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Governo designa novos gestores para comandar pastas pelos próximos 90 dias
O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 13, o decreto n° 2.422-P, que resolve designar, pelo prazo de 90 dias, cinco gestores públicos.
Os designados vão assumir as seguintes pastas: Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Relações Federativas (Serf), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Casa Militar.
Seop
O diretor de Administração e Finanças, Glauber Ueyke Montenegro Mappes, foi designado para responder pela Secretaria de Obras Públicas (Seop).
Glauber Ueyke responderá pela Seop pelo prazo de 90 dias. Foto: Jean Lopes/Seop
Glauber é formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou na Companhia Energética do Ceará (Coelce) e foi servidor do Banco do Brasil. No Acre, Mappes exerceu no Departamento de Trânsito (Detran), no município de Cruzeiro do Sul, a chefia da 1° Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e, em Rio Branco, no ano de 2021, assumiu a Direção Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Sefaz
O secretário adjunto do Tesouro, José Amarísio Freitas de Souza, foi designado para responder pela Secretaria da Fazenda.
Amarísio Freitas vai responder como secretário da Fazenda do Acre pelo prazo de 90 dias. Foto: Ascom/Sefaz
Nascido em Cruzeiro do Sul, Amarísio Freitas é formado em Contabilidade, é especialista em Gestão Empresarial, Auditoria e Perícia Contábil, possui MBA em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo e é também auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas Estado do Acre (TCE/AC) de carreira. Foi analista no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), professor acadêmico e de pós-graduação, bem como exerceu a função de secretário adjunto do Tesouro Estadual por duas vezes. Foi também titular da Sefaz de novembro de 2021 a dezembro de 2022.
Deracre
O diretor de Portos e Aeroportos, Sócrates José Guimarães, foi designado para responder pela presidência do Deracre.
Sócrates José Guimarães responderá como presidente interino do Deracre pelo prazo de 90 dias. Foto: Ascom Deracre
O diretor tem perfil técnico e experiência com os aeródromos do Acre que podem operar no período matutino e noturno: Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Feijó e Xapuri. O presidente já se apresentou aos servidores do órgão e destacou que a prioridade do Deracre é continuar as obras, melhorar os ramais e aperfeiçoar os mecanismos de gestão do órgão.
Serf
A diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Relações Federativas, Rosangela Bardales da Cruz, foi designada para responder pela pasta, em Brasília.
Rosângela assumirá a pasta interinamente durante 90 dias. Foto: Elomar Chaves.
Rosângela Bardales da Cruz é servidora do Governo do Acre, admitida como gestora de políticas públicas, em 2006. É formada em Matemática pela Universidade Federal do Acre (Ufac), possui mestrado em Gestão Estratégica de Organizações, pelo Centro de Educação Superior Brasília (Iesb), além de pós-graduação em Perícia Judicial, pela Universidade Católica de Goiás; em Gestão de Pessoas nas Organizações, pela Faculdade Barão do Rio Branco; e em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo, pela Faculdade Internacional de Curitiba. Tem experiência em gestão pública com ênfase nas áreas administrativa e financeira, atuando desde 2020 na atual Secretaria de Relações Federativas (Serf).
Casa Militar
O chefe do gabinete pessoal do governador, José Rosemar Andrade de Messias, foi designado e vai responder cumulativamente pela Casa Militar.
José Messias vai assumir a Casa Militar interinamente por 90 dias. Foto: Diego Gurgel/Secom.
José Messias é formado em Direito e Geografia pela Universidade Federal do Acre, é bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Pernambuco, especialista em Processo Civil, especialista em segurança pública pela Polícia Militar da Paraíba. Atuou como professor, comandante da Polícia Militar em Sena Madureira, comandante do Quarto Batalhão, diretor de Ensino da Polícia Militar, subchefe da Casa Militar.
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A vida de foragido de Paulo Roberto Amorim da Silva de 51 anos, chegou ao fim.
Paulinho Calafate, como é mais conhecido, foi preso na manhã desta sexta-feira, 17, na cidade Vila Velha, no Espirito Santo.
O criminoso era procurado desde de sete de dezembro de 2020.
Foi nesta data, por volta das 13 horas, que o sistema de monitoramento do IAPEN, detectou o rompimento da tornozeleira eletrônica, em um ponto da Via Chico Mendes.
Paulinho Calafate estava no regime semiaberto há 19 dias, quando violou o equipamento.
Na época, ficou constatado que a progressão de regime, ocorreu por um erro judicial.
O preso passou a ser monitorado em 18 de novembro de 2020. Mas pelos cálculos ele, só teria direito ao benefício, em 31 de outubro de 2023.
Paulinho Calafate, um dos alvos da operação Tróia, deflagrada pela Polícia Federal, foi condenado a quase 12 anos de prisão.
Mas a sentença não foi levada em consideração na hora de calcular a progressão de regime.
A pontado, como a principal liderança de uma organização criminosa no estado.
Paulo Roberto Amorim da Silva foi condenado em vários processos, a uma pena total de 37 anos 9 meses e 12 dias.
Mas deste total, só cumpriu 18 anos, 7 meses e 14 dias, ou seja, 49% da pena. A expectativa agora é que o preso seja transferido para Rio Branco.
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O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Foto: arquivo
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
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Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
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Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão.
O caso envolveu uma jovem, de 24 anos, e um homem, de 38 anos, que se conheceram em um aplicativo de namoro, o Tinder.
A jovem disse que após conhecer o acusado, os dois foram para uma conveniência na avenida Pinheiro Machado, Porto Velho (RO). Após alguns horas, eles decidiram sair do local e foram para uma boate.
A vítima a disse que o homem começou ter uma crise de ciúmes, afirmando que ela estava se insinuando para seu amigo. Os dois saíram da boate e dentro do carro iniciaram uma discussão, que terminou com a jovem agredida com socos.
A vítima disse que o homem não aceitou deixá-la em casa e retornou para a boate. Foi nesse momento que a Polícia foi acionada.
Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão. Fora da boate, ela teria quebrado o carro do homem.
Os policiais encaminharam o acusado para o Departamento de Flagrantes.
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