Cotidiano
Governo autoriza reajuste acima da inflação para Saúde e Educação
Aumentos acima da inflação serão possíveis com os vetos feitos pelo presidente Michel Temer em alguns trechos da LDO de 2019
O governo vetou 18 dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os trechos vetados está o que corrigia despesas dos ministérios da Saúde e Educação pela inflação.
Também ficou de fora um parágrafo que tratava de gastos de instituições de ensino com fontes próprias de recursos e o trecho que cobrava um PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para alterar a regra de ouro.
Outro veto está no polêmico trecho da LDO que poderia cortar recursos de programas com financiamento próprio de instituições de ensino. Na prática, isso permitira que as universidades públicas usassem receitas próprias para bancar gastos fora do teto.
Nesse tema, o trecho vetado diz que “não serão consideradas” as “despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais”.
O governo também vetou a exigência de que seja enviada uma PEC para ser alterada a regra de ouro. Na Câmara, já existe uma PEC em tramitação, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), sobre o tema.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que os vetos ocorreram para evitar medidas que tragam enrijecimento do Orçamento e ações que poderiam colocar em risco a execução fiscal.
O ministro comentou ainda vetos que derrubam trecho que atribuía um prazo para que o próximo presidente encaminhasse ao Congresso um plano para reduzir os benefícios tributários do atual patamar em torno de 4% para 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em até 10 anos.
A decisão do governo foi vetar o prazo para que o governo encaminhasse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até 31 de março. Colnago explicou ainda que seria uma inconstitucionalidade obrigar o próximo presidente a encaminhar uma PEC. A meta de redução dos benefícios tributários de 4% para 2% do PIB, porém, ficou mantida e o próximo presidente poderá fazê-lo até o fim do exercício.
“O próximo vai propor aquilo que entende que deve ser retirado. É um desejo do governo, mas não deveríamos impor definições e o próximo presidente vai ter essa liberdade”, disse o ministro.
Do R7
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Estrada Povenir – Porto Rico: Um caos que paralisa o departamento de Pando
“Estamos abandonados! Essa estrada é nossa única ligação com o mundo, e nem a prefeitura nem o governo departamental fazem nada” – denuncia Juan Ribera, líder comunitário de Porto Rico.

Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção. Foto: cedida
A principal via que conecta Porvenir a Porto Rico está totalmente intransitável, com trechos destruídos pela erosão, buracos profundos e áreas alagadas. Caminhões, mototaxistas e moradores enfrentam risco diário de acidentes e avarias em veículos.

Dificuldade diárias para transporte de mercadorias e passageiros. Foto: cedia
Impactos Diretos:
- Comunidades isoladas – Dificuldade no transporte de alimentos, medicamentos e combustível
- Prejuízos econômicos – Comerciantes não recebem mercadorias; produção agrícola não escoa
- Risco à vida – Ambulâncias e serviços de emergência têm rotas comprometidas
O problema:
- Buracos profundos e trechos alagados
- Erosão e falta de manutenção
- Risco de acidentes e veículos atolados
- Dificuldade para transporte de mercadorias e passageiros

A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável. Foto: cedida
População indignada!
“É impossível trafegar aqui. Precisamos urgentemente de uma solução!”, desabafa um motorista que usa a via diariamente.
Cobrança por Soluções:
Moradores exigem intervenção URGENTE da Prefeitura de Porvenir e do Governo de Pando
Pedido oficial já foi enviado ao Ministério de Obras Públicas da Bolívia
Alternativas? Enquanto nada é feito, populares tentam improvisar passagens com madeiras e pedras
O que dizem as autoridades?
Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção.

A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável, deixando moradores e motoristas em situação crítica. Foto: cedida
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Governador Gladson Camelí entrega primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde em Acrelândia
A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto

