Geral
Governo do Acre inicia semana com dezenas de mudanças em cargos comissionados
O governador Gladson Cameli iniciou a semana com a ponta da caneta afiada. No Diário Oficial desta segunda-feira, 17, o governador publicou uma série de exonerações e nomeações de cargos comissionados. Um fato curioso é que em alguns casos, a demissão foi uma premiação, já que o mesmo cargo comissionado exonerado foi nomeado em uma de maior salário
EXONERAÇÃO:
Andreza Cristina de Mesquita Barbosa – diretora, da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC
João Kennedy De Assis Rocha – Chefe de Departamento na Secretaria de Ciência e Tecnologia – SEICT
Brayan Marques Damasceno – CEC-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Raquel Morais de Carvalho dsa CEC-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG,
Geraldo Renato Rodrigues de Matos Almeida do cargo Chefe de Departamento
Akemia Cristina Araújo da Cruz – CEC-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC
A pedido Dimitria Mesquita Soares Pinto -CEC-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC
Mariana Marrane Dalman Bernardes do Cargo – CEC-1, da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM.
NOMEAÇÕES
Nadison Silva Brito – Chefe de Departamento, na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT referente à agosto
Janaina Costa De Sousa – CEC-6, na Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC.
João Kennedy De Assis Rocha Diretor, na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT
Alan Oliveira De Souza – CEC-1, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Raquel Morais De Carvalho — CEC-2, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Akemia Cristina Araújo Da Cruz para – Chefe de Departamento, na Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC
Vitor Hugo Carvalho Calixto CEC-3, na Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM.
Mariana Marrane Dalman Bernardes – CEC-2, na Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM
Amanda Marques Lima – CEC-4, na Procuradoria Geral do Estado – PGE.
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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Paciente de 56 anos está estável e passa por exames; caso pode ser o segundo registrado na região de fronteira
Uma mulher identificada como A.S. da S, de 56 anos, foi transferida no fim da tarde desta terça-feira (17) do Hospital Regional de Brasiléia para o Pronto-Socorro de Rio Branco, após apresentar sintomas suspeitos de Mpox.
Segundo informações médicas, a paciente estava internada desde o último dia 15 na unidade de saúde de Brasiléia, onde recebeu os primeiros atendimentos. Diante da suspeita da doença, a equipe decidiu pela transferência para a capital acreana, onde ela passará por uma avaliação mais detalhada.
Ao dar entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco, foram solicitados exames específicos para investigar a possível infecção.
Apesar da suspeita, o estado de saúde da paciente é considerado estável. Ela permanece sob acompanhamento médico enquanto aguarda o resultado dos exames, que irão confirmar ou descartar o diagnóstico.
Caso a infecção seja confirmada, este poderá ser o segundo caso de Mpox registrado na região de fronteira do Acre.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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