O investimento total supera R$ 22 milhões, sendo mais de R$ 18 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado.
Acre
Governo avança na obra do Complexo Viário da Avenida Ceará e informa interdição parcial no trecho do Colégio de Aplicação
Interdições garantem segurança de trabalhadores e pessoas envolvidas no trânsito. Foto: Rosely Cabral/Seop
Para avançar nas obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), e a Prefeitura de Rio Branco, via Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), comunicam que o trecho entre o Colégio de Aplicação, na Avenida Getúlio Vargas, e o estacionamento do antigo Mira Shopping foi interditado parcialmente, visando aos serviços de perfuração e concretagem na Alça 2 do futuro viaduto.
Estado e Prefeitura comunicaram interdições parciais para prosseguimento da obra do Complexo Viário. Foto: Rosely Cabral/Seop
Tapumes foram instalados no local, para que sejam iniciados na Alça 2, ainda nesta semana, os serviços que darão sustentação às escavações para o rebaixamento da própria avenida, visando à construção da estrutura.
De acordo com o fiscal da obra, José Alves, a preparação da Alça 2 é desenvolvida simultaneamente à conclusão dos serviços de estabilização das fundações da estrutura na Alça 4, na altura da empresa Polo Car, na Avenida Getúlio Vargas, até o próximo semáforo, da Rua José de Melo, o que garante maior celeridade e eficiência à obra.
O engenheiro informou ainda que a medida segue o projeto de sinalização temporária, elaborado pela Seop e aprovado pela RBTrans, para que a obra possa evoluir de forma organizada.
“Começamos a trabalhar na Alça 2, com a introdução dos tapumes e as demais ações temporárias de interdição parcial. Também no dia de hoje, na Alça 4, onde iniciamos os serviços, concluiremos o estaqueamento e, possivelmente, a partir de amanhã, conseguiremos abrir as duas pistas fechadas, para que o fluxo volte à normalidade”, explica Alves.
A partir das obras públicas, Estado amplia as oportunidades de trabalho e renda para milhares de operários da construção civil. Foto: Kalyel Vieira/Seop
As operações são executadas com o auxílio de maquinário especializado na perfuração do solo. Os trabalhos em cada alça são realizados em torno de 20 a 30 dias.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Complexo Viário visa criar melhores condições de mobilidade urbana no centro de Rio Branco. Ilustração: Marcos Haluen/Seop
Comentários
Continue lendo
FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
Comentários
Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
Comentários
Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
Você precisa fazer login para comentar.