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Governo aumentará tributo de bebida, eletrônicos e crédito do BNDES

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Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)

Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)

Folha de São Paulo

O governo anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a arrecadação de 2016.

Em relação a tributos, haverá revisão da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smarphones, mudança no IOF sobre operações de crédito do BNDES, revisão da tributação de bebidas quentes (como vinhos e destilados) e revisão do Imposto de Renda sobre direitos de imagem.

Essas mudança devem gerar uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões em 2016.

Também está prevista uma nova rodada de concessões de portos, aeroportos e rodovias para arrecadar outros R$ 10 bilhões.

O governo conta ainda com R$ 27,3 bilhões em operações com ativos, que incluem o leilão da folha da pagamento da União, a venda de imóveis e terrenos da União, venda de participação acionária em empresas e aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa.

Mesmo com essas medidas, o governo prevê queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão). A receita líquida (após repasse para Estados e municípios) cai de 19% para 18,9%.

A despesa total deve subir de R$ 1,105 trilhão (19%) para R$ 1,210 trilhão (19,4%). A despesa discricionária se manteria em 4% do PIB, enquanto a obrigatória aumentaria.

O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou que, com esse cenário de receitas e despesas, mesmo com as novas medidas, não será possível fechar o Orçamento de 2016, que apresentará deficit de R$ 30,5 bilhões.

“Ainda estamos em uma fase de transição. Esse é um ano [2015] de retração no nível de atividade, e isso afeta também a arrecadação do ano seguinte, pois muitos impostos terão como base parte do resultado deste ano”, afirmou.

TRIBUTOS

As medidas de aumento de tributos serão detalhadas pela Receita Federal nesta terça-feira (1º).

A revisão da tributação de eletrônicos se refere à Lei do Bem, de 2005, que dá isenção de PIS/Cofins para incentivar a inclusão digital. O benefício estava previsto para acabar somente em 2018 e qualquer mudança depende do Congresso, segundo Barbosa. Na última prorrogação, o governo projetou uma perda de R$ 7,2 bilhões para 2016 com essa isenção.

Em 2013, o governo zerou o IOF nos empréstimos do BNDES para investimentos em infraestrutura. Antes, a alíquota era de 1,88% (1,50% + 0,38%) ao ano. Agora, o governo fala em rever o tributo, o que pode ser feito por decreto do Executivo.

Em relação ao IR sobre direitos de imagem e IPI sobre as bebidas quentes, tanto na fabricação nacional como na importação, o governo não informou se as mudanças dependem do Congresso.

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Acre

“Vou poder escolher”: Bocalom descarta desistência e diz que definição sobre partido sai na próxima semana

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Prefeito de Rio Branco descarta desistência e diz que negociação com os tucanos está em fase avançada após negativa do PL

Bocalom reforçou que segue trabalhando para confirmar sua candidatura. A expectativa, segundo ele, é que a definição sobre a filiação ocorra até a próxima semana. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, voltou a afirmar nesta quinta-feira (12) que pretende disputar o governo do Acre em 2026 e descartou a possibilidade de desistir da pré-candidatura por falta de partido. A declaração foi feita durante a solenidade de reinauguração de uma quadra de grama sintética no bairro Manoel Julião.

Questionado sobre especulações de que poderia recuar do projeto político caso não encontrasse uma nova legenda, o prefeito foi direto ao negar a possibilidade.

“Eu vou ter partido, eu vou poder escolher. Acontece que, graças a Deus, a gente está numa conversação muito boa com o PSDB e eu acredito que na semana que vem a gente acaba de fechar a conversa com o PSDB”, afirmou.

Saída do PL

Bocalom busca uma nova sigla desde que o Partido Liberal (PL) decidiu não apoiar sua possível candidatura ao governo do Estado. A decisão foi comunicada ao prefeito pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, após conversas com o senador Márcio Bittar.

Na ocasião, o prefeito afirmou que recebeu a decisão com tristeza, mas disse respeitar a posição do partido.

