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Governo do Acre já aplicou mais de R$ 15,8 milhões em multas por crimes ambientais em 2024
As ações do governo do Acre no combate a crimes ambientais já resultaram na aplicação de R$ 15.850.371,69 em multas em 2024, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro. As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado.
Monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento do Cigma auxilia equipes em campo. Foto: Pedro Devani/Secom
As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O governador Gladson Cameli afirmou que os órgãos dos sistemas integrados de Segurança Pública e Meio Ambiente têm trabalhado de forma ostensiva para coibir práticas ilícitas contra o meio ambiente no Acre.
“Estamos atuando na fiscalização e no enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente das queimadas. Sabemos que estamos enfrentando uma seca extrema e que, além da sensibilização, é necessário agir de forma mais ostensiva para impedir práticas ilegais e responsabilizar aqueles que não estão de acordo com a lei”, afirmou Cameli.
Operações integradas contra crimes ambientais percorrem áreas críticas no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento, conduzido pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), vinculado à Sema.
Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, o governo tem adotado diversas medidas para enfrentar o desmatamento e as queimadas, especialmente no atual período crítico de seca. “O Estado tem adotado uma série de ações necessárias para o enfrentamento dos crimes ambientais em nosso estado, com equipes atuando de forma integrada e coordenada. Essa abordagem conjunta tem sido essencial para combater de maneira mais eficaz as atividades ilegais, como queimadas e desmatamento. Neste momento, estamos focados em minimizar os impactos negativos desse cenário extremo que estamos vivenciando”, destacou a gestora.
O grupo operacional também atuou com embargos em propriedades e obras. Entre janeiro e setembro deste ano, as equipes de fiscalização embargaram 2 mil hectares devido ao desmatamento e às queimadas. Além disso os agentes apreendem e removem equipamentos e maquinários utilizados nos crimes ambientais.
Equipamentos usados em atividades ilegais de desmatamento são confiscados durante operações ambientais no Acre. Foto: Divulgação/Imac
Operação Sine Ignis
Entre as iniciativas de combate às queimadas em 2024 está a operação Sine Ignis (Sem Fogo), deflagrada entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro. Com o objetivo de coibir crimes ambientais, como queimadas, desmatamento e exploração ilegal de madeira, a operação envolveu a colaboração de várias instituições e resultou, somente na primeira fase, na aplicação de mais de R$ 1,5 milhão em multas. As ações se concentraram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, regiões onde foram detectados os maiores índices de queimadas e desmatamento, conforme mapeamento da Sema, com dados do Cigma.
“A Sine Ignis foi deliberada durante uma das reuniões do Gabinete de Crise, quando todos os dados foram apresentados pelo Cigma, e aí verificamos a necessidade de ser realizada uma emergencial, de forma integrada entre as instituições que compõem os sistemas de Segurança e Meio Ambiente. Então, coube ao Cigma a confecção da carta imagem para o dimensionamento e espacialização dos pontos críticos, visando a alocação das equipes e distribuição proporcional”, explicou Julie Messias.
Além das multas, foram feitos 71 boletins de ocorrência, 21 relatórios de atendimento pelo CBMAC, 4 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), a apreensão de 2 tratores e o embargo de 300 hectares de áreas desmatadas. Participaram ativamente da operação a Sema, o Imac, a Sejusp, o Exército Brasileiro, a PM-AC, o CBMAC, o Ciopaer, o Gefron, o BPA-AC e o Ibama.
O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA-AC), tenente-coronel Kleison Albuquerque, afirmou que a integração entre os órgãos fez com que a operação tenha sido exitosa: “Mas, é bom alertar que continuamos com a fiscalização ostensiva em todos os municípios e reforçar que quem queima ou desmata está praticando um crime e que nós não vamos deixar passar”.
Órgãos estaduais e federais trabalham em conjunto para proteger as florestas acreanas e responsabilizar envolvidos em crimes ambientais. Foto: Divulgação/Imac
Enfrentamento à seca extrema
Ainda como parte das medidas para conter os crimes ambientais durante o período de seca extrema, em julho de 2024, o Imac suspendeu até 31 de dezembro a emissão de autorizações para queimadas controladas em todo o território acreano. A decisão foi tomada devido à vulnerabilidade do estado frente ao avanço do desmatamento ilegal, queimadas descontroladas e incêndios florestais.
