Acre
Governo do Acre lança edital com 203 vagas para o Programa Bolsa Mais Professores
Seleção oferece bolsa de R$ 2,1 mil e curso de especialização para docentes da rede estadual; inscrições seguem até 18 de janeiro
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5) o edital do processo seletivo simplificado nº 01/2025, destinado à seleção de docentes que irão atuar no Programa Bolsa Mais Professores. A iniciativa busca enfrentar a carência de professores na rede estadual, especialmente em escolas com maiores índices de vulnerabilidade social e dificuldades educacionais.
Ao todo, o edital prevê 203 vagas para professores da educação básica concursados da rede estadual, efetivos ou em estágio probatório, que atuem no Ensino Fundamental – Anos Finais e no Ensino Médio, em componentes curriculares com déficit de profissionais. Os docentes selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 2.100, paga diretamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), pelo período de até 24 meses.
Além do incentivo financeiro, os professores contemplados participarão de um curso de especialização na modalidade Educação a Distância (EaD), com início previsto para 16 de março de 2026.
De acordo com o edital, os profissionais serão alocados exclusivamente em escolas consideradas elegíveis pelo programa, listadas em anexo, levando em conta critérios como inadequação docente, vulnerabilidade socioeconômica (INSE) e desempenho educacional, medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Caso as vagas de determinado componente curricular não sejam totalmente preenchidas, poderá ocorrer redistribuição para outras áreas, conforme a necessidade da rede.
O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de análise documental, com caráter classificatório e eliminatório, sob responsabilidade de uma Comissão Interna de Seleção da SEE. A pontuação considerará critérios como titulação na área da educação, cursos de informática e formação continuada para professores.
As inscrições começam nesta segunda-feira (5) e seguem até o dia 18 de janeiro de 2026, devendo ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Educação. Os candidatos deverão anexar documentação pessoal, comprovantes de formação e os termos exigidos no edital. O deferimento das inscrições e os resultados serão divulgados no site oficial da SEE, conforme o cronograma estabelecido.
O edital reserva ainda 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente. Em caso de empate, terão prioridade os candidatos de maior idade, seguidos por critérios relacionados à formação continuada e titulação acadêmica.
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Denúncia levou equipe do GIRO do 8º Batalhão a localizar cerca de 1,5 kg de entorpecentes no bairro Pista
Uma ação da Polícia Militar do Acre (PMAC) resultou na apreensão de entorpecentes na noite desta terça-feira (6), em Sena Madureira. A ocorrência foi atendida por equipes do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão, após denúncia anônima indicar que drogas estariam escondidas em uma residência abandonada no bairro Pista.
No local, os policiais realizaram buscas no imóvel e encontraram aproximadamente 1 quilo de substância análoga à maconha e cerca de 570 gramas de material esbranquiçado com características semelhantes à cocaína.
Todo o entorpecente apreendido foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Até o momento, nenhum suspeito foi preso, e o caso seguirá sob investigação para identificar os responsáveis pelo material ilícito.
A Polícia Militar reforçou que a participação da população, por meio de denúncias anônimas, tem sido fundamental para o enfrentamento ao tráfico de drogas no município e contribui diretamente para a segurança da comunidade.
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Acre
Acre tem 4,5 mil processos de violência doméstica pendentes, com espera de até dois anos por julgamento
Dados do CNJ mostram que tempo médio de espera chega a 720 dias; Tribunal do Acre julga mais casos do que recebe, mas estoque acumulado segue elevado
O levantamento, atualizado até 30 de novembro de 2025, indica que 5.467 novos processos relacionados à violência contra a mulher ingressaram no TJAC ao longo do ano. Foto: captada
Mesmo com um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,4% — o que significa que julgou mais processos do que recebeu em 2025 —, a violência doméstica continua pressionando o sistema de Justiça no Acre. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados nesta terça-feira (6) mostram que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerrou novembro com 4.508 processos pendentes na área, sendo que parte deles aguarda solução há quase dois anos.
Ao longo do ano, ingressaram 5.467 novos casos, enquanto 4.545 foram julgados e 5.598 baixados. Apesar do fluxo positivo, o estoque permanece alto: o tempo médio de espera é de 720 dias para o total de ações pendentes, e de 266 dias para as pendências líquidas. O primeiro julgamento ocorre, em média, após 333 dias. A taxa de congestionamento bruta ficou em 44,6%, e a líquida em 34,1%, refletindo a dificuldade de escoamento dos processos e a demora na resposta judicial às vítimas.
Fluxo processual em 2025 (até novembro):
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Novos processos ingressados: 5.467
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Ações julgadas: 4.545
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Processos baixados (encerrados): 5.598
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Índice de Atendimento à Demanda (IAD): 102,4% (o tribunal encerrou mais casos do que recebeu)
Estoque e prazos preocupantes:
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Pendências líquidas: 2.892 processos com tempo médio de espera de 266 dias
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Tempo médio geral das pendências: 720 dias (quase dois anos)
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Primeiro julgamento: ocorre, em média, após 333 dias
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Primeira baixa processual: por volta de 316 dias
Taxas de congestionamento:
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Forma bruta: 44,6%
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Forma líquida: 34,1%
(Quanto maior o percentual, mais lento é o escoamento dos processos.)
O alto volume de novos casos – reflexo do subnotificação histórica e da maior conscientizaçãosobre a Lei Maria da Penha – pressiona varas especializadas e equipes multidisciplinares. A demora na solução pode desestimular vítimas e aumentar riscos de novas agressões.
O TJAC tem investido em conciliação, audiências concentradas e priorização de casos de maior gravidade, além de expandir a Vara Especializada de Violência Doméstica para o interior.
O CNJ recomenda a adoção de metas de produtividade e a ampliação de equipes de servidores e magistrados. Enquanto isso, coletivos de mulheres cobram celeridade nas medidas protetivas – que, por lei, devem ser analisadas em 48 horas.
Apesar do IAD acima de 100% – indicador positivo na gestão processual –, o estoque histórico e os prazos dilatados mostram que a Justiça acreana ainda não consegue responder à demanda real de proteção às mulheres.
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GT terá duração até outubro de 2027 e atuará em todo o país para evitar infiltração de facções no processo eleitoral. Outro grupo vai acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência
A vigência do grupo vai até 31 de outubro de 2027. Um segundo GT ficará responsável por acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa eleitoral. Foto: captada
O Ministério Público Eleitoral contará, este ano, com dois grupos de trabalho para combater a influência de organizações criminosas nas eleições e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas à disputa.
Em outubro, pouco mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Os dois GTs foram instalados no dia 1º e têm vigência até 31 de outubro de 2027.
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Normas eleitorais
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1° de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE. O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Também vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional. O objetivo é auxiliar o trabalho deles na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
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