Acre
Governo do Acre não divulga gastos com celulares há 7 meses; Estado é o 21º no ranking do Índice de Transparência
Ao termino deste mês de agosto, o governo do Estado do Acre completará 7 meses que não divulga os gastos com telefonia móvel de seus secretários, assessores e diretores. A informação pode ser conferida no Portal da Transparência do Estado, onde apenas os gastos com os celulares “chapa branca” foram disponibilizados. De acordo com a planilha divulgada em janeiro pelo governo, existem 431 celulares distribuídos em todos os órgãos públicos.
A não divulgação dos gastos vai de encontro com a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, sancionada em 2009 pelo Presidente Lula, que obriga a União, os Estados e os municípios com menos de 50 mil habitantes a divulgar seus gastos na internet.
Em abril deste ano, após reportagens e notas publicadas em ac24horas, o governo do Acre disponibilizou no Portal da Transparência os gastos com telefonia celular no ano de 2012. De acordo com os dados divulgados, as secretarias do Estado gastaram nos 10 meses computados de 2012, quase R$ 1 milhão (R$ 999.253,79). O gasto é inferior ao primeiro ano de governo de Sebastião Viana, em 2011, onde a fatura chegou a quase R$ 2 milhões (R$ 1.896.286,20). Na época, o governo do Acre ficou quase 1 ano sem divulgar os dados.
Antes da divulgação dos gastos com celulares, de acordo com levantamento feito pela reportagem de ac24horas, somente nos 4 primeiros meses de 2012, em que os gastos detalhados com celulares corporativos de cada órgão foram divulgados no Portal de Acesso à Informação do Governo do Acre, mais de R$ 500 mil (529.254,56 ) foram gastos com telefonia móvel. Esses telefones geralmente são distribuídos entre secretários, diretores e chefes de setores da administração estadual.
Governo de Sebastião Viana é o 21º no ranking do Índice de Transparência
O Portal Índice de Transparência, sob responsabilidade da Entidade Contas Abertas, diz que o Estado administrado pelo PT continua ocupando os últimos lugares no ranking do Índice de Transparência. De acordo com o levantamento, o Acre ocupa a posição 21º. Em 2010, o estado ocupava a 23ª posição.
O estado governado por Sebastião Viana só perde nesse quesito de falta de informações para os Estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Roraima, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
Até a publicação desta reportagem o governo do Acre, procurado pela reportagem, ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
Da redação, com ac24horas
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Acre
Investimento na Educação no Campo: Prefeitura de Brasiléia reforma Escola Rural Gesilda de Freitas
A Prefeitura de Brasiléia está realizando uma reforma na escola Municipal Gesilda de Freitas Paixão, localizada no km 59 + 27 do ramal.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais adequado, seguro e acolhedor para os alunos e profissionais da educação que atuam na comunidade.
Os trabalhos envolvem melhorias na estrutura física da escola, com reparos em áreas danificadas e renovação da pintura, tanto interna quanto externa.
A secretária de Educação, Raiza Dias, esteve na comunidade acompanhando de perto o andamento das obras. Durante a visita, ela conversou com moradores, funcionários e pais de alunos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação.
“A educação no campo também merece atenção especial. Essa reforma é uma forma de reconhecer a importância dessa comunidade e oferecer uma escola mais bonita e funcional para nossas crianças e educadores”, destacou Raiza Dias.
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Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
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Chamas atingiram pneus usados em treinamentos; fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros
Um incêndio de pequenas proporções atingiu, na tarde desta quinta-feira (12), uma área do estande de tiro do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), localizado na Estrada Dias Martins, bairro Ipê, em Rio Branco. O fogo começou após um policial militar que realizava treinamento deixar, acidentalmente, um tambor com fogo próximo a pneus armazenados no local.
Segundo relatos de militares que estavam de serviço, o vento espalhou as chamas, que rapidamente atingiram cerca de 50 pneus, provocando uma intensa fumaça preta e tóxica. A nuvem foi vista de diversos pontos da capital, gerando preocupação entre moradores da região da Chácara Ipê.
Diante da situação, os próprios militares acionaram o Corpo de Bombeiros do 3º Batalhão. A equipe chegou rapidamente e conseguiu controlar o incêndio antes que se alastrasse. Ninguém ficou ferido.
Apesar de controlado, o incidente chamou a atenção para os riscos de armazenamento inadequado de materiais inflamáveis em ambientes de treinamento. As autoridades devem apurar as circunstâncias do acidente e avaliar medidas de prevenção para evitar novos episódios.
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