Brasil
Governo decide decretar intervenção da companhia de telecomunicações Oi se o conselho demitir diretoria
O governo perdeu a paciência e decidiu que vai decretar intervenção na companhia de telecomunicações OI caso o conselho de administração da empresa demita a diretoria executiva, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O conselho vai se reunir nesta sexta-feira, 27, no Rio. A diretoria da Oi é formada por 12 diretores, entre eles o presidente da empresa, Marco Schroeder.
A reportagem apurou que o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou o presidente de administração da Oi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, para dar ciência desse posicionamento.
O impasse entre o conselho e a diretoria da Oi chegou a níveis insustentáveis, na avaliação do governo. Na terça-feira, 24, o Estadão/Broadcast publicou reportagem segundo a qual o empresário Nelson Tanure teria pedido apoio do governo para destituir a diretoria da empresa. Por meio de nota oficial, Tanure negou essa intenção e classificou as informações como “boataria maldosa”.
Na reunião desta quarta, o Conselho de Administração e a diretoria se desentenderam mais uma vez. O grupo de Nelson Tanure queria que a diretoria assinasse o contrato de suporte do plano (PSA), que formalizaria o apoio de um grupo de seis credores internacionais alinhados a Tanure ao plano de recuperação judicial da tele.
Além das garantias de participação no aumento de capital, o documento previa pagamento de comissões a esses detentores de títulos de dívidas antes mesmo da capitalização, o que consumiria caixa da empresa, comprometendo pagamento de dívidas e novos investimentos. Por essa razão, a diretoria se recusou a assinar o documento.
Na quarta-feira, o filho de Tanure, Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure, esteve em Brasília e teve reuniões com autoridades da capital. Ele voltou a defender o plano protocolado pelo grupo na Justiça.
Para derrotar o plano de Tanure, o governo se uniu a um grupo de credores internacionais para elaborar um plano alternativo para a empresa. O grupo de trabalho, liderado pela Advocacia-Geral da União, é composto pelos bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa, instituições financeiras privadas, credores internacionais representados por Moelis e G5/Evercore, além de ministérios e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A empresa e o empresário Nelson Tanure estão sendo procurados pela reportagem para que possam se manifestar sobre o tema.
Estadão
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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