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Cotidiano

Governo do Acre sedia evento regional sobre Cooperação Jurídica Internacional em parceria com o Ministério da Justiça

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O evento marca mais um passo no fortalecimento da atuação do governo do Acre na segurança pública, especialmente no combate aos crimes transnacionais

Iniciativa tem como objetivo capacitar agentes de segurança pública e autoridades judiciais na cooperação jurídica internacional. Foto: assessoria/ PCAC.

O governador Gladson Cameli participou na manhã desta quarta-feira, 25, da abertura do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil para os Estados da Região Norte do Brasil. Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o governo do Acre, o evento ocorre no auditório da Polícia Civil, em Rio Branco, e se estende até o dia 26.

A iniciativa tem como objetivo capacitar agentes de segurança pública e autoridades judiciais em temas relacionados à cooperação jurídica internacional, com foco em áreas como direito penal, civil e administrativo.

Durante seu discurso, Gladson Cameli ressaltou a importância do evento, sobretudo por tratar de questões relacionadas à segurança nas fronteiras do Acre com a Bolívia e o Peru.

“Estamos na fronteira com dois países, o que torna essa parceria com o Ministério da Justiça essencial para fortalecer nossa atuação na segurança pública. Unir forças é fundamental para combater crimes como contrabando e tráfico, protegendo nossos cidadãos. Agradeço ao governo federal pela iniciativa e reforço que nossa Polícia Civil está comprometida em desempenhar seu papel com dedicação, garantindo a proteção do nosso estado e preservando nosso território. Seguiremos investindo em ações que reforcem nossa segurança e o bem-estar da população”, afirmou o governador.

Rodrigo Sagastume, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto: assessoria/ PCAC.

O programa Grotius Brasil busca fortalecer o combate à criminalidade transnacional e otimizar o sistema de segurança pública, por meio de uma maior integração entre as forças locais e internacionais.

Rodrigo Sagastume, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou que o Acre, por ser um estado de fronteira, necessita de ações coordenadas entre as autoridades locais e internacionais para combater crimes que ultrapassam as barreiras nacionais.

“O Acre tem particularidades importantes na área jurídica e policial, e este evento vem justamente para fortalecer os vínculos institucionais, permitindo que as autoridades do Estado possam lidar melhor com crimes que envolvem práticas em outros países, como citação de réus e recuperação de ativos no exterior”, explicou.

O curso oferecido pelo Grotius Brasil capacita agentes de segurança pública, promotores e juízes, apresentando melhores práticas e procedimentos para cooperação internacional.

Governador do Acre Gladson Cameli e o Delegado-Geral do Acre, Dr. José Henrique Maciel, aproveitou a oportunidade para presentear o D. R. de A. e C. Jurídica Internacional, Rodrigo Sagastume, com a moeda institucional da PCAC.

Henrique Maciel, delegado-geral da Polícia Civil do Acre, salientou a relevância do evento para o estado: “É fundamental termos essa capacitação, especialmente por sermos um estado de fronteira. Isso nos permite avançar na condução de inquéritos e processos, garantindo maior segurança jurídica nas investigações e procedimentos”.

O evento marca mais um passo no fortalecimento da atuação do governo do Acre na segurança pública, especialmente no combate aos crimes transnacionais, reforçando a presença do Estado na proteção de suas fronteiras e na promoção da justiça internacional.

Participam do encontro representantes de diversos órgãos de segurança pública das esferas estadual e federal, além de representantes das forças de segurança do Amazonas, de Rondônia e

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“Têm pessoas que já foram presas até 15 vezes”, diz coronel da PM sobre moradores de rua do Centro Pop

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Coronel destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial.

Coronel da PM, Jokebed Taveira, fala sobre pessoas em situação de rua em Rio Branco/Foto: Folha do Acre

Por Aikon Vitor/Folha do Acre

Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (4), no auditório do Ministério Público do Acre, a coronel Jokebed Taveira, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, apresentou um panorama contundente sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança em relação à população em situação de rua no centro de Rio Branco. A fala foi marcada por críticas à ausência de políticas estruturais e por uma defesa firme do papel da saúde pública na resolução do problema.

