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Governo do Acre regulamenta transporte e escolta de presos em transferências intermunicipais
Nova resolução define regras para autorização, logística e atuação da Polícia Penal nas movimentações entre municípios
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (5) a Resolução nº 57, que regulamenta as operações de transporte, custódia e escolta de presos em transferências intermunicipais no estado. A norma foi editada de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e estabelece procedimentos mais detalhados para esse tipo de operação.
De acordo com o texto, toda movimentação intermunicipal de pessoas privadas de liberdade deverá ser previamente solicitada e autorizada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública. O transporte poderá ocorrer por via terrestre, aérea ou fluvial, conforme a necessidade do Sistema de Justiça Criminal e as condições logísticas envolvidas.
A execução das escoltas e do traslado dos presos ficará sob responsabilidade do Iapen, por meio da Polícia Penal, que conduzirá os custodiados até as unidades prisionais designadas. Já as transferências de presos das delegacias da Polícia Civil para os presídios somente ocorrerão quando houver determinação judicial para manutenção da prisão após a audiência de custódia.
A resolução também prevê que a Sejusp poderá prestar apoio logístico às operações, desde que haja disponibilidade de recursos e respeito ao planejamento definido pela Secretaria Adjunta da pasta, em articulação com o Iapen. O suporte é voltado, principalmente, para deslocamentos em locais de difícil acesso ou que apresentem risco potencial à segurança das equipes e dos custodiados.
As movimentações de presos dentro do mesmo município não são alcançadas pela nova norma e continuam seguindo os protocolos operacionais já adotados pelas forças policiais responsáveis. Nos demais casos, as escoltas deverão ser realizadas exclusivamente pela Polícia Penal, com eventual apoio logístico da Sejusp, quando solicitado e autorizado.
Outro ponto previsto na resolução é a capacitação contínua dos policiais penais. A Sejusp poderá promover cursos, treinamentos, palestras e outras atividades de aperfeiçoamento técnico-operacional, com o objetivo de qualificar e padronizar as ações de escolta e custódia em todo o estado.
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Armas estavam escondidas sob sofá; adolescente indicou onde guardava cocaína e carregador de pistola
Uma denúncia de sequestro terminou com um jovem preso e um adolescente apreendido na noite desta segunda-feira (16), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
A ação foi realizada por policiais militares do 2º Batalhão, após o Centro de Operações da PM (Copom) receber a informação de que quatro homens armados estariam mantendo uma pessoa em cárcere privado dentro de uma residência.
Diante da gravidade da denúncia, várias equipes foram deslocadas até o endereço. No local, o proprietário do imóvel autorizou a entrada dos militares. Dentro da casa estavam Victor Wiliam Lima da Silva, de 20 anos, o adolescente L.H.S.C., de 16, além de outras duas pessoas.
Durante a abordagem inicial, nada de ilícito foi encontrado na revista pessoal. No entanto, o nervosismo dos ocupantes chamou a atenção dos policiais, que decidiram realizar buscas no interior do imóvel.
Debaixo de um sofá foram encontradas duas escopetas, calibres 28 e 36, ambas municiadas com cartuchos intactos. Também foram apreendidos dois rádios comunicadores e duas balaclavas. Segundo a PM, Victor assumiu ser o dono dos materiais.
Ainda durante a ocorrência, o adolescente informou que, em sua residência, havia um carregador de pistola com quatro munições calibre .40 e nove porções de cocaína destinadas à venda. A equipe foi até o endereço indicado e localizou o material.
Inicialmente, os policiais suspeitaram que o menor pudesse ser a suposta vítima do cárcere privado, devido à forma como se comportava. Questionado, ele negou qualquer situação de sequestro e afirmou que queria ser conduzido à delegacia.
Victor recebeu voz de prisão por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O adolescente foi apreendido por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e por posse de acessório e munição de uso restrito.
Ambos foram encaminhados, sem o uso de algemas, à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça. A Polícia Civil vai apurar a veracidade da denúncia inicial de sequestro.
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Vítima não identificada caiu durante caminhada no bairro Tancredo Neves; causa da morte será confirmada por laudo do IML
Um homem ainda não identificado morreu na madrugada desta terça-feira (17), após sofrer um mal súbito enquanto caminhava pela Alameda Antônio Pessoa Jucá, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima seguia pela rua quando teria tropeçado, caído e batido a cabeça, ficando desacordada logo em seguida. Moradores da região colocaram um travesseiro sob a cabeça do homem e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte avançado ao local.
Ao chegar, a equipe médica constatou que o homem já estava sem sinais vitais. O médico Luiz Alberto realizou a avaliação inicial e, segundo as informações repassadas, não foram identificados ferimentos aparentes na cabeça.
Policiais militares do 3º Batalhão isolaram a área para o trabalho do perito criminal. Após a perícia, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos.
A causa da morte será confirmada por meio de laudo técnico, que deve ser concluído em até 30 dias. O caso ficará sob responsabilidade das autoridades competentes para apuração das circunstâncias.
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UFAC divulga processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030
A Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou o Ofício nº 7/2026/CELEITORAL/UFAC, referente ao processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030.
No documento, a Comissão informa que o processo está em andamento e destaca a necessidade de tratamento igualitário, isonômico e imparcial às três candidaturas regularmente inscritas. A orientação é para que sejam asseguradas condições equilibradas de espaço, tempo e oportunidade em entrevistas, debates, reportagens e demais formas de divulgação relacionadas ao pleito.
Ao todo, três chapas disputam os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a). A Comissão Eleitoral reforça que a condução do processo deve seguir os princípios da transparência e da equidade, garantindo a lisura da consulta junto à comunidade acadêmica.
Veja Processo abaixo
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