A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.

“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri

Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.

“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que estabelece o projeto

O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.

Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.

No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.

Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.

O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Requisitos para exercício da profissão

Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.

O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Presença garantida no parto

A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.

A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.

Atuação na atenção básica

O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.

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Brasil e África do Sul formalizaram um novo plano de ação voltado à cooperação turística entre os dois países, com iniciativas previstas para o período de 2026 a 2029. O acordo busca ampliar o fluxo de visitantes e fortalecer a integração entre os mercados turísticos, com medidas que incluem promoção conjunta de destinos, intercâmbio de informações e ações de capacitação no setor.

Entre os objetivos definidos no plano está o aumento da conectividade aérea entre as duas nações. A proposta prevê que o Brasil atue como hub para voos provenientes da África do Sul na América do Sul, enquanto Joanesburgo deverá funcionar como centro de distribuição de rotas no continente africano para voos originados no Brasil.

A assinatura ocorreu nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, durante encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa. A reunião contou também com a presença do ministro do Turismo do Brasil, Gustavo Feliciano, e da ministra do Turismo da África do Sul, Patricia de Lille.

Turismo na agenda bilateral

Durante a agenda, autoridades discutiram a ampliação da cooperação em áreas consideradas estratégicas para os dois países, incluindo o turismo. O ministro Gustavo Feliciano afirmou que a renovação do plano atualiza as metas conjuntas e prevê maior integração na promoção turística, com impactos diretos na ampliação das rotas aéreas e no intercâmbio entre os destinos.

O presidente sul-africano destacou o potencial de crescimento das parcerias e citou o turismo como uma área com espaço para avanço. Já Lula afirmou que o diálogo e a diplomacia são instrumentos fundamentais para enfrentar desafios internacionais. Após a reunião no Planalto, a delegação sul-africana participou de um almoço oficial no Palácio do Itamaraty, dentro da programação de compromissos do chefe de Estado em Brasília.

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realiza até a próxima sexta-feira, 13, no prédio da secretaria, oficina para agentes territoriais no âmbito do novo programa do governo federal, o Pronacampo. Além da oficina, também está sendo realizada a primeira Jornada Pedagógica da Educação do Campo, no auditório da Biblioteca Pública.

A chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, professora Maria Clara Geraldo Siqueira, explica que a Jornada Pedagógica está sendo ofertada para representantes dos núcleos. “Convidamos os assessores que acompanham as escolas do campo e eles vieram participar dessa formação e quando retornar eles serão agentes multiplicadores”, afirma.

“Paralelo a isso, está acontecendo a oficina para agentes territoriais do novo Pronacampo, que é uma política adotada pelo MEC e que vai trazer ações para ampliar e qualificar a oferta da educação do campo. Essa oficina está sendo oferecida para 16 agentes territoriais”, explicou.

Os agentes, segundo a professora, irão ajudar a realizar as ações e na supervisão a dinâmica de execução em todo o estado. “Eles estão participando de oficinas de direitos humanos, de educação especial, de educação ambiental e, agora, de letramento digital”, disse.

Maria Clara faz questão de destacar que os agentes não são professores, são pessoas da comunidade e que estão engajados nos movimentos sociais. “Eles passaram por uma seleção, por entrevista e foram selecionados para atuar como agentes do Pronacampo”, frisou.

“Então, eles irão atuar nas ações que o Pronacampo disponibilizar para a educação do campo e a gente vai ter um centro de referência e vamos ter os recursos para essas ações e os agentes estarão ao longo de todo o território, então eles farão uma espécie de articulação”, destacou.

Entre os agentes territoriais que participam da oficina está Rodrigo de Paiva Soares, que atuará nos municípios de Rio Branco e Bujari. Para ele, a oficina tem sido uma experiência enriquecedora para a aprendizagem e para a compreensão de como operacionalizar a política pública da educação do campo.

“É preciso ter um projeto para a escola que foque em melhorar estruturas, ensino e qualidade de vida para a comunidade e, nesse sentido, seremos um elo entre município, Estado, sociedade civil organizada e comunidade, fazendo uma interlocuação para fomentar as políticas voltadas para os territórios”, disse.

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