Acre
Governo aumentará tributo de bebida, eletrônicos e crédito do BNDES
Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)
Folha de São Paulo
O governo anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a arrecadação de 2016.
Em relação a tributos, haverá revisão da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smarphones, mudança no IOF sobre operações de crédito do BNDES, revisão da tributação de bebidas quentes (como vinhos e destilados) e revisão do Imposto de Renda sobre direitos de imagem.
Essas mudança devem gerar uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões em 2016.
Também está prevista uma nova rodada de concessões de portos, aeroportos e rodovias para arrecadar outros R$ 10 bilhões.
O governo conta ainda com R$ 27,3 bilhões em operações com ativos, que incluem o leilão da folha da pagamento da União, a venda de imóveis e terrenos da União, venda de participação acionária em empresas e aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa.
Mesmo com essas medidas, o governo prevê queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão). A receita líquida (após repasse para Estados e municípios) cai de 19% para 18,9%.
A despesa total deve subir de R$ 1,105 trilhão (19%) para R$ 1,210 trilhão (19,4%). A despesa discricionária se manteria em 4% do PIB, enquanto a obrigatória aumentaria.
O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou que, com esse cenário de receitas e despesas, mesmo com as novas medidas, não será possível fechar o Orçamento de 2016, que apresentará deficit de R$ 30,5 bilhões.
“Ainda estamos em uma fase de transição. Esse é um ano [2015] de retração no nível de atividade, e isso afeta também a arrecadação do ano seguinte, pois muitos impostos terão como base parte do resultado deste ano”, afirmou.
TRIBUTOS
As medidas de aumento de tributos serão detalhadas pela Receita Federal nesta terça-feira (1º).
A revisão da tributação de eletrônicos se refere à Lei do Bem, de 2005, que dá isenção de PIS/Cofins para incentivar a inclusão digital. O benefício estava previsto para acabar somente em 2018 e qualquer mudança depende do Congresso, segundo Barbosa. Na última prorrogação, o governo projetou uma perda de R$ 7,2 bilhões para 2016 com essa isenção.
Em 2013, o governo zerou o IOF nos empréstimos do BNDES para investimentos em infraestrutura. Antes, a alíquota era de 1,88% (1,50% + 0,38%) ao ano. Agora, o governo fala em rever o tributo, o que pode ser feito por decreto do Executivo.
Em relação ao IR sobre direitos de imagem e IPI sobre as bebidas quentes, tanto na fabricação nacional como na importação, o governo não informou se as mudanças dependem do Congresso.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre atingiu a marca de 15,51 metros às 21h desta sexta-feira, 14, em Rio Branco, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil do município. O nível está acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
Ao longo do dia, o rio apresentou uma tendência de elevação constante. A medição começou às 06h, com 14,98 metros, e seguiu subindo, atingindo 15,17 metros às 09h, 15,24 metros ao meio-dia, 15,33 metros às 15h e 15,40 metros às 18h.
Além do nível elevado do rio, a Defesa Civil registrou um acumulado de 22,8 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, o que contribuiu para o agravamento da situação. A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, já havia sido ultrapassada no último final de semana.
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Acre
MPAC recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a mulher envolvida na execução do jovem João Vitor
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar a uma mulher acusada de envolvimento na execução do jovem João Vitor, em Cruzeiro do Sul. O crime, atribuído a integrantes de uma organização criminosa, ocorreu em uma área verde do bairro Saboeiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, a acusada, amiga da vítima, teve um papel fundamental no crime ao atraí-lo para uma emboscada. O corpo de João Vitor foi encontrado às margens do Rio Juruá, próximo ao município de Guajará, no Amazonas, com as mãos amarradas para trás e diversas perfurações de faca nas costas.
Durante a audiência de custódia, o MPAC se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. No entanto, a Justiça concedeu a prisão domiciliar, levando o órgão ministerial a recorrer da decisão, considerando a gravidade do crime.
Além disso, o MPAC instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento das investigações sobre o caso.
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Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre, ultrapassou nesta sexta-feira, 14, a cota de transbordamento, que é de 15 metros, atingindo 15,19 metros às 15h15, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O transbordamento manancial ocorreu por volta das 10 horas da manhã, quando o rio atingiu a marca de 15 metros. Desde então, o nível tem se mantido acima da cota de inundação, com tendência de aumento.
Além do Riozinho do Rola, o nível do Rio Acre também preocupa em Brasileia, onde a cota de transbordamento é de 8 metros. Nesta sexta-feira, 14, às 15h15, o rio registrou 6,94 metros, um aumento de quase 60 centímetros em relação ao início do dia.
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