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Governo do Acre apura suposto desvio de R$ 37 milhões na merenda escolar da rede pública
A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições
Conforme a denúncia, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
Agência de Notícias do Acre
Há mais de um mês, o governo do Estado está apurando indícios de desvios que envolvem R$ 37 milhões e 32 empresas fornecedoras de insumos da merenda escolar da rede pública estadual de educação. O trabalho de investigação envolve a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Acre e Delegacia-Geral de Polícia Civil. A auditoria já está com 70% do trabalho de apuração concluído
Segundo o poder Executivo, no começo de fevereiro, o governador Gladson Cameli recebeu uma denúncia dando conta da existência de problemas na gestão da merenda escolar. Desde então, uma auditoria foi instaurada. Conforme a denúncia, produtos da merenda foram entregues, por exemplo: carne de terceira como sendo de primeira e carne moída de peixe não identificado como filé de peixe.
“Esses são alguns exemplos das dezenas de problemas expostos pela denúncia feita ao governador. Também existem os casos em que os produtos não foram entregues ou foram entregues apenas parcialmente. O grave também é que as notas foram atestadas como se os insumos tivessem sido entregues ao almoxarifado, porém boa parte não consta no estoque e não há rastreabilidade”, afirma o secretário Luís Soares, chefe da Controladoria-Geral do Acre.
No ano passado, a Secretaria de Educação estimou em R$ 48,6 milhões o orçamento da merenda escolar e aditivou R$ 7,1 milhões, em outubro e novembro, totalizando um gasto de R$ 55,6 milhões. A merenda escolar é destinada a 150 mil alunos em todo o Acre. No ensino integral e militar são três refeições: lanche, almoço e lanche; no ensino médio e fundamental, café e almoço. Algumas escolas chegam a servir cinco refeições, sendo um lanche e almoço pela manhã, almoço e lanche à tarde e jantar à noite.
O governador determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão.
Preocupa ao governador Gladson Cameli o fato de que a previsão orçamentária da merenda escolar para 2020 é de R$ 112 milhões. “Em hipótese alguma essa verba pública, que é para alimentar os alunos, pode ser desviada para qualquer outro fim que não seja a merenda escolar. Quero controle e fiscalização de cada centavo e quem estiver envolvido em falcatruas e desvios será responsabilizado criminalmente”, declarou o governador.
Um inquérito já foi aberto para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na sonegação de insumos da merenda escolar contratada pela Secretaria de Educação. O governador também determinou que a Controladoria Geral do Estado lidere a formação de uma comissão especial para avaliar processos de entrega da merenda escolar durante sua gestão.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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