Segundo a coronel, há uma incompreensão generalizada sobre o papel da Polícia Militar. “Muitas vezes as medidas que a gente toma para a manutenção da ordem são antipáticas. Elas são mal interpretadas por alguns aspectos de militância política […] A atuação da Polícia Militar não despreza os direitos humanos.”

Ela destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial. “A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”, disse, mencionando as dificuldades de identificação por falta de documentos e múltiplas identidades.

Estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre. Foto: cedida 

A fala da coronel também jogou luz sobre uma realidade pouco discutida: os riscos de saúde aos quais os agentes estão expostos. “Tem pessoas com problema de saúde mental, e esses são muito mais agressivos e descontrolados […]. Tem diversas doenças, que o nosso efetivo policial também está sujeito a adquirir.”

Outro ponto crítico apontado foi a região do Papoco, tratada como uma “favela que é um buraco”. De acordo com a coronel, a falta de urbanização no local impede até mesmo a emissão de mandados judiciais. “Quando a gente pede a um juiz uma andada de busca para uma residência lá no Papoco, nós nunca vamos conseguir, porque nós não conseguimos dizer para o juiz qual é a casa.”

Ela reforçou que a presença da polícia, embora necessária, não é a solução definitiva. “O encarceramento não é a solução, mas o tratamento. […] Nós não temos como ser uma barreira entre a população de rua e os comerciantes. Esse lugar é de saúde, essa barreira tem que ser o tratamento de saúde.”

A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Foto: cedida 

A coronel também fez um apelo por políticas públicas que tratem a questão de forma sistêmica. “Pessoas precisam ser acolhidas, mas comerciantes precisam ter um ambiente saudável para gerar o seu negócio. Então a gente vai colapsar o centro da cidade.”

Sua participação encerrou-se com um posicionamento claro sobre os limites da atuação policial. “Nós não somos os protagonistas. Mas estamos aqui, continuamos disponíveis para trabalhar essa temática no que nos compete.”

 

A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Além da Polícia Militar, estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre.

“A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”. Foto: assessoria 

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Podemos anuncia Ney Amorim como candidato a deputado federal pelo Acre

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Presidente estadual do partido foi oficializado pela nacional Renata Abreu durante agenda em Brasília; candidato promete chapa competitiva para as eleições

O presidente estadual do Podemos no Acre, Ney Amorim, teve sua candidatura a deputado federal anunciada nesta quinta-feira (3), pela presidente nacional do Podemos, Renata Abreu. Foto: captada 

O Podemos oficializou nesta quinta-feira (3) a candidatura de Ney Amorim a deputado federal pelo Acre. O anúncio foi feito pela presidente nacional do partido, Renata Abreu, durante agenda conjunta na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Destaques da Candidatura:
  • Amorim é atual presidente estadual do Podemos no Acre
  • A chapa está sendo construída para fortalecer o partido no estado
  • O candidato participou de reuniões estratégicas em Brasília
Fala do Candidato:

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Amorim expressou entusiasmo com a missão:

“Tive o privilégio de passar a tarde aqui com a minha presidente, Renata Abreu, acompanhando algumas conversas e finalizando o dia. Acabei ficando até o final da agenda”, relatou o político, que destacou os esforços para organizar uma equipe competitiva.

Estratégia Eleitoral:

O Podemos busca:

  • Consolidar sua base no Acre
  • Ampliar a representação na Câmara Federal
  • Fortalecer alianças locais e nacionais
Contexto Partidário:

A nomeção ocorre em um momento de reorganização do Podemos no estado, que pretende capitalizar o descontentamento com os partidos tradicionais. Renata Abreu acompanha pessoalmente o processo de estruturação da campanha acreana.

