Cotidiano
Governo autoriza reajuste acima da inflação para Saúde e Educação
Aumentos acima da inflação serão possíveis com os vetos feitos pelo presidente Michel Temer em alguns trechos da LDO de 2019
O governo vetou 18 dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os trechos vetados está o que corrigia despesas dos ministérios da Saúde e Educação pela inflação.
Também ficou de fora um parágrafo que tratava de gastos de instituições de ensino com fontes próprias de recursos e o trecho que cobrava um PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para alterar a regra de ouro.
Outro veto está no polêmico trecho da LDO que poderia cortar recursos de programas com financiamento próprio de instituições de ensino. Na prática, isso permitira que as universidades públicas usassem receitas próprias para bancar gastos fora do teto.
Nesse tema, o trecho vetado diz que “não serão consideradas” as “despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais”.
O governo também vetou a exigência de que seja enviada uma PEC para ser alterada a regra de ouro. Na Câmara, já existe uma PEC em tramitação, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sobre o tema.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que os vetos ocorreram para evitar medidas que tragam enrijecimento do Orçamento e ações que poderiam colocar em risco a execução fiscal.
O ministro comentou ainda vetos que derrubam trecho que atribuía um prazo para que o próximo presidente encaminhasse ao Congresso um plano para reduzir os benefícios tributários do atual patamar em torno de 4% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em até 10 anos.
A decisão do governo foi vetar o prazo para que o governo encaminhasse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até 31 de março. Colnago explicou ainda que seria uma inconstitucionalidade obrigar o próximo presidente a encaminhar uma PEC. A meta de redução dos benefícios tributários de 4% para 2% do PIB, porém, ficou mantida e o próximo presidente poderá fazê-lo até o fim do exercício.
“O próximo vai propor aquilo que entende que deve ser retirado. É um desejo do governo, mas não deveríamos impor definições e o próximo presidente vai ter essa liberdade”, disse o ministro.
Do R7
Comentários
O ex-treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo foi oficializado na tarde desta quarta-feira (17/3) como pré-candidato do partido Podemos ao Senado Federal, pelo estado do Tocantins.
O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, Renata Abreu, em um evento do partido que oficializou também a filiação do ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, e do ex-deputado federal Osiris Damaso. Também foi anunciado no evento que a presidência estadual do partido ficará com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
Luxemburgo mora em Palmas e tem negócios no estado do Tocantins. O ex-treinador da seleção brasileira tentou se candidatar pelo estado ao Senado em 2022, pelo PSB, porém o partido escolheu outro nome para as eleições. À época, Luxemburgo afirmou que foi “apunhalado pelas costas” pelo partido.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Na tarde desta quarta-feira, 18, a vice-governadora Mailza Assis recebeu em seu gabinete o almirante André Luiz de Andrade Félix, chefe do Estado-Maior do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, responsável pelas operações na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.
Durante o encontro, foram abordados os investimentos destinados à Marinha do Brasil pela então senadora da República Mailza Assis, além das ações de fiscalização, orientação e conscientização realizadas pelos militares da instituição, bem como o trabalho conjunto em situações de emergências e desastres naturais que possam ocorrer no estado.
Ainda no período em que exerceu mandato no Senado Federal, Mailza destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para a manutenção de embarcações da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do Ministério da Defesa. Também foram encaminhados R$ 300 mil para a contratação de serviços voltados ao funcionamento do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, por meio do Ministério da Saúde.
Os recursos têm contribuído para fortalecer as atividades desempenhadas pela Marinha na região, especialmente no Vale do Juruá, onde o navio hospitalar Doutor Montenegro realizou atendimentos médicos e odontológicos à população ribeirinha dos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, localizados às margens do Rio Juruá.
Ao longo do mandato como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para a Marinha do Brasil. Os investimentos contemplaram a manutenção de embarcações em Cruzeiro do Sul, a aquisição de viaturas e motores de popa, além do apoio às atividades do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, ampliando a capacidade de atendimento e presença da instituição nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
The post Vice-governadora Mailza recebe comandante do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
A Polícia Federal (PF) vai ampliar o alvo da investigação que busca apurar os casos de aumento abusivo de petróleo em todo o país. Depois de vistoriar 700 postos de gasolina em diferentes estados, as diligências devem se voltar às distribuidoras de combustíveis.
Em evento no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o delegado da PF e diretor de Operações Integradas e de Inteligência da SENASP/MJSP, Anchieta Nery, detalhou o porquê da ampliação das investigações sobre as distribuidoras.
“Os dados coletados a partir da fiscalização nos levaram a entender que era necessário avançar para que essa fiscalização fosse realizada em distribuidoras de combustíveis também, que poderiam estar ferindo ali o que está editado na medida provisória dita pelo presidente Lula”, explicou.
A PF abriu inquérito nessa terça-feira (18/3) para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços, em diferentes locais do país.
A fiscalização percorreu, até então, 16 unidades da federação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.