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Governo do Acre já aplicou mais de R$ 15,8 milhões em multas por crimes ambientais em 2024
As ações do governo do Acre no combate a crimes ambientais já resultaram na aplicação de R$ 15.850.371,69 em multas em 2024, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro. As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado.
Monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento do Cigma auxilia equipes em campo. Foto: Pedro Devani/Secom
As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O governador Gladson Cameli afirmou que os órgãos dos sistemas integrados de Segurança Pública e Meio Ambiente têm trabalhado de forma ostensiva para coibir práticas ilícitas contra o meio ambiente no Acre.
“Estamos atuando na fiscalização e no enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente das queimadas. Sabemos que estamos enfrentando uma seca extrema e que, além da sensibilização, é necessário agir de forma mais ostensiva para impedir práticas ilegais e responsabilizar aqueles que não estão de acordo com a lei”, afirmou Cameli.
Operações integradas contra crimes ambientais percorrem áreas críticas no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento, conduzido pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), vinculado à Sema.
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, o governo tem adotado diversas medidas para enfrentar o desmatamento e as queimadas, especialmente no atual período crítico de seca. “O Estado tem adotado uma série de ações necessárias para o enfrentamento dos crimes ambientais em nosso estado, com equipes atuando de forma integrada e coordenada. Essa abordagem conjunta tem sido essencial para combater de maneira mais eficaz as atividades ilegais, como queimadas e desmatamento. Neste momento, estamos focados em minimizar os impactos negativos desse cenário extremo que estamos vivenciando”, destacou a gestora.
O grupo operacional também atuou com embargos em propriedades e obras. Entre janeiro e setembro deste ano, as equipes de fiscalização embargaram 2 mil hectares devido ao desmatamento e às queimadas. Além disso os agentes apreendem e removem equipamentos e maquinários utilizados nos crimes ambientais.
Equipamentos usados em atividades ilegais de desmatamento são confiscados durante operações ambientais no Acre. Foto: Divulgação/Imac
Operação Sine Ignis
Entre as iniciativas de combate às queimadas em 2024 está a operação Sine Ignis (Sem Fogo), deflagrada entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro. Com o objetivo de coibir crimes ambientais, como queimadas, desmatamento e exploração ilegal de madeira, a operação envolveu a colaboração de várias instituições e resultou, somente na primeira fase, na aplicação de mais de R$ 1,5 milhão em multas. As ações se concentraram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, regiões onde foram detectados os maiores índices de queimadas e desmatamento, conforme mapeamento da Sema, com dados do Cigma.
“A Sine Ignis foi deliberada durante uma das reuniões do Gabinete de Crise, quando todos os dados foram apresentados pelo Cigma, e aí verificamos a necessidade de ser realizada uma emergencial, de forma integrada entre as instituições que compõem os sistemas de Segurança e Meio Ambiente. Então, coube ao Cigma a confecção da carta imagem para o dimensionamento e espacialização dos pontos críticos, visando a alocação das equipes e distribuição proporcional”, explicou Julie Messias.
Além das multas, foram feitos 71 boletins de ocorrência, 21 relatórios de atendimento pelo CBMAC, 4 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), a apreensão de 2 tratores e o embargo de 300 hectares de áreas desmatadas. Participaram ativamente da operação a Sema, o Imac, a Sejusp, o Exército Brasileiro, a PM-AC, o CBMAC, o Ciopaer, o Gefron, o BPA-AC e o Ibama.
O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA-AC), tenente-coronel Kleison Albuquerque, afirmou que a integração entre os órgãos fez com que a operação tenha sido exitosa: “Mas, é bom alertar que continuamos com a fiscalização ostensiva em todos os municípios e reforçar que quem queima ou desmata está praticando um crime e que nós não vamos deixar passar”.
Órgãos estaduais e federais trabalham em conjunto para proteger as florestas acreanas e responsabilizar envolvidos em crimes ambientais. Foto: Divulgação/Imac
Enfrentamento à seca extrema
Ainda como parte das medidas para conter os crimes ambientais durante o período de seca extrema, em julho de 2024, o Imac suspendeu até 31 de dezembro a emissão de autorizações para queimadas controladas em todo o território acreano. A decisão foi tomada devido à vulnerabilidade do estado frente ao avanço do desmatamento ilegal, queimadas descontroladas e incêndios florestais.
“Esta é uma medida preventiva, essencial para preservarmos nossas florestas e evitar que o cenário se agrave ainda mais. O Imac, juntamente com a Sema, está com todos os técnicos em campo, trabalhando para fazer esse enfrentamento e combate aos crimes ambientais”, afirmou o presidente da autarquia, André Hassem.