“Esta é uma medida preventiva, essencial para preservarmos nossas florestas e evitar que o cenário se agrave ainda mais. O Imac, juntamente com a Sema, está com todos os técnicos em campo, trabalhando para fazer esse enfrentamento e combate aos crimes ambientais”, afirmou o presidente da autarquia, André Hassem.
O governo também decretou estado de emergência ambiental no Acre, em vigor até 31 de dezembro, devido aos incêndios florestais, queimadas descontroladas e alta emissão de fumaça.
Governo do Acre implementa medidas emergenciais para enfrentar a seca extrema, incluindo suspensão de autorizações de queima e monitoramento constante. Foto: Pedro Devani/Secom
No início de junho, foi criado o Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 para lidar com a redução das chuvas, a diminuição dos cursos d’água e o aumento do risco de incêndios ambientais. Coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual, o grupo se reúne semanalmente para monitorar, mobilizar e coordenar ações necessárias para mitigar os efeitos da seca.
Outras iniciativas incluem melhorias na rede de captação e distribuição de água nos municípios, realizadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), com o objetivo de reduzir os impactos da escassez hídrica. O governo também promove o monitoramento diário das condições de saúde e meio ambiente, além da elaboração de boletins diários sobre a qualidade do ar, clima, rios, igarapés, focos de queimadas e alertas de desmatamento, por meio da Sema.
Além disso, o CBMAC está com efetivo reforçado para atuar em todos os municípios, ajudando no combate a incêndios e outras emergências ambientais.
Ações de combate à escassez hídrica incluem a instalação de filtros em unidades de conservação estaduais. Foto: Divulgação/Sema
A instalação de filtros de água potável nas Unidades de Gestão Integrada (Ugais), que atendem comunidades próximas a áreas protegidas é outra medida implementada pelo Estado. Palestras sobre o uso consciente da água também estão sendo promovidas pelas equipes de Educação Ambiental da Sema e do Imac. Equipes também realizam avaliações de impacto ambiental nas áreas afetadas pela seca, orientando o planejamento da distribuição de água pelo Saneacre.
Além de combater os crimes ambientais, as ações do governo têm o objetivo de reduzir problemas de saúde pública associados à má qualidade do ar.
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Jovem foi flagrado por policiais do GIRO com cocaína, maconha, pistola .40 e balança de precisão; homem que deixou o sistema prisional também estava no local
Durante uma ação de patrulhamento no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, na tarde desta quarta-feira (7), uma equipe do GIRO da Polícia Militar do Acre apreendeu um menor de idade com uma quantidade significativa de drogas, uma arma de fogo e munições. A ocorrência foi registrada na Rua Monte Verde, após denúncia anônima de um morador, que relatou movimentação suspeita relacionada ao tráfico de entorpecentes.
Segundo o boletim policial, o menor foi localizado deitado em uma rede na parte externa de uma residência. Ao avistar a chegada da viatura, tentou fugir, mas foi contido pela equipe. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram sete trouxinhas de substância análoga à cocaína prontas para venda no bolso de sua bermuda.
No prosseguimento da abordagem, os agentes localizaram, na própria rede onde o adolescente estava deitado, uma pistola calibre .40 municiada com 10 cartuchos intactos. Ícaro afirmou que a arma havia sido entregue por um homem identificado como Elissandro da Silva Chaves, conhecido como “Dragão”. Próximo ao local, os policiais também encontraram uma bolsa feminina contendo 19 invólucros de maconha escondidos em uma fralda descartável e uma balança de precisão.
Ainda na residência, os militares encontraram outro indivíduo, identificado como Pedro, recém-egresso do sistema prisional por crime de roubo. Ele declarou que havia deixado a penitenciária há cerca de um mês e que tinha ordem judicial para instalar tornozeleira eletrônica, mas não havia comparecido à unidade de monitoramento até o momento.
Diante do flagrante, os dois envolvidos foram levados à delegacia para os procedimentos legais. Ícaro foi autuado por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e corrupção de menores. A polícia investiga se há ligação direta dos envolvidos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa mencionada na denúncia anônima.
O caso está sob responsabilidade da delegacia de Epitaciolândia e deve ser encaminhado para o Ministério Público.
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Paulo Roberto Estevam de Carvalho, conhecido pelo vulgo “Paulo Baladeira” e considerado uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Acre.
