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Governo do Acre pede reforço e equipe do Ministério da Justiça deve vir ao estado verificar situação das fronteiras e da migração 

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Equipes do ministério da Justiça deverão vir ao Acre no próximo semestre deste ano para verificar problemas nas fronteiras do estado, especialmente relacionados à migração. A decisão foi anunciada pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fábio Silva, em resposta a pedido de apoio feito pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Equipe da SEASDH reuniu-se com equipe do Ministério da Justiça para atendimento aos migrantes. Foto: Wesley Moraes/Seplan

O pedido foi feito pela equipe da SEASDH, liderada pela diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, em reunião nesta sexta-feira, 10, na sede daquele ministério, em Brasília. “Agradecemos o apoio já recebido e pedimos o reforço para avançar no atendimento aos migrantes”, explicou Joelma, relatando dificuldades enfrentadas na área, o empenho do governo do Estado para um atendimento humanizado a esse público e a necessidade do reforço no apoio e união de todos neste sentido.

Presente à reunião, a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Sete, Maria da Luz França, relatou diversos problemas na fronteira, como o tráfico de pessoas, o fluxo de migrantes, principalmente na região do Vale do Acre, em particular no município de Assis Brasil, além da necessidade de reforço nas estruturas e recursos financeiros.

Entre os pedidos de apoio ao MJ estão a reativação ou implantação de Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes nos municípios de fronteira; a melhoria das casas de passagem desse público e capacitações de equipes das prefeituras, especialmente a partir do próximo ano, levando em conta mudanças de gestões a partir das próximas eleições municipais. 

Também foi pedido apoio para a implementação do plano estadual de contingência, com várias propostas nessa área, cuja cópia foi entregue para o MJ. “Também precisamos do apoio financeiro para fazer tudo isso, porque a demanda que as migrações trazem para o estado é muito grande”, explicou  Maria da Luz.

Maria da Luz (de blazer preto), da SEASDH, relata necessidades de apoio para avançar no atendimento aos migrantes para a equipe do Ministério da Justiça. Foto: Wesley Moraes/Seplan

“Queremos ir ao Acre, possivelmente no próximo semestre, para ver de perto os desafios nas fronteiras do estado”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria Nacional. Conforme o coordenador-geral de imigração laboral daquele ministério, Jonatas Luis Pabis, “esse olhar mais apurado dessa região de fronteira”, especialmente de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, “deve estar muito bem contemplado nas nossas políticas públicas”. 

Especificamente sobre a reativação ou instalação de postos avançados de atendimento humanizado aos migrantes nos municípios fronteiriços, Jonatas explicou ser necessário envolver os entes e órgãos envolvidos para tratar a questão.   “A gente precisa sentar conjuntamente com todos os diferentes órgãos, para uma resposta efetiva na garantia à efetivação dos direitos dos migrantes”, disse.

Coordenador-geral de imigração laboral do Ministério da Justiça ouve relato da diretora da SEASDH, Joelma Pontes. Foto: Wesley Moraes/Seplan

Também participaram da reunião a diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do MJ, Luana Medeiros; o diretor de Planejamento da SEASDH, André Crespo; e o secretário executivo do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania, Luis Felipe dos Santos.

Fonte: Governo AC

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Acre

Véspera de Natal no Acre será marcada por tempo instável e chuvas intensas

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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões

Foto: Sérgio Vale

A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.

Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.

Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.

No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.

As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.

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Acre

Rio Acre recua mais de um metro em 24 horas, apesar do aumento das chuvas em Rio Branco

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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil

Foto: Sérgio Vale/ac24horas

O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.

Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.

Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.

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Acre

Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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