Acre
Governo do Estado e Tribunal de Justiça avançam na implantação do Projeto Apac no Acre para reintegração social
A expectativa é que o projeto Apac, ainda em fase inicial, possa abrir caminho para uma transformação significativa no sistema penitenciário do Acre
Encontro discutiu os próximos passos rumo à implantação do Projeto Apac no estado. Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Cameli, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 26, com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, para discutir os próximos passos rumo à implantação do Projeto Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no estado.
A reunião contou também com a participação do secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, do secretário de Obras, Ítalo Lopes, e do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas de locais na capital que possam receber o projeto piloto, que será de pequeno porte. A iniciativa, resultado de uma parceria entre o TJAC e o governo do Estado, visa humanizar o sistema penitenciário por meio de um modelo de ressocialização que prioriza a dignidade dos condenados e sua reintegração à sociedade.
A Apac, criada em 1972 em São José dos Campos (SP), opera em 64 unidades em todo o Brasil, com destaque para o estado de Minas Gerais. Segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), mais de 6 mil pessoas cumprem penas nas Apacs, sob regimes fechado, semiaberto e aberto. O modelo busca proporcionar um ambiente que favoreça a recuperação, indo além da simples punição.
“O Projeto Apac representa um avanço significativo para o nosso sistema prisional, oferecendo uma alternativa mais humana e eficaz para a recuperação dos apenados. Estamos unindo esforços entre governo e justiça para garantir que essas pessoas tenham uma nova chance, com dignidade e respeito. Nosso compromisso é criar um ambiente que favoreça a reintegração social e a redução da reincidência criminal”, destacou o governador Gladson Cameli.
O encontro será um marco na reta final da campanha, destacando o papel transformador das mulheres na política e o compromisso com valores fundamentais, como a defesa da família, da liberdade e do desenvolvimento social. Mailza, Michele e Celina são exemplos de lideranças femininas que têm inspirado outras mulheres a se envolverem na política e lutarem por um Brasil melhor.
“Nosso compromisso é criar um ambiente que favoreça a reintegração social”, destacou o governador Gladson Cameli. Foto: Diego Gurgel/Secom
A vice-governadora Mailza convida a população a participar desse importante momento: “Será um evento especial, onde reafirmaremos nosso compromisso com o progresso do Acre e do Brasil. Contamos com a presença de todos que acreditam na força do 22 e na construção de um futuro mais próspero e justo.”
A desembargadora Regina Ferrari também enfatizou a importância da iniciativa: “Agradeço essa reunião porque aqui tem gente cuidando de pessoas. Fico feliz porque estamos unindo esforços para avançar”.
Cooperação para capacitação
Além das tratativas sobre o projeto, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TJAC e o Iapen. O objetivo é promover a Justiça Restaurativa no âmbito do sistema prisional acreano.
O Termo prevê, entre outras ações, a realização de um curso teórico de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, com carga horária de 30 horas, ministrado na modalidade a distância e custeado pela Escola do Judiciário do Acre (ESJUD), com certificação para os participantes.
“A cooperação técnica entre o TJAC e o Iapen será fundamental para que possamos iniciar as atividades da Justiça Restaurativa, contribuindo para a solução de conflitos dentro do sistema prisional”, concluiu o presidente do Iapen, Marcos Frank.
A expectativa é que o projeto Apac, ainda em fase inicial, possa abrir caminho para uma transformação significativa no sistema penitenciário do Acre, proporcionando melhores condições para a reinserção social dos apenados.
Também foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TJAC e o Iapen. Foto: Diego Gurgel/Secom
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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