Nos bastidores da política acreana, surgiram especulações de que o gestor poderia desistir da disputa caso não conseguisse viabilizar uma filiação partidária. No entanto, ao ser questionado sobre o assunto, Bocalom reforçou que segue trabalhando para confirmar sua candidatura.

A expectativa, segundo ele, é que a definição sobre a filiação ocorra até a próxima semana.

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Deracre fortalece missão do Navio de Assistência Hospitalar da Marinha que leva atendimentos às comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), acompanhou na quarta-feira, 11, da missão do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Doutor Montenegro, da Marinha do Brasil, que está levando consultas médicas, exames e pequenos procedimentos às comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá. A ação integra a 26ª Operação Acre (2026), iniciativa que amplia o acesso à saúde em localidades de difícil acesso na região. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, conheceu de perto o trabalho realizado pela equipe da Marinha nas comunidades atendidas.

Operação leva serviços essenciais de saúde a famílias que vivem às margens dos rios.Foto: Gabriel Freire/Deracre

“Quando a gente fala em cuidar das pessoas, é disso que estamos falando. Ver esses atendimentos chegando às comunidades ribeirinhas, onde muitas vezes o acesso é difícil, mostra a importância de levar o poder público cada vez mais perto de quem precisa”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

A operação leva serviços essenciais de saúde a famílias que vivem às margens dos rios e que, muitas vezes, enfrentam longas distâncias para acessar atendimento médico. A presença do navio hospitalar permite a realização de consultas, exames e pequenos procedimentos diretamente nas comunidades. Segundo Sula, a iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre em ampliar o alcance das políticas públicas no interior do estado, em parceria com instituições federais e forças armadas.

Operação Acre, realizada pela Marinha do Brasil, percorre comunidades ribeirinhas da região do Juruá. Foto: Luy Andriel/Deracre

“A pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza, seguimos fortalecendo ações que levem dignidade, serviços essenciais e presença do Estado para as comunidades mais distantes”, afirmou.

A Operação Acre, realizada pela Marinha do Brasil, percorre comunidades ribeirinhas da região do Juruá com equipes multidisciplinares de saúde, promovendo atendimentos médicos e ações de cidadania ao longo da missão.



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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Sebrae recebe homenagem na ALEAC por seus 35 anos de atuação no Acre

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Sessão solene destacou contribuição da instituição ao desenvolvimento dos pequenos negócios do estado

O Sebrae no Acre foi homenageado durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAC), nesta quinta-feira (12), em reconhecimento a seus 35 anos de atuação em prol dos pequenos negócios acreanos. A sessão solene foi uma proposição dos deputados José Luis Tchê e Eduardo Ribeiro.

Fundado em 1991, o Sebrae se destaca nas ações de apoio ao empreendedorismo no Acre, na geração de oportunidades para diversos setores e nas iniciativas para o desenvolvimento econômico do estado.

O diretor-superintendente, Marcos Lameira, agradeceu a honraria e ressaltou a missão do Sebrae em seu discurso na tribuna. “Só temos a agradecer por essa sessão solene, esse reconhecimento por uma instituição tão valorosa como essa, o Sebrae é apaixonante. Uma instituição que se preocupa não somente em fortalecer os pequenos negócios, mas que se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que estão em nosso estado”.

Em seu pronunciamento, o deputado José Luis Tchê destacou a relevância da atuação do Sebrae para os pequenos negócios. “Nos momentos difíceis, dias de crise, não importa o cenário, a primeira porta que se abre é do Sebrae. Seja um MEI, uma indústria ou um sonhador, o Sebrae está lá de portas abertas com uma solução na mão. Viva o Sebrae, viva o empreendedor acreano”.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Assuero Veronez, do diretor técnico Kleber Campos, do diretor administrativo e financeiro, Vandré Prado, conselheiros e colaboradores do Sebrae, representantes de instituições de classe, além de parlamentares.

O reconhecimento reafirma o compromisso institucional do Sebrae com o crescimento sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento do ambiente de negócios no estado.

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