Emoção e compromisso marcaram entrega da etapa da Unidade Mista de Saúde de Acrelândia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Acrelândia deu um passo significativo na melhoria dos serviços de saúde, com a entrega da primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde, num investimento que ultrapassa os R$ 2 milhões.
O governador Gladson Camelí esteve na cidade nesta quinta-feira, 3, para oficializar a conclusão dessa fase e autorizar o início da segunda etapa da obra. O evento reuniu autoridades estaduais e municipais, além de profissionais da saúde e moradores que serão diretamente beneficiados pelas melhorias.
O governador destacou a importância da obra para a população local, ressaltando que o governo está comprometido com a valorização da saúde pública. “Quando se trata de saúde, não temos tempo a perder, porque estamos falando de salvar vidas. Esse investimento resulta em um atendimento mais eficiente para os moradores de Acrelândia e também valoriza cada profissional que atua nesta unidade”, afirmou.
A primeira etapa da revitalização trouxe mudanças essenciais, incluindo a entrega de um novo espaço para emergências e a instalação de uma sala de raio-x, equipamento fundamental para diagnósticos mais ágeis e precisos. O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou que a ampliação e modernização da estrutura trazem um impacto positivo imediato na qualidade do atendimento.

Retorno do raio-x à unidade foi uma demanda prontamente atendida pelo governo. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A sala de raio-x era uma demanda antiga da população e agora já está em pleno funcionamento. Durante nossa visita, ouvimos relatos de profissionais que atuam há décadas no município e afirmam que este é o melhor momento da saúde estadual em Acrelândia”, declarou Pascoal.
Obras seguem a todo vapor
A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto. Segundo o secretário de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, essa era uma das principais reivindicações da população.

Obras da segunda etapa para ampliação da unidade já estão em andamento. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Agora, as gestantes de Acrelândia poderão contar com um ambiente adequado e humanizado para o parto, sem precisar se deslocar para outros municípios. Além disso, estamos ampliando enfermarias e reforçando a estrutura para internação, garantindo que o atendimento de urgência e emergência seja ainda mais eficiente”, explicou Lopes.
O fortalecimento da rede de saúde no Acre tem sido uma prioridade do governo, com investimentos em diversas frentes. Nos últimos meses, avanços significativos foram registrados, como a ampliação do Hospital da Criança em Rio Branco, com a entrega de 48 novos leitos. Segundo o governador, o foco agora é acelerar a execução de projetos pendentes, para garantir que todas as unidades hospitalares do Estado estejam modernizadas e preparadas para atender à demanda crescente da população.

Sala de parto vai beneficiar futuras mães do município. Foto: Diego Gurgel/Secom
Um novo momento para Acrelândia
O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, comemorou a entrega da primeira etapa da obra e destacou a importância da parceria entre governo estadual e prefeitura para fortalecer os serviços públicos locais.
“Foi uma obra aguardada e muito necessária. Passamos por momentos difíceis, mas agora podemos oferecer um atendimento melhor para nossa população. Esse apoio do governador tem sido fundamental para nossa gestão”, afirmou Rezende.
Com a continuidade das obras na Unidade Mista de Saúde e o compromisso do governo estadual em fortalecer a rede pública, Acrelândia se prepara para oferecer um serviço de saúde cada vez mais qualificado e acessível para todos os seus moradores.
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Acisa apoia transferência do Centro POP em Rio Branco, mas pede local adequado para nova sede
Entidade comercial reconhece impacto negativo no comércio central, mas defende solução que não apenas transfira o problema para outra região

O tema será debatido em uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco na próxima semana, conforme antecipou o presidente da Casa. Foto: cedida
A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) manifestou apoio à decisão da Prefeitura de Rio Branco de realocar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para outra área da cidade. Em nota oficial, a entidade argumentou que a atual localização no centro tem causado prejuízos econômicos e de segurança, afetando o comércio local e afastando clientes.
“Reafirmamos nosso compromisso com o acolhimento social, mas entendemos que o centro precisa ser revitalizado como espaço de convivência segura e desenvolvimento econômico”, destacou a Acisa. A associação ressaltou, porém, que a nova sede deve oferecer infraestrutura adequada para atender essa população vulnerável, evitando simplesmente transferir os desafios para outra região.
O secretário municipal de Assistência Social, João Marcos Luz, já adiantou que três bairros estão sendo estudados para receber o equipamento: Bosque, Castelo Branco e Floresta. O tema será debatido em audiência pública na Câmara Municipal na próxima semana, conforme anunciou o presidente do legislativo, vereador Joabe Lira (UB).
A decisão busca equilibrar as necessidades de revitalização do centro comercial com a manutenção de políticas públicas essenciais para a população em situação de rua. Enquanto comerciantes comemoram a medida, especialistas alertam para a importância de garantir que a transferência seja acompanhada de melhorias na qualidade do atendimento social.
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