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Governo designa novos gestores para comandar pastas pelos próximos 90 dias
O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 13, o decreto n° 2.422-P, que resolve designar, pelo prazo de 90 dias, cinco gestores públicos.
Os designados vão assumir as seguintes pastas: Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Relações Federativas (Serf), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Casa Militar.
Seop
O diretor de Administração e Finanças, Glauber Ueyke Montenegro Mappes, foi designado para responder pela Secretaria de Obras Públicas (Seop).
Glauber Ueyke responderá pela Seop pelo prazo de 90 dias. Foto: Jean Lopes/Seop
Glauber é formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atuou na Companhia Energética do Ceará (Coelce) e foi servidor do Banco do Brasil. No Acre, Mappes exerceu no Departamento de Trânsito (Detran), no município de Cruzeiro do Sul, a chefia da 1° Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e, em Rio Branco, no ano de 2021, assumiu a Direção Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Sefaz
O secretário adjunto do Tesouro, José Amarísio Freitas de Souza, foi designado para responder pela Secretaria da Fazenda.
Amarísio Freitas vai responder como secretário da Fazenda do Acre pelo prazo de 90 dias. Foto: Ascom/Sefaz
Nascido em Cruzeiro do Sul, Amarísio Freitas é formado em Contabilidade, é especialista em Gestão Empresarial, Auditoria e Perícia Contábil, possui MBA em Gestão Pública com Ênfase em Controle Externo e é também auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas Estado do Acre (TCE/AC) de carreira. Foi analista no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), professor acadêmico e de pós-graduação, bem como exerceu a função de secretário adjunto do Tesouro Estadual por duas vezes. Foi também titular da Sefaz de novembro de 2021 a dezembro de 2022.
Deracre
O diretor de Portos e Aeroportos, Sócrates José Guimarães, foi designado para responder pela presidência do Deracre.
Sócrates José Guimarães responderá como presidente interino do Deracre pelo prazo de 90 dias. Foto: Ascom Deracre
O diretor tem perfil técnico e experiência com os aeródromos do Acre que podem operar no período matutino e noturno: Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Feijó e Xapuri. O presidente já se apresentou aos servidores do órgão e destacou que a prioridade do Deracre é continuar as obras, melhorar os ramais e aperfeiçoar os mecanismos de gestão do órgão.
Serf
A diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Relações Federativas, Rosangela Bardales da Cruz, foi designada para responder pela pasta, em Brasília.
Rosângela assumirá a pasta interinamente durante 90 dias. Foto: Elomar Chaves.
Rosângela Bardales da Cruz é servidora do Governo do Acre, admitida como gestora de políticas públicas, em 2006. É formada em Matemática pela Universidade Federal do Acre (Ufac), possui mestrado em Gestão Estratégica de Organizações, pelo Centro de Educação Superior Brasília (Iesb), além de pós-graduação em Perícia Judicial, pela Universidade Católica de Goiás; em Gestão de Pessoas nas Organizações, pela Faculdade Barão do Rio Branco; e em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo, pela Faculdade Internacional de Curitiba. Tem experiência em gestão pública com ênfase nas áreas administrativa e financeira, atuando desde 2020 na atual Secretaria de Relações Federativas (Serf).
Casa Militar
O chefe do gabinete pessoal do governador, José Rosemar Andrade de Messias, foi designado e vai responder cumulativamente pela Casa Militar.
José Messias vai assumir a Casa Militar interinamente por 90 dias. Foto: Diego Gurgel/Secom.
José Messias é formado em Direito e Geografia pela Universidade Federal do Acre, é bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Pernambuco, especialista em Processo Civil, especialista em segurança pública pela Polícia Militar da Paraíba. Atuou como professor, comandante da Polícia Militar em Sena Madureira, comandante do Quarto Batalhão, diretor de Ensino da Polícia Militar, subchefe da Casa Militar.
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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia
Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada
Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.
Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.
A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.
Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa
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Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
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