Acre
Governo do Acre regulamenta Sistema Integrado de Compras e Contratos para modernizar gestão pública
Decreto nº 11.795 unifica processos, amplia transparência e torna obrigatório o uso da nova plataforma a partir de 2026.
O Governo do Acre publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 11.795, que regulamenta o Sistema Integrado de Compras e Contratos no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida tem o objetivo de modernizar os processos de aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras, garantindo mais eficiência, transparência e rastreabilidade às ações administrativas.
Segundo o decreto, todos os órgãos da administração direta e indireta — incluindo autarquias e fundações — deverão utilizar o novo sistema a partir de 1º de janeiro de 2026. A plataforma seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 11.363/2023. Para empresas estatais e sociedades de economia mista, a adesão será facultativa.
Órgãos como o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública também poderão aderir ao sistema, mediante termo firmado com a Secretaria de Estado de Administração (SEAD).
Padronização e integração
O Sistema Integrado de Compras e Contratos pretende unificar e digitalizar todo o fluxo de compras governamentais. Entre os objetivos estão modernizar a gestão pública, integrar informações entre órgãos, melhorar fluxos de solicitação e contratação, padronizar documentos, gerar dados estratégicos e ampliar o controle sobre todas as etapas dos processos.
A plataforma contará com módulos específicos: Planejamento, Compras, Contratos, Gestão de Atas de Registro de Preços e Portal do Fornecedor. O acesso será realizado pelos endereços eletrônicos compras.ac.gov.br e contratos.ac.gov.br, por meio de login e senha pessoal.
Responsabilidade da SEAD
A Secretaria de Estado de Administração será responsável pela implantação e supervisão técnica do sistema, incluindo a oferta de suporte tecnológico, padronização de procedimentos, monitoramento do uso, capacitação de usuários e desenvolvimento de estratégias de compras governamentais. A pasta também administrará a infraestrutura tecnológica necessária.
Já a atualização e manutenção das informações serão de responsabilidade dos próprios órgãos usuários da plataforma.
Atribuições dos órgãos
Os dirigentes máximos deverão indicar servidores para acessar o sistema, com permissões definidas conforme a função desempenhada, respeitando o princípio da segregação de funções. Todos os processos de licitação e contratações diretas passarão a ser registrados e acompanhados exclusivamente pela nova plataforma.
O decreto também autoriza a SEAD a editar normas complementares referentes ao cadastro de usuários, regras de acesso e procedimentos de transição.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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