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Acusado de dupla tentativa de homicídio em Sena Madureira é preso
Wellinton Pereira da Silva, foi preso por investigadores da Polícia Civil de Sena Madureira. A ação dos agentes ocorreu na tarde desta segunda-feira, 2, na Avenida Brasil.
O detido é apontado em um inquérito policial, como um dos envolvidos, em uma dupla tentativa de homicídio.
O crime em 15 de agosto deste ano, no Bairro Ana Alves Vieira.
De acordo com a polícia civil, bandidos armados invadiram um imóvel e atiraram contra as vítimas, identificadas por Geovane e Rodrigo.
Os crimes, teriam ocorrido na disputa por território entre organizações criminosas.
Welliton Pereira é o segundo acusado do crime a ser preso. Antes agentes da Polícia Civil de Sena Madureira, prenderam Emanuel Saboia da Silva.
Toda a investigação do caso é condenado pelo Delegado Thiago Parente. Novas prisões não estão descartadas.
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Prefeitura de Rio Branco cria o Conselho Municipal de Segurança Pública

Objetivo é fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Composto por representantes de diferentes setores da sociedade, como órgãos públicos, entidades civis, associações de bairro e instituições de ensino, o Conselho Municipal de Segurança Pública tem como objetivo principal fomentar a participação ativa da comunidade na formulação de políticas e estratégias voltadas para a segurança. Rio Branco conta com mais de 300 câmeras de monitoramento, equipamentos que fazem parte da estratégia de tornar a capital acreana mais segura.
“A gente tomou a decisão de implantar o Rio Branco Mais Segura. Já estamos com mais de 300 câmeras na cidade como projeto-piloto e vamos continuar o projeto no ano que vem. Agora, vamos estar criando exatamente esse conselho para que a gente possa ter acesso também a recursos federais. Nós, Prefeitura de Rio Branco, temos compromisso com os nossos munícipes”, ressalta o prefeito.
Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, uma das principais atribuições do Conselho é realizar diagnósticos e análises sobre a situação da segurança pública na cidade. A partir dessas avaliações, são propostas medidas preventivas e corretivas que visam reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança dos moradores.
“A prefeitura de Rio Branco vem fazendo investimentos concretos para que o município não fique alheio a essa discussão. Esse colegiado aqui é fundamental para indicar políticas para o município que deem mais tranquilidade que a cidade merece”, aponta o coronel.
O Conselho Municipal irá promover a integração entre as forças policiais e demais órgãos envolvidos na segurança, buscando uma atuação conjunta e eficiente no combate à criminalidade na troca de informações, com planejamento estratégico e a execução de ações integradas.
“A Polícia Militar vai ouvir desde o Conselho Tutelar, que a gente vê aqui que também faz parte, o Ministério Público e diversos órgãos. Vamos ouvir, discutir, fazer apontamentos, ponderações e chegar a um encaminhamento mais adequado para determinadas demandas”, explica a coronel da PM, Marta Renata.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti diz que esse é “um passo importantíssimo para a melhoria da prestação de serviço da segurança pública em auxílio com o estado”. “É importante para que também possamos tratar em âmbito municipal a criação e o fomento de políticas públicas, ações e programas na área da prevenção”.
Dessa forma, a Prefeitura de Rio Branco dá mais um passo coletivo no avanço da garantia da segurança pública municipal. Os conselheiros, irão se reunir de forma trimestral. No próximo encontro será debatido a criação do fundo municipal de segurança pública.
“A outra coisa é exatamente o Rio Branco Mais Seguro. A gente tá buscando um recurso da ordem de 30 milhões de reais para a gente completar cem por cem com câmeras e manter a cidade monitorada. Esse é o passo principal e a questão da criação desse conselho é o passo número um pra gente criar o fundo e buscar recursos federais”, destaca o prefeito.
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Assaltante retorna ao local do crime é amarrado e espancado por populares em Tarauacá
No município de Tarauacá, um homem enfrentou a fúria dos populares após ser acusado de assaltar vendedores que se encontravam no Arraial de São Francisco. O incidente ocorreu em meio a eventos que abalaram a tranquilidade da comunidade.
De acordo com informações obtidas, o acusado teria cometido um assalto no início da noite deste domingo, dia 1º, visando uma vendedora que estava trabalhando grávida. Nesse ato, ele aterrorizou a vítima, subtraindo todo o dinheiro apurado e seus aparelhos celulares.
Surpreendentemente, o suspeito demonstrou uma audácia, retornando ao local na madrugada para cometer mais assaltos. No entanto, sua decisão imprudente não passou despercebida pelos trabalhadores que estavam no Arraial.
A população se uniu, detendo o indivíduo e o submetendo a uma ação corretiva coletiva. Em seguida, ele foi entregue às autoridades policiais para que a justiça pudesse ser feita.
A polícia está investigando o caso, e medidas legais apropriadas serão tomadas de acordo com a lei para garantir que o acusado responda por seus atos perante a justiça.
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