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Governo do Estado revitalizará OCA com mão de obra de reeducandos
Em uma de suas primeiras agendas depois de retornar da China, governador esteve com o servidores da OCA, no centro de Rio Branco, onde assinou ordens de serviços e termo de cooperação para reeducandos trabalharem
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, assinou ordem de serviço para a reforma da sede da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) e formalizou convênio de cooperação para usar a mão de obra dos reeducandos do Sistema Prisional do Acre na própria OCA, na manhã desta quinta-feira, 31. Cerca de R$ 1,5 milhão será investido nas obras de recuperação da superestrutura, por onde passam até oito mil pessoas por dia e oferece 749 serviços. A revitalização faz parte do cronograma do Governo do Estado do Acre quando ainda na transição da gestão passada para a atual, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, assinou ordem de serviços para a reforma da sede da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) Fotos: Marcos Vicentti/Secom
Como é de costume, o governador Gladson Cameli iniciou seu discurso agradecendo a Deus e aos servidores da Organização, e foi aplaudido pelos funcionários ao lembrar que nesta quinta-feira, 31, o governo depositou a última parcela do décimo terceiro de 2018, cujo pagamento tinha sido negligenciado pela administração petista que antecedeu o seu governo.
“Hoje, dia 31, terminamos de honrar com a última parcela do décimo e faremos, nesta sexta-feira, dia 1º, onze meses de gestão focados, principalmente no saneamento de nossas finanças, compromissado com vocês, servidores. E digo mais: o que eu puder fazer para melhorar as condições de trabalho para os nossos servidores públicos eu vou fazer”, afirmou Cameli, ao lado da secretária titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria Alice de Araújo, e do presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Lucas Gomes.
“Quero dizer que estamos muito felizes de oferecer um ambiente reformado em um mês e meio num prédio que já tem dez anos de uso. Tanto vocês, servidores, quanto a nossa população merecem um espaço que seja confortável e funcional”, ressaltou a secretária Maria Alice de Araújo.
As obras terão prazo de 75 dias e serão gerenciadas pela Seplag, pasta da qual a OCA é subordinada, possibilitando que o telhado e o forro sejam recuperados e eliminando problemas como o gotejamento de água no seu interior, em dias de chuva. Esta primeira reforma levará 60 dias, enquanto que outros quinze dias serão destinados à revitalização do sistema de climatização.
As obras terão prazo de 75 dias e serão gerenciadas pela Seplag, pasta da qual a OCA é subordinada, possibilitando que o telhado e o forro sejam recuperados e eliminando problemas como o gotejamento de água no seu interior, em dias de chuva Fotos: Marcos Vicentti/Secom
“Estaremos ressarcindo ao estado com o trabalho dos reeducandos”
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, lembrou do benefício grandioso que é permitir que os presos do Sistema Penitenciário do Acre possam trabalhar na OCA e também no prédio principal da Secretaria de Planejamento, no Palácio das Secretarias. A iniciativa tem como objetivo a redução da despesa pública e a assistência social ao reeducando, possibilitando a sua reintegração à vida em liberdade.
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, lembrou do benefício grandioso que é permitir que os presos do Sistema Penitenciário do Acre possam trabalhar na OCA Fotos: Marcos Vicentti/secom
“É uma honra para nós do Iapen firmar parcerias desta natureza, porque é bom para a sociedade e permite colaborar para reduzir um dos maiores problemas do estado, que são as despesas públicas. Com o trabalho dos reeducandos estaremos ressarcindo o estado das despesas que o preso acarreta e ainda retirando-o da ociosidade. Por isso, vamos gerar mais economia e bem-estar ao apenado”, destacou Lucas Gomes, frisando que os serviços dos presos já são amplamente usados na limpeza de vias urbanas e parques em Rio Branco.
Pelo menos 21 órgãos estão presentes na OCA, garantindo 749 tipos de atendimento, pelos 285 funcionários que trabalham para oferecer o melhor atendimento a pelo menos oito mil pessoas que passam diariamente pela instituição.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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