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Governo do Acre inicia descarte histórico de documentos públicos para modernizar gestão

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Primeira eliminação de arquivos segue tabela de temporalidade aprovada por decreto; Secretaria de Obras é a pioneira no processo que combina eficiência e preservação da memória institucional

A CPAD é composta por representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O governo do Acre deu início a um marco na modernização da administração pública ao autorizar oficialmente o primeiro descarte de documentos públicos estaduais. A ação, coordenada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), segue a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Decreto nº 11.567/2024 e representa a implementação prática da Política de Gestão Documental instituída pela Lei nº 4.109/2023.

A Secretaria de Obras Públicas (Seop) será a primeira a executar o processo, eliminando exclusivamente documentos cujos prazos legais e administrativos já expiraram, enquanto preserva registros de valor histórico permanente. A iniciativa promete gerar economia de recursos públicos, sustentabilidade na destinação do papel e redução da massa documental acumulada nos órgãos estaduais.

Segundo Gleilce Araújo, diretora de Patrimônio da Secretaria de Administração (Sead), “esse processo representa um avanço significativo, pois assegura que o Estado cumpra sua responsabilidade administrativa com eficiência, ao mesmo tempo em que preserva a memória institucional”. A CPAD é composta por representantes da Sead, Secretaria da Fazenda, Casa Civil, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Estado.

A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, reforçou o simbolismo da medida: “Esse marco simboliza a consolidação de uma política sólida de gestão documental, representando um avanço significativo para a governança pública”. O processo ocorre com segurança e responsabilidade, garantindo transparência e modernização administrativa no Acre.

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RJ: médica morre após carro ser baleado em perseguição policial

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Andréa Marins Dias, de 61 anos

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga a morte da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos, atingida por um tiro nesse domingo (15/3). O crime ocorreu durante uma perseguição da Polícia Militar a suspeitos de assalto no bairro de Cascadura.

A mulher tinha acabado de sair da casa dos pais, após uma visita, quando foi baleada.

Os militares foram acionados após denúncias de que criminosos em um Corolla Cross estariam realizando assaltos na região. Ao chegarem ao local, os agentes avistaram o carro de Andrea, além de um Jeep Commander e uma motocicleta.

Os militares afirmam que deram ordem de parada, mas os ocupantes dos veículos reagiram, dispararam contra a equipe e fugiram. Ainda de acordo com os policiais, houve troca de tiros durante a ação.

O Corolla Cross seguiu pelas ruas Eufrásio Corrêa, Colúmbia, Goiás, Cupertino e Mendes, parando apenas na Rua Palatinado. Ao abrirem o veículo, os agentes encontraram a médica sem vida no banco do motorista, com uma perfuração causada por disparo de arma de fogo.

Em nota, a Polícia Civil informou que “a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada e investiga a morte de Andrea Marins Dias. Diligências estão em andamento para apurar os fatos”.

Para o Metrópoles, a Polícia Militar ressaltou que lamenta a morte de Andréa e que foi instaurado um procedimento para apurar os fatos ocorridos durante a ação, que resultou na morte da vítima.

“Vale informar que os policiais que faziam parte da equipe de agentes que efetuou a abordagem portavam as câmeras corporais. Os dispositivos e as armas utilizadas pelos agentes estão à disposição do procedimento investigativo pela Polícia Civil”, concluiu a corporação.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Pix Saque e Pix Troco são suspensos em lotéricas de todo o país

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Imagem colorida da fachada de uma agência da Caixa Econômica Federal concurso edital - Metrópoles

A Caixa Econômica Federal suspendeu, nesta segunda-feira (16/3), os serviços Pix Saque e Pix Troco nas lotéricas. A medida havia sido anunciada no início deste mês.

“A Caixa informa que a suspensão dos serviços Pix Saque e Pix Troco nas Lotéricas entrará em vigor a partir de 16 de março. Esclarecemos que os clientes do banco continuarão a realizar saques normalmente na rede lotérica, sem qualquer alteração. Todos os serviços disponíveis nas lotéricas podem ser consultados no site do banco”, afirma a nota do banco.

A Caixa não detalhou os motivos da suspensão dos serviços nas casas lotéricas.

As modalidades foram lançadas em 2022 pelo Banco Central. No Pix Saque, o cliente faz uma transferência via Pix para o estabelecimento e recebe o valor em dinheiro. Já no Pix Troco, o consumidor paga uma compra via Pix com valor maior e recebe a diferença em espécie.

Com a suspensão nas lotéricas, clientes da Caixa ainda poderão utilizar o Pix Saque e o Pix Troco em outros estabelecimentos habilitados, como supermercados, farmácias e lojas conveniadas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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IRPF: trabalhador de menor renda terá cash back da Receita. Entenda

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Receita Federal

Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 será um lote especial de restituição para os trabalhadores de menor renda. O valor será pago em 15 de julho.

A restituição será destinada para os trabalhadores que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda porque não atingiram o limite anual, mas que tenham recebido, em um mês do ano, um valor maior com desconto.

“Mesmo que esse pequeno trabalhador de baixa renda não tenha feito a declaração, nós vamos informar: ‘Você tem direito à restituição, está aqui na sua conta’. Nós vamos informar e depositar no mês de julho, no dia 15”, adiantou  secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

Conforme Barreirinhas, o trabalhador será restituído ainda que não faça a declaração do IR. Segundo o secretário,  “muita gente” será beneficiada pela iniciativa que é tratada com um “piloto” pela Receita.

“Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês, recebeu um pouco a mais, por exemplo, da fonte pagadora e teve lá retenção. Mas ele não é obrigado a prestar a declaração do Imposto de Renda, ele nem lembra disso”, disse o secretário.

Em atualização.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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