Acre
Governo do Estado entrega novos veículos à Secretaria de Produção e Agronegócio
O governador Gladson Cameli fez a entrega de cinco novos veículos à Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), nesta sexta-feira, 7. Oriundo de recursos próprios do Estado, o investimento soma R$ 589,7 mil e vem para dinamizar os serviços desempenhados pela pasta voltada ao setor rural.
Nesta sexta-feira, 7, o governo do Acre fez a entrega de cinco novos veículos à Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) Foto: Marcos Vicentti/Secom
Os automóveis de passeio possuem câmbio de transmissão automática e têm capacidade de transportar até cinco servidores. De acordo com Nenê Junqueira, titular da Sepa, os veículos serão utilizados no atendimento às demandas administrativas do órgão.
“Esses carros darão apoio logístico aos servidores da capital e do interior. O objetivo é que esses veículos circulem somente na zona urbana, como, por exemplo, fazendo a entrega de documentos. Com isso, não ocuparemos nossas caminhonetes, que ficarão exclusivamente à disposição dos trabalhos realizados pela Sepa junto aos nossos produtores rurais em locais de difícil acesso”, explicou.
Agronegócio desponta na administração de Gladson Cameli
Nos últimos três anos, a gestão de Gladson Cameli tem priorizado o agronegócio sustentável como nova alternativa ao desenvolvimento econômico e social do Acre. O governador tem liderado avanços históricos para que o estado retome sua vocação agrícola, sobretudo na produção em larga escala das mais diversas culturas.
Ousados investimentos do governo do Estado tem contribuído com o crescimento da produção agrícola do Acre Foto: Marcos Vicentti/Secom
“Temos tudo que é necessário para sermos uma terra próspera. Desde o início do nosso governo, o agronegócio é tratado com prioridade e apostamos muito no potencial do nosso estado. Estamos fazendo a nossa parte, que é garantir as condições para que os nossos produtores possam trabalhar com dignidade e aproveito para reafirmar que o Acre está de portas abertas para receber novos empreendimentos”, afirmou Gladson.
Todo este esforço por parte do governo acreano foi reconhecido por Mizael Mota, atual presidente da Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Baixa Verde, em Senador Guiomard. Cerca de 700 famílias vivem neste polo, um dos mais produtivos do estado.
“Hoje, 80% dos produtores do Baixa Verde estão sendo beneficiados com mecanização agrícola. Esse apoio do governo do Estado está sendo muito importante para nós. Este ano, vamos ser um dos maiores produtores de milho desse estado. Os produtores estão felizes porque estamos vivendo uma nova realidade”, comemorou.
Mizael Mota, presidente da Associação de Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Baixa Verde, reconheceu esforços da gestão de Gladson Cameli para alavancar o agronegócio Foto: Marcos Vicentti/Secom
Em 2021, mais de dois mil agricultores familiares foram atendidos pelo Estado. Para este ano, a meta é ainda mais ousada. O objetivo é alcançar cinco mil pequenos produtores rurais com a oferta de equipamentos pesados e implementos agrícolas para alavancar a produção, que tem se refletido em safras recordes.
Por meio de emendas parlamentares, pelo menos R$ 62 milhões em recursos estão assegurados ao governo para a aquisição de novas máquinas pesadas, equipamentos e caminhonetes. A expectativa é que a entrega ocorra já nos próximos meses.
O evento realizado na Associação dos Servidores do Incra (Assincra), em Rio Branco, contou ainda com a participação do procurador-geral do Estado, Marcos Mota; do diretor-presidente da Cageacre, Jessé Cruz; do deputado federal Alan Rick; dos deputados estaduais Antônio Pedro e José Bestene; entre outras autoridades.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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