Segundo a Polícia, Paulo Baladeira “sempre teve papel de liderança do PCC” em cidades do Acre. Ele havia sido condenado a mais de 100 anos
Por Metrópoles
São Paulo — A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (7/5) o foragido da Justiça Paulo Roberto Estevam de Carvalho, conhecido pelo vulgo “Paulo Baladeira” e considerado uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi detido no Jardim das Camelias, zona leste de São Paulo, mais de 10 anos após ser condenado.
Segundo as autoridades policiais, o criminoso “sempre teve um papel de liderança do PCC”, tanto nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, ambas no estado do Acre, quanto em outras regiões.
Veja vídeo da prisão:
Depois de ter sido condenado a mais de cem anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Acre, em 2014, Paulo Baladeira fugiu para o estado paulista, onde foi encontrado.
A polícia acredita que mesmo após a fuga, o suspeito continuou comandando operações criminosas à distância, incluindo a autorização para execuções de membros de facções rivais.
Histórico de crimes e fugas
- Segundo as investigações, Paulo Baladeira é indicado como um dos principais articuladores/elos de ações criminosas na região da fronteira do Acre com a Bolívia.
- Ele teria envolvimento com tráfico de drogas, organização criminosa e outros delitos “correlatos” e era temido na região.
- Paulo Baladeira já foi resgatado da Delegacia de Brasiléia por um grupo armado que invadiu a unidade policial.
- Durante a ação, os criminosos ainda levaram todas as armas da delegacia. Após intervenção das autoridades, o grupo se entregou na Polícia Federal de Epitaciolândia.
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Bando de ‘Paulo Baladeira’ é condenado a mais de 100 anos de prisão
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Acidente ocorreu durante manutenção da rede de água; homem foi socorrido por colegas e está fora de perigo
Um trabalhador identificado como Cleiciano Manchineri da Silva, de 26 anos, de uma empresa terceirizada que presta serviços para o governo estadual sobreviveu após ser praticamente soterrado durante uma obra na cidade de Assis Brasil, na região da tríplice fronteira do Acre. O acidente ocorreu na tarde desta terça-feira (6), durante intervenções da SANEACRE — Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre — nas proximidades do prédio do Ministério Público.
De acordo com informações preliminares, os operários estavam trabalhando em um buraco aberto para a troca de canos da rede de abastecimento, quando uma das paredes de barro cedeu e atingiu um dos trabalhadores, que ficou quase totalmente soterrado.
Um vídeo feito por pessoas que estavam no local mostra o momento em que o homem, em estado de desespero, pede socorro e se queixa de dores na coluna, enquanto colegas de trabalho removem o barro para libertá-lo.
Após ser resgatado, o trabalhador foi levado inicialmente à unidade de saúde de Assis Brasil e, em seguida, transferido para o Hospital Raimundo Chaar, no município de Brasiléia. Ele recebeu atendimento médico e permaneceu em observação, com estado de saúde considerado estável e fora de risco. o Home foi liberado nesta quarta-feira, dia 7.
Confira a nota da SANEACRE na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) vem a público esclarecer o incidente ocorrido nesta última terça-feira, 06 de maio, no município de Assis Brasil, durante a realização de serviços de manutenção em uma rede de distribuição de água.
Durante o serviço de combate a vazamento, um servidor da autarquia foi soterrado em decorrência de um deslizamento de terra. Apesar das bancadas e dos procedimentos de contenção adotados pela equipe técnica, a instabilidade do solo contribuiu para que o sinistro ocorresse.
Reiteramos que, prontamente, os demais colegas de trabalho atuaram com agilidade e eficiência, conseguindo retirar o servidor com segurança e conduzi-lo ao hospital mais próximo, onde recebeu atendimento médico adequado. Informamos, com alívio, que o servidor recebeu alta já na manhã desta quarta-feira, 07, e se recupera bem, contando com todo apoio e acompanhamento da equipe da autarquia.
O Saneacre reforça que todos os servidores envolvidos utilizavam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguiam os protocolos de segurança, o que foi fundamental para evitar consequências mais graves.
A gestão da autarquia, em conjunto com a equipe de Segurança do Trabalho, já iniciou a apuração detalhada do caso e tomará as medidas necessárias para fortalecer ainda mais as diretrizes de segurança nos serviços operacionais.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade de nossos servidores e com a prestação de serviços à população com responsabilidade, segurança e transparência.
Atenciosamente,
Alan Ferraz – Diretor de Operações do Saneacre
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