Brasil
Governo deve prorrogar auxílio por dois meses com o mesmo valor
A ajuda voltada aos mais vulneráveis deve ser estendida até setembro, até que governo defina no novo Bolsa Família
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até setembro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.
No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.
A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.
Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu nesta segunda-feira (7), o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, Bolsonaro já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.
O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
Os detalhes da estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
O lançamento do novo programa depende do afastamento de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. O novo Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.
Comentários
Brasil
Audiência pública em Capixaba marca avanço na regularização fundiária com apoio do ITERACRE e Prefeitura
Evento no Polo Agroflorestal reuniu produtores rurais para esclarecer etapas do processo, que garante segurança jurídica e acesso a créditos agrícolas
O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. Foto: cedida
Na manhã de ontem, quarta-feira (12/03), o ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), em parceria com a SEAGRI, Prefeitura de Capixaba e Câmara dos Vereadores, realizou uma audiência pública na zona rural do município, no Polo Agroflorestal da Associação dos Produtores de Capixaba. O evento marcou o início do processo de regularização fundiária na região, que visa garantir segurança jurídica e titularidade definitiva das propriedades rurais.
De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. “A regularização fundiária é um marco essencial para assegurar os direitos dos produtores rurais e urbanos. Este é o primeiro passo de um caminho que trará benefícios significativos para a comunidade”, afirmou.
Durante o evento, os produtores rurais foram informados sobre os detalhes do processo, que inclui a emissão de títulos definitivos das terras. A regularização fundiária permitirá que os agricultores acessem créditos agrícolas, formalizem seus empreendimentos e tenham maior tranquilidade no exercício de suas atividades.
A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região. Foto: cedida
O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, destacou a importância da iniciativa e agradeceu ao governador Gladson Cameli, ao ITERACRE e à SEAGRI pelo apoio ao município. “Esta parceria é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A regularização fundiária trará segurança e oportunidades para nossos produtores”, disse.
Diego Paulista, presidente da Câmara dos Vereadores, também ressaltou o papel da colaboração entre as instituições. “O título definitivo das terras é um sonho para muitos produtores. Com essa iniciativa, estamos fortalecendo a agricultura local e promovendo a inclusão social”, afirmou.
A ação faz parte dos esforços do Governo do Estado, por meio do ITERACRE e da SEAGRI, em parceria com a Prefeitura de Capixaba, para promover o desenvolvimento rural e a segurança jurídica no campo. A regularização fundiária é vista como um passo crucial para o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores da região.
De acordo com a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para conscientizar a população e esclarecer sobre as próximas fases do processo. Foto: cedida
Comentários
Brasil
Violência contra mulheres cresce 12,4% em 2023, com uma vítima a cada 17 horas em nove Estados brasileiros
Dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam 4.181 casos de violência de gênero e 531 feminicídios; São Paulo lidera com mais de mil ocorrências
A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres. Foto: internet
A cada 24 horas, em média, 13 mulheres foram vítimas de violência no ano passado nos nove Estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. No Amazonas, Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, foram registrados 4.181 casos de violência de gênero, um aumento de 12,4% em relação a 2022.
Os dados também apontaram 531 vítimas de feminicídios, o que significa que, a cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero. Apesar do cenário alarmante, Bahia e Pernambuco foram os únicos Estados que registraram queda nos números de violência contra mulheres. Segundo a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, a redução pode ser explicada pelo trabalho de movimentos sociais e coletivos alternativos ao Estado, além da subnotificação de casos junto às forças de segurança.
No entanto, as falhas nas políticas de proteção às mulheres continuam a contribuir para o avanço dos índices de violência nos últimos cinco anos. São Paulo se destacou como a única região monitorada com mais de mil eventos violentos contra mulheres em 2023, totalizando 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior.
Francine Ribeiro destacou o recrudescimento de medidas de proteção como um fator preocupante. “Em São Paulo, uma mulher denuncia violência a cada 5 minutos. Ainda assim, houve fechamento de delegacias da mulher 24h”, explicou. A pesquisadora reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes e da manutenção de serviços especializados para enfrentar a violência de gênero.
Os números revelam um cenário crítico que exige ações urgentes para proteger as mulheres e combater a cultura de violência que persiste no país. A Rede de Observatórios da Segurança segue monitorando os casos e pressionando por mudanças que garantam segurança e justiça para todas as mulheres.
Comentários
Bebê, ainda presa ao cordão umbilical, foi achada em área próxima a mata no bairro Colônia Antônio Aleixo; polícia aguarda perícia para detalhes
O recém-nascido ainda estava com o cordão umbilical. Foto: Reprodução/WhatsApp
O corpo de uma recém-nascida foi encontrado na manhã desta quinta-feira (13) no quintal de uma casa no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste de Manaus. A bebê estava enrolada em um saco plástico e foi achada próximo a uma área de mata, segundo relatos de testemunhas.
De acordo com policiais militares, o corpo foi descoberto por volta das 9h, atrás de uma residência. A criança ainda estava presa ao cordão umbilical, o que indica que o parto pode ter ocorrido recentemente. Agentes da Polícia Civil que estiveram no local afirmaram que só será possível determinar o tempo de vida da bebê e se a morte ocorreu no local após a realização de exames periciais.
O caso chocou moradores da região e foi registrado como suspeita de abandono de recém-nascido. A polícia segue investigando as circunstâncias do ocorrido e aguarda o laudo pericial para obter mais informações que possam ajudar a esclarecer o caso.
Enquanto isso, a comunidade local expressou indignação e tristeza com o ocorrido, reforçando a necessidade de conscientização sobre os canais de apoio disponíveis para gestantes em situação de vulnerabilidade. O caso será acompanhado de perto pelas autoridades, que buscam responsabilizar os envolvidos no possível crime.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.