Geral
Governo do Acre apura suposto desvio de R$ 37 milhões na merenda escolar da rede pública
A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições
Conforme a denúncia, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
Agência de Notícias do Acre
Há mais de um mês, o governo do Estado está apurando indícios de desvios que envolvem R$ 37 milhões e 32 empresas fornecedoras de insumos da merenda escolar da rede pública estadual de educação. O trabalho de investigação envolve a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Acre e Delegacia-Geral de Polícia Civil. A auditoria já está com 70% do trabalho de apuração concluído
Segundo o poder Executivo, no começo de fevereiro, o governador Gladson Cameli recebeu uma denúncia dando conta da existência de problemas na gestão da merenda escolar. Desde então, uma auditoria foi instaurada. Conforme a denúncia, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
“Esses são alguns exemplos das dezenas de problemas expostos pela denúncia feita ao governador. Também existem os casos em que os produtos não foram entregues ou foram entregues apenas parcialmente. O grave também é que as notas foram atestadas como se os insumos tivessem sido entregues ao almoxarifado, porém boa parte não consta no estoque e não há rastreabilidade”, afirma o secretário Luís Soares, chefe da Controladoria-Geral do Acre.
No ano passado, a Secretaria de Educação estimou em R$ 48,6 milhões o orçamento da merenda escolar e aditivou R$ 7,1 milhões, em outubro e novembro, totalizando um gasto de R$ 55,6 milhões. A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições, sendo um lanche e almoço pela manhã, almoço e lanche à tarde e jantar à noite.
O governador determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão.
Preocupa ao governador Gladson Cameli o fato de que a previsão orçamentária da merenda escolar para 2020 é de R$ 112 milhões. “Em hipótese alguma essa verba pública, que é para alimentar os alunos, pode ser desviada para qualquer outro fim que não seja a merenda escolar. Quero controle e fiscalização de cada centavo e quem estiver envolvido em falcatruas e desvios será responsabilizado criminalmente”, declarou o governador.
Um inquérito já foi aberto para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na sonegação de insumos da merenda escolar contratada pela Secretaria de Educação. O governador também determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão.
Comentários
Geral
Dois jovens são sequestrados, agredidos e esfaqueados em suposta disputa de facções no Segundo Distrito de Rio Branco
Vítimas buscaram recuperar bicicleta roubada e foram levadas a uma mata, onde sofreram tentativa de homicídio; estado de saúde é estável
As vítimas relataram que foram confundidos com membros de facção rival, e por esse motivo quase perderam a vida. Foto: captada
Dois jovens, Paulo Henrique Silva Batista, 20 anos, e Alisson Pereira da Silva, 23, foram sequestrados, agredidos e vítimas de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (16) no Residencial Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles foram levados para uma área de mata, onde Paulo Henrique levou sete facadas nas costas e Alisson também foi agredido. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por moradores.
Segundo a polícia, o crime ocorreu após Paulo Henrique ter sua bicicleta roubada por integrantes do Comando Vermelho pela manhã. À tarde, os dois voltaram ao local na tentativa de recuperar o bem, mas foram rendidos por ao menos cinco homens, que roubaram a motocicleta em que estavam e os sequestraram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi chamado, duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para socorrer as vítimas. Foto: captada
As vítimas, que moram no bairro Belo Jardim – área de influência do Bonde dos 13 – foram atacadas em região dominada pelo CV. A investigação avalia se o crime tem ligação com a disputa entre facções, ainda que não haja indícios de envolvimento dos jovens com o crime organizado. Eles passam bem e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Paulo Henrique teria chamado um amigo identificado por, Alisson Pereira da Silva, de 23 anos, para tentar recuperar a bicicleta. Foto: captada
Comentários
A mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte
Crime ocorreu em Rio Branco, mas o agressor fugiu para Xapuri para tentar escapar da Justiça. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu na tarde desta terça-feira, 16, R.P.J. em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-companheira.
A prisão ocorreu em via pública, nas proximidades da delegacia, quando o acusado transitava pela região. De acordo com a Polícia Civil, os investigadores estavam há cerca de dois dias realizando diligências contínuas para localizar o homem, que havia se escondido no município de Xapuri após cometer o crime em Rio Branco.
Conforme apurado, a vítima havia solicitado medidas protetivas de urgência contra R.P.J., que foram deferidas pela Justiça no dia 8 de dezembro de 2025. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o acusado voltou a se aproximar da ex-companheira.
No dia 11 de dezembro, a mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte.
Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do acusado, que foi prontamente cumprida pela equipe da Polícia Civil de Xapuri.
Após a prisão, R.P.J. foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem agressões, garantindo a rápida atuação das forças de segurança.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
Você precisa fazer login para comentar.