O governo também decretou estado de emergência ambiental no Acre, em vigor até 31 de dezembro, devido aos incêndios florestais, queimadas descontroladas e alta emissão de fumaça.
Governo do Acre implementa medidas emergenciais para enfrentar a seca extrema, incluindo suspensão de autorizações de queima e monitoramento constante. Foto: Pedro Devani/Secom
No início de junho, foi criado o Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 para lidar com a redução das chuvas, a diminuição dos cursos d’água e o aumento do risco de incêndios ambientais. Coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual, o grupo se reúne semanalmente para monitorar, mobilizar e coordenar ações necessárias para mitigar os efeitos da seca.
Outras iniciativas incluem melhorias na rede de captação e distribuição de água nos municípios, realizadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), com o objetivo de reduzir os impactos da escassez hídrica. O governo também promove o monitoramento diário das condições de saúde e meio ambiente, além da elaboração de boletins diários sobre a qualidade do ar, clima, rios, igarapés, focos de queimadas e alertas de desmatamento, por meio da Sema.
Além disso, o CBMAC está com efetivo reforçado para atuar em todos os municípios, ajudando no combate a incêndios e outras emergências ambientais.
Ações de combate à escassez hídrica incluem a instalação de filtros em unidades de conservação estaduais. Foto: Divulgação/Sema
A instalação de filtros de água potável nas Unidades de Gestão Integrada (Ugais), que atendem comunidades próximas a áreas protegidas é outra medida implementada pelo Estado. Palestras sobre o uso consciente da água também estão sendo promovidas pelas equipes de Educação Ambiental da Sema e do Imac. Equipes também realizam avaliações de impacto ambiental nas áreas afetadas pela seca, orientando o planejamento da distribuição de água pelo Saneacre.
Além de combater os crimes ambientais, as ações do governo têm o objetivo de reduzir problemas de saúde pública associados à má qualidade do ar.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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Suspeito de homicídio de jornalista Moisés Alencastro se entrega à Polícia Civil após se esconder em área de mata em Rio Branco
Investigado foi localizado na região do Eldorado e conduzido à Delegacia de Homicídios para interrogatório e audiência de custódia
Antônio de Souza Morais, de 22 anos, principal suspeito de um homicídio ocorrido recentemente em Rio Branco, se entregou à Polícia Civil na madrugada desta quinta-feira, após intensas buscas realizadas pela equipe da Delegacia de Homicídios. O investigado estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Segundo o delegado responsável pelo caso, as diligências começaram ainda na quarta-feira, logo após a expedição do mandado de prisão, e seguiram de forma ininterrupta ao longo do dia e da noite. Durante os trabalhos, a polícia recebeu denúncias de que o suspeito estaria refugiado em uma região de mata, o que orientou as equipes até o local.
Durante a madrugada, Antônio procurou pessoas ligadas à sua família, o que permitiu à polícia chegar à localização exata. Com a aproximação dos agentes, ele decidiu se entregar sem oferecer resistência.
“Diante dessas informações, nós fomos até o local e ele acabou se entregando à equipe da Delegacia de Homicídios. Em seguida, foi conduzido até a nossa sede, onde passou por interrogatório e por todos os procedimentos legais, sendo encaminhado conforme prevê a lei, inclusive para a audiência de custódia”, explicou o delegado.
Questionado sobre a motivação do crime, o delegado informou que o suspeito relatou a dinâmica dos fatos durante o interrogatório, mas que, por estratégia investigativa, os detalhes ainda não serão divulgados. A Polícia Civil também apura a participação de outras pessoas no crime.
De acordo com a autoridade policial, a perícia realizada no local já indicava a possível presença de um segundo envolvido. “No cenário do crime, é possível perceber a dinâmica de uma terceira pessoa. Agora estamos trabalhando na identificação desse outro suspeito para dar continuidade às buscas e efetuar a prisão do coautor”, afirmou.
O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Acre.
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Vítima apresentava perfuração no peito e sinais de agressão; Polícia Civil investiga homicídio
O corpo encontrado boiando na manhã desta quinta-feira (25) no Igarapé São Francisco, no bairro Conquista, em Rio Branco, foi identificado como sendo de Weligton Carlos Martins Werklaenhg, de 48 anos.
De acordo com informações repassadas por familiares, Weligton estava desaparecido desde a semana passada, quando foi visto pela última vez.
A perícia inicial realizada no local constatou que a vítima foi atingida por um golpe de faca na região do peito e apresentava indícios de agressões físicas anteriores à morte.
Ainda segundo a família, Weligton morava nas proximidades do Conjunto Manoel Julião.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apura a motivação e a autoria do crime.
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