Ao menos 2.700 servidores públicos do Acre deverão ser demitidos até o próximo dia 19 de fevereiro, quando termina o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo do estado. Esse grupo faz parte da lista dos servidores contratados sem concurso público até 1994.
Desde que o STF decidiu pela nulidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, que os servidores são ameaçados de demissão. A Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC), vem, desde então, ingressando com recursos para tentar reverter a situação.
O último foi em novembro de 2014, que ainda não foi analisado pelo STF, mas já recebeu parecer negativo pela Procuradoria Geral da União.
De acordo com uma servidora pública da Saúde, que não quis se identificar, o governo ainda não conversou com os servidores para informar como vai ficar a situação pontual de cada um. “É complicado, pois no meu caso, trabalho na Saúde há mais de 7 anos, tenho dois filhos para sustentar, não sei como vai ser se eu sair”, disse.
O G1, entrou em contato com o governo do Acre para saber se os servidores serão mesmo demitidos ou se existe um outra alternativa. No entanto, a Procuradoria disse que só iria se manifestar após a decisão do STF sobre o recurso.
Entenda o caso
O STF decidiu pela nulidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre. O efeito deve levar à demissão de servidores que foram efetivados em cargos públicos sem concurso no período após a promulgação da Constituição de 1988 até 31 de dezembro de 1994.
Para dar tempo para que os Poderes realizem concursos públicos para ocupar as vagas que surgirão, o relator do processo ministro Dias Toffoli deu prazo de um ano, a partir da data de publicação, no dia 19 de fevereiro de 2014, da ata da sessão da Suprema Corte para que os servidores sejam demitidos.
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