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Governo do Acre apura suposto desvio de R$ 37 milhões na merenda escolar da rede pública
A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições
Conforme a denúncia, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
Agência de Notícias do Acre
Há mais de um mês, o governo do Estado está apurando indícios de desvios que envolvem R$ 37 milhões e 32 empresas fornecedoras de insumos da merenda escolar da rede pública estadual de educação. O trabalho de investigação envolve a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Acre e Delegacia-Geral de Polícia Civil. A auditoria já está com 70% do trabalho de apuração concluído
Segundo o poder Executivo, no começo de fevereiro, o governador Gladson Cameli recebeu uma denúncia dando conta da existência de problemas na gestão da merenda escolar. Desde então, uma auditoria foi instaurada. Conforme a denúncia, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
“Esses são alguns exemplos das dezenas de problemas expostos pela denúncia feita ao governador. Também existem os casos em que os produtos não foram entregues ou foram entregues apenas parcialmente. O grave também é que as notas foram atestadas como se os insumos tivessem sido entregues ao almoxarifado, porém boa parte não consta no estoque e não há rastreabilidade”, afirma o secretário Luís Soares, chefe da Controladoria-Geral do Acre.
No ano passado, a Secretaria de Educação estimou em R$ 48,6 milhões o orçamento da merenda escolar e aditivou R$ 7,1 milhões, em outubro e novembro, totalizando um gasto de R$ 55,6 milhões. A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições, sendo um lanche e almoço pela manhã, almoço e lanche à tarde e jantar à noite.
O governador determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão.
Preocupa ao governador Gladson Cameli o fato de que a previsão orçamentária da merenda escolar para 2020 é de R$ 112 milhões. “Em hipótese alguma essa verba pública, que é para alimentar os alunos, pode ser desviada para qualquer outro fim que não seja a merenda escolar. Quero controle e fiscalização de cada centavo e quem estiver envolvido em falcatruas e desvios será responsabilizado criminalmente”, declarou o governador.
Um inquérito já foi aberto para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na sonegação de insumos da merenda escolar contratada pela Secretaria de Educação. O governador também determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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