Cotidiano
Governo do Acre cria o ISA Clima, programa voltado para a adaptação às mudanças climáticas
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, atento a importância da regulamentação das políticas ambientais e seus programas, sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, a Lei Nº 3.880, que altera a Lei nº 2.308/2010, do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), e cria o Programa ISA Clima, que tem como principal objetivo implementar iniciativas que promovam a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Na mesma lei, o governador atribui ao Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC) a competência para atuar na regulamentação do Programa ISA Sociobiodiversidade, segundo programa do Sisa. O ISA Clima é o terceiro dos sete programas do Sisa.
“Os padrões de valoração, medição, quantificação, verificação, certificação, registro e transparência dos produtos e serviços relativos à sociobiodiversidade serão estabelecidos pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais – IMC na regulamentação do Programa ISA Sociobiodiversidade”, estabelece trecho da publicação.
São objetivos do Programa ISA Clima:
A regulação do clima e a mitigação das mudanças climáticas; a adaptação às mudanças climáticas e prevenção de eventos climáticos extremos; a redução da emissão e a remoção de gases de efeito estufa (GEE), advindos de fontes diversas do desmatamento e da degradação florestal; o desenvolvimento de tecnologias, processos e práticas que contribuam para a mitigação e para a adaptação às mudanças climáticas.
A lei estabelece como diretrizes do Programa ISA Clima, o incentivo à atividades que reduzam as emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa (GEE) da atmosfera; entre outras atividades que favoreçam o aumento da eficiência energética e à adoção de fontes de energia renováveis e sustentáveis; estimulo a atividades produtivas de baixa emissão, especialmente de agricultura e de pecuária; que contribuam para o equilíbrio do ciclo hidrológico; para prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, especialmente à minimização dos impactos de enchentes e secas prolongadas e ao desenvolvimento e a difusão de tecnologias, processos e práticas voltados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, bem como outras ações pertinentes aos objetivos do Programa ISA Clima.
“Queremos parabenizar o empenho do governador Gladson Cameli em estruturar e fortalecer as políticas públicas ambientais do Acre. O IMC mais uma vez assume papel importante para regulamentação do Sisa e seus programas, a exemplo do Isa Clima, que será mais um instrumento para que possamos atrair investimentos para projetos que reduzam as emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. O IMC segue priorizando a consolidação dos espaços de governança junto aos órgãos de governo e outras instâncias de participação da sociedade civil, que são imprescindíveis tanto para o monitoramento dos projetos já existentes, bem como na implementação do ISA Clima”, destaca Joice Nobre, presidente do IMC.
Joice Nobre ressalta que o próximo passo será consolidar e fortalecer inda mais as parcerias já existentes para que o Governo do Estado do Acre possa estabelecer novos projetos no âmbito do Programa ISA Clima, do Sisa.
“Queremos fortalecer ainda mais as parcerias que já temos e atrair novos investimentos para iniciativas que promovam a melhoria da qualidade de vida daqueles que conservam suas florestas ao passo que levamos projetos que promovam o aumento da eficiência energética, e o estimulo de atividades produtivas de baixa emissão, especialmente de agricultura e de pecuária e ainda para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas prolongadas. O mundo reconhece a necessidade de unir esforços para despertar nossa sociedade para o cuidado com o meio ambiente. O Acre mais uma vez, mostra que tem feito sua parte, com seu pioneirismo junto ao público nacional e internacional. Isso é prova que o Acre segue avançando para promoção de práticas voltados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas”, destaca a presidente.
PROGRAMA ISA CLIMA LEI 3.880 2021 SISA AC
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Casos de Covid-19 aumentam nas regiões Norte e Nordeste
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
Pelo menos 287 pessoas morreram por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causada por Covid-19 apenas neste mês de janeiro, no Brasil. O total de casos graves com diagnóstico confirmado da doença se aproxima de 900. Os dados são do Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e se referem às notificações feitas ao Ministério da Saúde até o dia 25 de janeiro.
O termo síndrome respiratória aguda grave se refere ao agravamento de sintomas gripais com o comprometimento da função pulmonar. A maioria dos casos acontece após uma infecção viral. Por enquanto, quase 52% dos casos registrado este ano, com resultado positivo para algum vírus, foram provocados por Covid-19. Mas o coronavírus causou 78,7% das infecções que levaram a óbito.
Os dados dessa última atualização reforçam um alerta que já têm sido feito há algumas semanas sobre o aumento das infecções pelo coronavírus. O boletim, inclusive, considera a possibilidade de que uma nova variante mais transmissível possa estar se espalhando.
A atualização destaca haver tendência de aumento dos casos de SRAG por covid-19 em nove estados, todos nas regiões Norte ou Nordeste: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A incidência de casos graves é maior entre as crianças pequenas e os idosos, e a mortalidade ocorre majoritariamente em idosos. Mas o levantamento alerta que no Amazonas e em Rondônia tem sido observado um aumento de SRAG também entre jovens e adultos.
De acordo com a pesquisadora Tatiana Portela, as recomendações de praxe permanecem: “Em caso de sintomas gripais, o ideal é ficar em casa em isolamento, evitando transmitir esse vírus para outras pessoas, mas, se não for possível fazer esse isolamento, o recomendado é sair de casa utilizando uma boa máscara. E claro, é muito importante que todas as pessoas estejam em dia com a vacinação contra a covid-19.”
O esquema atual de vacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza duas ou três doses (a depender do imunizante) para todas as crianças de 6 meses a menos de 5 anos. Além disso, idosos e pessoas imunocomprometidas devem receber uma nova dose a cada seis meses. Já as grávidas devem receber uma dose durante a gestação, e as pessoas que fazem parte de algum grupo vulnerável, como indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência ou comorbidade, devem tomar um reforço anual.
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Polícia faz duas apreensões de drogas e prende cinco pessoas em Tarauacá
Os três homens foram presos na ação, eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais
Duas apreensões de drogas foram realizadas pela Polícia Militar nesta quinta-feira, 30, em Tarauacá e cinco pessoas foram presos, sendo quatro por tráfico. Uma indígena foi detida ao ser flagrado comprando droga.
A primeira apreensão aconteceu na rua Lauriete Borges, bairro Triângulo, quando a PM percebeu uma movimentação estranha em um estabelecimento comercial. Um homem que estava no local demonstrou nervosismo ao notar a presença policial e tentou se esconder nos fundos, onde foi flagrado escondendo entorpecentes.
No total, três homens foram presos na ação e admitiram estar envolvidos na venda de drogas há cerca de um ano na região. Eles foram levados para a delegacia juntamente com todo o material apreendido, para os devidos procedimentos legais.
Já na rua Benjamin Constant, a Polícia Militar, por meio do Serviço de Inteligência, prendeu em flagrante Rafael Vasconcelos de Melo, por tráfico de pedra de crack e oxidado. Segundo a PM, ele já tem diversas passagens por furtos, roubos e tráfico. Uma indígena que estaria comprando drogas do traficante também foi presa.
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