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Governo do Acre cria o ISA Clima, programa voltado para a adaptação às mudanças climáticas

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O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, atento a importância da regulamentação das políticas ambientais e seus programas, sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, a Lei Nº 3.880, que altera a Lei nº 2.308/2010, do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), e cria o Programa ISA Clima, que tem como principal objetivo implementar iniciativas que promovam a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

ISA Clima, o terceiro dos sete programas previsto no Sisa, que irá contribuir para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Foto: Pedro Devani/Secom

Na mesma lei, o governador atribui ao Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC) a competência para atuar na regulamentação do Programa ISA Sociobiodiversidade, segundo programa do Sisa.  O ISA Clima é o terceiro dos sete programas do Sisa.

“Os padrões de valoração, medição, quantificação, verificação, certificação, registro e transparência dos produtos e serviços relativos à sociobiodiversidade serão estabelecidos pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais – IMC na regulamentação do Programa ISA Sociobiodiversidade”, estabelece trecho da publicação.

São objetivos do Programa ISA Clima:

A regulação do clima e a mitigação das mudanças climáticas; a adaptação às mudanças climáticas e prevenção de eventos climáticos extremos; a redução da emissão e a remoção de gases de efeito estufa (GEE), advindos de fontes diversas do desmatamento e da degradação florestal; o desenvolvimento de tecnologias, processos e práticas que contribuam para a mitigação e para a adaptação às mudanças climáticas.

A lei estabelece como diretrizes do Programa ISA Clima, o incentivo à atividades que reduzam as emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera; entre outras atividades que favoreçam o aumento da eficiência energética e à adoção de fontes de energia renováveis e sustentáveis; estimulo a atividades produtivas de baixa emissão, especialmente de agricultura e de pecuária; que contribuam para o equilíbrio do ciclo hidrológico; para prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, especialmente à minimização dos impactos de enchentes e secas prolongadas e ao desenvolvimento e a difusão de tecnologias, processos e práticas voltados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, bem como outras ações pertinentes aos objetivos do Programa ISA Clima.

Joice Nobre, presidente do IMC, destaca importância da lei que instituiu o Programa ISA Clima. Foto: Ângela Rodrigues

“Queremos parabenizar o empenho do governador Gladson Cameli em estruturar e fortalecer as políticas públicas ambientais do Acre. O IMC mais uma vez assume papel importante para regulamentação do Sisa e seus programas, a exemplo do Isa Clima, que será mais um instrumento para que possamos atrair investimentos para projetos que reduzam as emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. O IMC segue priorizando a consolidação dos espaços de governança junto aos órgãos de governo e outras instâncias de participação da sociedade civil, que são imprescindíveis tanto para o monitoramento dos projetos já existentes, bem como na implementação do ISA Clima”, destaca Joice Nobre, presidente do IMC.

Joice Nobre ressalta que o próximo passo será consolidar  e fortalecer inda mais as parcerias já existentes para que o Governo do Estado do Acre possa estabelecer novos projetos no âmbito do Programa ISA Clima, do Sisa.

“Queremos fortalecer ainda mais as parcerias que já temos e atrair novos investimentos para iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida daqueles que conservam suas florestas ao passo que levamos projetos que promovam o aumento da eficiência energética, e o estimulo de atividades produtivas de baixa emissão, especialmente de agricultura e de pecuária e ainda para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas prolongadas. O mundo reconhece a necessidade de unir esforços para despertar nossa sociedade para o cuidado com o meio ambiente. O Acre mais uma vez, mostra que tem feito sua parte, com seu pioneirismo junto ao público nacional e internacional. Isso é prova que o Acre segue avançando para promoção de práticas voltados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas”, destaca a presidente.

PROGRAMA ISA CLIMA LEI 3.880 2021 SISA AC

 

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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre

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O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta

Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada 

Suene Almeida

Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.

Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário.  “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.

Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”

Oscilações do nível do Rio Acre preocupam

O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.

O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.

“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.

Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.

Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.

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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro

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Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia

A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.

Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.

— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.

O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.

— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.

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Obra do viaduto Mamedio Bittar em Rio Branco é adiada para março de 2026

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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025

A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.

O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.

— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.

De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.

O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.

Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada 

Nota da Prefeitura de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.

O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.

Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.

Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.

A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.

Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada 

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