fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Governo define distribuição de cotas raciais em concursos públicos

Publicado

em

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27), e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais.

De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Pelas regras, se não houver candidatos suficientes de um grupo, as vagas são redistribuídas entre os demais, seguindo ordem de prioridade, até a ampla concorrência. Nesse caso, por exemplo, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas. Na sequência, se não houver candidatos indígenas em número suficiente para ocupar as cotas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas quilombolas. E, caso não haja candidatos indígenas e quilombolas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para pessoas pretas e pardas e, por último, para a ampla concorrência.

Candidatos que se encaixam em mais de uma reserva serão classificados apenas na de maior percentual. Todos os candidatos que se inscreverem por cotas também concorrerão na ampla concorrência e, se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam a vaga reservada.

O decreto não trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que já é regulamentada em norma própria com cota de 5% das vagas ofertadas.

Além do decreto, o governo federal também publicou a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, que define regras de aplicação da reserva de vagas e orienta sobre a classificação em caso de inclusão, em múltiplas hipóteses, de reserva de vagas.

Procedimentos de verificação

Para concorrer às vagas reservadas em cotas, a pessoa deverá se autodeclarar negra, indígena ou quilombola no momento da inscrição no certame, de acordo com os critérios de raça, cor e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de candidato autodeclarado negro, a confirmação se dará mediante procedimento complementar de confirmação, conduzido por uma banca de heteroidentificação composta por cinco membros. Mesmo quem alcance pontuação para aprovação pela ampla concorrência deve passar por essa avaliação, se tiver optado pela cota. E caso haja decisões divergentes nas comissões (de confirmação e recursal), prevalece a autodeclaração do candidato.

Pessoas indígenas e quilombolas terão seus procedimentos de confirmação da autodeclaração validados por comissões específicas, de maioria indígena e quilombola, em cada caso. Os documentos exigidos poderão incluir carteira de identidade, declaração da comunidade indígena assinada por três membros da etnia, ou por três lideranças de uma comunidade quilombola, bem como, no caso dos quilombolas, certificação da Fundação Cultural Palmares. Comprovantes diversos, como escola, saúde indígena, Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), entre outros, também poderão ser requisitados para validação da inscrição.

Outras regras

Os editais também devem garantir que candidatos cotistas tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política de cotas. As exceções a essa regra serão permitidas apenas mediante justificativa formal e fundamentada.

Um comitê será instituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para acompanhar a aplicação das cotas e propor melhorias. Após dois anos, os procedimentos de confirmação poderão ser reavaliados com participação da sociedade civil.

Comentários

Continue lendo

Brasil

População em situação de rua dobra durante governo Lula e ultrapassa 345 mil no Brasil, aponta estudo

Publicado

em

Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária

Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Foto: internet 

Em um intervalo de pouco mais de 12 meses, o Brasil viu o número de pessoas vivendo nas ruas saltar de 160 mil para aproximadamente 345 mil, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O aumento de mais de 100% ocorre mesmo após o lançamento do Plano “Ruas Visíveis”, em dezembro de 2023, que prometia destinar R$ 1 bilhão para combater a miséria urbana por meio de assistência social, habitação, saúde e geração de renda.

Onde está o problema?
  • Sudeste lidera: Concentra 60% da população de rua, com São Paulo (146.940), Rio (31.693) e Minas (31.410) no topo;

  • Norte tem menos de 5% do total;

  • Perfil predominante: 85% homens, 70% negros, além de 10 mil crianças e 32 mil idosos.

Por que os números explodiram?

Especialistas apontam causas estruturais:

  • Economia fraca: Desemprego, informalidade e custo de vida elevado;
  • Falta de autonomia: Programas assistenciais não resolvem a falta de emprego e moradia;
  • Estratégia insuficiente: Ações do governo não freiam o avanço da pobreza extrema.
Plano bilionário, resultados limitados

Apesar dos R$ 1 bilhão investidos, o “Ruas Visíveis” não impediu o agravamento da crise. Economistas alertam que, sem crescimento econômico sustentável e políticas de emprego efetivas, o problema pode se tornar irreversível.

Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária. Foto: captada 

Divergência nas estimativas iniciais

Os números de 2023 variam conforme a metodologia:

  • 261 mil: Dados consolidados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em levantamentos oficiais;

  • 160 mil: Estimativas preliminares adotadas por alguns veículos de comunicação, com metodologias próprias.

A disparidade inicial já refletia a dificuldade de mapear o problema, mas a tendência de crescimento acelerado se confirmou em 2025.

Crise multifatorial

Especialistas atribuem o aumento a:

  • Desemprego e inflação (com perda do poder de compra);
  • Falta de políticas públicas eficientes de moradia e assistência social;
  • Agravamento de vulnerabilidades como dependência química e saúde mental.

Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Enquanto isso, prefeituras e governo federal discutem planos para ampliar abrigos, auxílios e reinserção laboral – mas as medidas ainda são insuficientes diante da escalada do problema.

Fontes: UFMG/IBGE/MTur

Comentários

Continue lendo

Brasil

Deputado Kataguiri reúne assinaturas para PEC que acaba com privilégios no funcionalismo público

Publicado

em

Proposta “anti-privilégios” do deputado federal pretende extinguir benefícios como férias acima de 30 dias, progressão automática e aposentadoria compulsória como penalidade

Deputado Kim Kataguiri alcança assinaturas necessárias para protocolar PEC que acaba com privilégios no funcionalismo. Foto: internet 

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou nesta semana ter conseguido as 171 a 175 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir uma série de benefícios considerados privilégios no serviço público. Batizada de PEC “anti-privilégios”, a medida afetaria servidores do alto escalão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O que a PEC propõe mudar?

Entre os principais pontos da proposta estão o fim de:

  • Férias acima de 30 dias por ano
  • Adicionais por tempo de serviço e progressão automática
  • Aumentos retroativos
  • Licenças-prêmio e licenças por assiduidade (exceto para capacitação)
  • Licença com gratificação sem cargo de confiança
  • Aposentadoria compulsória como penalidade
  • Pensões por expulsão ou demissão
  • Indenizações sem previsão legal
Objetivo da proposta

Kataguiri argumenta que a PEC busca modernizar e tornar mais justo o serviço público, eliminando regalias que oneram os cofres públicos sem contrapartida à sociedade.

“É hora de acabar com os privilégios que só existem para uma pequena parcela de servidores, muitas vezes em cargos de alto escalão, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.

Agora, com as assinaturas necessárias, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Trump promete “consequências severas” à Rússia se Putin não parar a guerra

Publicado

em

Líderes vão se reunir nesta sexta-feira (15) no Alasca; presidente dos EUA já havia dado prazo aos russos, mas não impôs sanções

Donald Trump e Vladimir Putin • Jorge Silva/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “consequências muito severas” à Rússia caso Vladimir Putin não concorde em encerrar a guerra na Ucrânia durante a reunião que terão na sexta-feira (15).

“Haverá consequências”, disse Trump nesta quarta-feira (13), durante um evento no Kennedy Center, em Washington.

Questionado se isso significava novas sanções ou tarifas contra a Rússia, o líder americano alegou que não podia dizer, acrescentando apenas: “Haverá consequências muito severas”.

Trump já havia ameaçado novas sanções contra o governo russo como punição pela guerra na Ucrânia, estabelecendo a sexta-feira (8) passada como prazo para que Putin negociasse.

Porém, o prazo passou sem aplicação de novas sanções, que poderiam ter efeito limitado, dados os baixos níveis de comércio entre os EUA e a Rússia.

O presidente dos EUA também ameaçou impor sanções secundárias aos países que compram energia russa. Embora tenha imposto novas taxas à Índia, o segundo maior comprador de petróleo russo, ele não chegou a impor as novas tarifas do tipo.

Trump sugere encontro com Zelensky e Putin

Donald Trump também disse nesta quarta-feira que espera ter uma reunião com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky se o encontro com o líder russo nesta sexta correr bem.

“Há uma grande chance de termos uma segunda reunião, que será mais produtiva do que a primeira. Porque a primeira é: vou descobrir onde estamos, o que estamos fazendo”, afirmou Trump a repórteres.

“Se a primeira reunião correr bem, teremos uma rápida segunda reunião. Gostaria de fazer isso quase imediatamente, e teremos uma rápida segunda reunião entre o presidente Putin, o presidente Zelensky e eu, se eles quiserem que eu esteja presente”, adicionou.

Entenda a guerra na Ucrânia

A Rússia iniciou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 e detém atualmente cerca de um quinto do território do país vizinho.

Ainda em 2022, o presidente russo, Vladimir Putin, decretou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.

Os russos avançam lentamente pelo leste e Moscou não dá sinais de abandonar seus principais objetivos de guerra. Enquanto isso, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona por um acordo de paz.

A Ucrânia tem realizado ataques cada vez mais ousados dentro da Rússia e diz que as operações visam destruir infraestrutura essencial do Exército russo.

O governo de Putin, por sua vez, intensificou os ataques aéreos, incluindo ofensivas com drones.

Os dois lados negam ter como alvo civis, mas milhares morreram no conflito, a grande maioria deles ucranianos.

Acredita-se também que milhares de soldados morreram na linha de frente, mas nenhum dos lados divulga números de baixas militares.

Os Estados Unidos afirmam que 1,2 milhão de pessoas ficaram feridas ou mortas na guerra.

 

Fonte: CNN

Comentários

Continue lendo