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Brasil

Governo deve prorrogar auxílio por dois meses com o mesmo valor

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A ajuda voltada aos mais vulneráveis deve ser estendida até setembro, até que governo defina no novo Bolsa Família

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até setembro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.

Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu nesta segunda-feira (7), o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, Bolsonaro já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.

O desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.

Os detalhes da estratégia de lançamento da nova política estão sendo guardados a sete chaves pelos integrantes do governo. Nas reuniões mais recentes, a reformulação vinha sendo discutida com base em reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.

O lançamento do novo programa depende do afastamento de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o novo programa social. Para isso, um dos pontos em discussão é a necessidade ou não de enviar um projeto de lei complementar para abrir o caminho. O novo Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em 2021.

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Brasil

Trump decreta tarifas de 50% a exportações brasileiras – e avisa sobre retaliação ainda mais severa

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Foto: Governo dos Estados Unidos

Presidente dos EUA cita “caça às bruxas” contra Bolsonaro e ameaça elevar tarifas caso o Brasil reaja; o governo Lula já anuncia medidas de reciprocidade

Es te episódio marca um ponto de inflexão nas relações entre Brasil e Estados Unidos,com forte contorno político e refletindo a crescente tensão das políticas pr otecionistas globais encerradas pelo governo norte‑americano.

“Conheci e me relacionei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos — é uma vergonha internacional”, apontou Trump.

O presidente dos EUA faz referência ao julgmento do Supremo Tribunal do Federal (STF) contra Bolsonaro, além de criticar fortemente outras ações da Corte. Em sua decisão, Trumpo exemplifica que o STF “emitiu centenas de ordens de censura secretas e Ilegais às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro”.

Além disso, o líder dos Estados Unidos chega a solicitar que o “caça às bruxas” deve acabar imediatamente. “Por favor, compreenda que a tarifa de 50% está muito aquém do necessário para garantir um campo de jogo nivelado entre nossos países. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do regime atual”, escreveu Trump.

Por: Metrópole

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Brasil

Trump envia carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto

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Trump critica julgamento de Bolsonaro e fala em “vergonha internacional”

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Foto: Reprodução

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta oficial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (9), informando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A medida entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2025.

Se trata uma imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano / Foto: Reprodução

 No documento, Trump alega que a decisão foi motivada, entre outros fatores, por ataques à liberdade de expressão e pelas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que, segundo ele, emitiu ordens de censura contra plataformas de redes sociais dos EUA. O republicano também criticou duramente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chamou de “vergonha internacional”, classificando o processo como uma “caça às bruxas”.

A tarifa será aplicada de forma ampla, independentemente de taxas setoriais já existentes, e impacta diretamente setores como o aço e o alumínio, importantes para a balança comercial brasileira. A carta ainda ameaça retaliar o Brasil com tarifas adicionais caso o país resolva responder com medidas semelhantes, e abre a possibilidade de revisão caso o Brasil opte por abrir mais seu mercado às empresas americanas.

Trump afirma que essas tarifas são “necessárias para corrigir muitos anos de desequilíbrio comercial” e ordena, ainda, a abertura de uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil, instrumento utilizado pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas desleais.

Confira a carta na íntegra

9 de julho de 2025
Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

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Brasil

Cheias no Amazonas deixam 40 municípios em estado de emergência

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© REUTERS/Bruno Kelly/Proibida reprodução/Arquivo

Quarenta municípios do Amazonas declararam emergência por causa das cheias que atingem a maior parte do estado. Outras 15 localidades estão em estado de alerta e Tabatinga, no Alto Solimões, está em estado de atenção, informou a Defesa Civil.

De acordo com o último boletim divulgado pelo governo estadual, quase 535 mil pessoas já foram atingidas em todo o estado e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para os próximos dias é de chuvas intensas, com alerta amarelo de perigo potencial de alagamento, nas regiões norte e centro amazonense, além do Baixo Amazonas.

As chuvas levaram os principais rios da região a uma elevação na cota, mas, de acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, as bacias já iniciaram uma tendência de estabilidade e leve descida.

“Em Manaus, o Rio Negro está em fase de estabilidade com rio parado e pequenas oscilações, contudo os níveis são considerados altos e acima do intervalo da normalidade para o mês de julho”, destaca o boletim divulgado nessa terça-feira (8).

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) já foram reconhecidas 33 declarações de situação de emergência e R$ 17 milhões foram aprovados em repasses aos locais atingidos.

“Os recursos da Defesa Civil para as ações de assistência humanitária podem ser empregados para a distribuição de cestas de alimentos, água potável, kits de higiene, colchões e combustível para transporte de equipes e mantimentos”, informou o ministro Waldez Góes.

Em nota, o MIDR informou que, “além dos impactos sobre as comunidades ribeirinhas, a cheia também afetou o funcionamento de escolas no interior”.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em busca do número de atualizado de escolas que permanecem com aulas presenciais suspensas por causa da cheia.

Até o momento da publicação da matéria não houve resposta. O espaço permanece aberto para complementar a informação.

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