Próximos Passos:
  • Definição completa da chapa eleitoral
  • Início dos trabalhos de campanha
  • Consolidação de alianças regionais
Sobre o Candidato:

Ney Amorim tem trajetória política no Acre e agora busca seu primeiro mandato federal. Sua campanha deve focar em pautas desenvolvimentistas para a região Norte.

Como Acompanhar:

As novidades da campanha serão divulgadas nas redes oficiais do Podemos Acre e do candidato.

 

 

O presidente estadual do Podemos no Acre, Ney Amorim, teve sua candidatura a deputado federal anunciada nesta quinta-feira (3), pela presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.

No vídeo, Ney Amorim expressa sua satisfação em representar o partido e reforça o compromisso com a organização de uma chapa competitiva para as próximas eleições.

“Pessoal, só para dizer da alegria, estou aqui na Câmara Federal. Tive o privilégio de passar a tarde aqui com a minha presidente, Renata Abreu, acompanhando algumas conversas e finalizando o dia. Acabei ficando até o final da agenda”, disse Amorim.

Ele destacou o trabalho que vem sendo feito no Acre para o fortalecimento do Podemos e a importância de estruturar uma equipe preparada para disputar as eleições.

 

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Governos Nacional e Municipal apresentam projeto inicial de R$ 20 milhões para proteger orla de Cobija à comunidade

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Obra financiada pelo Banco CAF vai beneficiar bairros ribeirinhos tradicionais; comunidade participou de apresentação no Mirante da Ponte Wilson Pinheiro

O encontro para celebrar o projeto com a comunidade ocorreu no Mirante da Ponte Wilson Pinheiro. Foto: cedida 

Em um passo importante para a proteção da população cobijana, os governos Nacional e Municipal apresentaram na quinta-feira (3) o projeto de construção de medidas estruturais e não estruturais nas margens do Rio Acre. O encontro com a comunidade ocorreu no Mirante da Ponte Wilson Pinheiro, onde foram detalhados os investimentos de 20 milhões de bolivianos (cerca de R$ 15 milhões) na primeira etapa das obras.

Detalhes do Projeto:
  • Objetivo: Proteger os bairros ribeirinhos tradicionais de Cobija contra as inundações anuais do Rio Acre
  • Financiamento: Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)
  • Coordenação: Ministério da Defesa e Vice-Ministério da Defesa Civil da Bolívia
  • Gestão Municipal: Prefeitura de Cobija, liderada por Ana Lucia Reis
Benefícios Esperados:

As intervenções na orla fluvial visam:

  • Reduzir os impactos das cheias no inverno
  • Preservar as áreas históricas da cidade
  • Melhorar a qualidade de vida dos moradores
  • Prevenir danos materiais causados pelas inundações

Um passo importante para a proteção da população cobijana, os governos Nacional e Municipal apresentaram na quinta-feira (3) o projeto de construção de medidas estruturais. Foto: cedida 

Participação Comunitária:

Durante o evento, autoridades explicaram o cronograma de obras e ouviram as demandas da população.

“Este é um projeto que nasce do diálogo com as comunidades mais afetadas pelas enchentes”, destacou um representante do governo municipal.

Próximos Passos:
  • Fiscalização do início das obras na primeira etapa do projeto
  • Continuidade do acompanhamento comunitário
  • Planejamento das fases subsequentes de intervenção

O projeto terá coordenação: Ministério da Defesa e Vice-Ministério da Defesa Civil da Bolívia e Gestão Municipal: Prefeitura de Cobija, liderada por Ana Lucia Reis. Foto: cedida

Contexto Histórico:

Cobija, capital do departamento de Pando, sofre anualmente com as cheias do Rio Acre, que atingem especialmente os bairros ribeirinhos. A nova estrutura promete transformar a relação da cidade com seu principal curso d’água.

Como Acompanhar:

Os moradores podem obter mais informações na Prefeitura de Cobija ou no escritório local da Defesa Civil.

Veja vídeo com SPC Canal 15:

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