Acre
Governo descumpre acordos e Sindmed chama categoria para assembleia
Segundo o presidente do Sindmed, José Ribamar Costa, a reunião servirá para apresentar todas as tentativas de negociação com a Secretaria de Estado da Saúde.

Presidente do Sindmed do Acre, José Ribamar em reunião recente com a secretaria de saúde do Estado, Suely Melo/Foto: Agência
Depois que o governo do Estado deixou de cumprir os acordos firmados com a classe médica, o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) realiza às 19 horas desta sexta-feira (4) uma assembleia para ouvir a categoria que pode deliberar várias mobilizações para outubro, no Mês dos Médicos. No acordo feito entre o governo e os trabalhadores estava o lançamento do edital para concurso público até o final de setembro o que não aconteceu.
Segundo o presidente do Sindmed, José Ribamar Costa, a reunião servirá para apresentar todas as tentativas de negociação com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) que chegou a se comprometer perante a promotoria de Saúde o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em atender as demandas dos trabalhadores.
“Nosso objetivo é garantir a melhoria dos serviços de saúde, o que acabou sendo aceito pela equipe de negociação do governo que construiu uma agenda para que todas as propostas fossem colocadas em prática, mas eles descumpriram todas as promessas”, afirmou José Ribamar Costa.
Os acordos foram fechados durante a greve dos médicos, em julho.
Desde 2011, o Sindmed reivindica da Sesacre a melhoria dos serviços prestados, como garantia do fornecimento de medicamentos, o fim da demora para a realização de exames e o fim das filas para cirurgias
“O Programa Mais médicos é eleitoreiro, fazendo o atendimento nos postos e unidades de atendimento primário, mas o governo não fala em resolver o problema da demora para as cirurgias, dos exames e o fornecimento de medicamentos que chegam a faltar nos hospitais, por isso a categoria se mobilizou”, afirmou o sindicalista.
Fonte: Assessoria
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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