Acre
Governo aumentará tributo de bebida, eletrônicos e crédito do BNDES
Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)
Folha de São Paulo
O governo anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a arrecadação de 2016.
Em relação a tributos, haverá revisão da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smarphones, mudança no IOF sobre operações de crédito do BNDES, revisão da tributação de bebidas quentes (como vinhos e destilados) e revisão do Imposto de Renda sobre direitos de imagem.
Essas mudança devem gerar uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões em 2016.
Também está prevista uma nova rodada de concessões de portos, aeroportos e rodovias para arrecadar outros R$ 10 bilhões.
O governo conta ainda com R$ 27,3 bilhões em operações com ativos, que incluem o leilão da folha da pagamento da União, a venda de imóveis e terrenos da União, venda de participação acionária em empresas e aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa.
Mesmo com essas medidas, o governo prevê queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão). A receita líquida (após repasse para Estados e municípios) cai de 19% para 18,9%.
A despesa total deve subir de R$ 1,105 trilhão (19%) para R$ 1,210 trilhão (19,4%). A despesa discricionária se manteria em 4% do PIB, enquanto a obrigatória aumentaria.
O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou que, com esse cenário de receitas e despesas, mesmo com as novas medidas, não será possível fechar o Orçamento de 2016, que apresentará deficit de R$ 30,5 bilhões.
“Ainda estamos em uma fase de transição. Esse é um ano [2015] de retração no nível de atividade, e isso afeta também a arrecadação do ano seguinte, pois muitos impostos terão como base parte do resultado deste ano”, afirmou.
TRIBUTOS
As medidas de aumento de tributos serão detalhadas pela Receita Federal nesta terça-feira (1º).
A revisão da tributação de eletrônicos se refere à Lei do Bem, de 2005, que dá isenção de PIS/Cofins para incentivar a inclusão digital. O benefício estava previsto para acabar somente em 2018 e qualquer mudança depende do Congresso, segundo Barbosa. Na última prorrogação, o governo projetou uma perda de R$ 7,2 bilhões para 2016 com essa isenção.
Em 2013, o governo zerou o IOF nos empréstimos do BNDES para investimentos em infraestrutura. Antes, a alíquota era de 1,88% (1,50% + 0,38%) ao ano. Agora, o governo fala em rever o tributo, o que pode ser feito por decreto do Executivo.
Em relação ao IR sobre direitos de imagem e IPI sobre as bebidas quentes, tanto na fabricação nacional como na importação, o governo não informou se as mudanças dependem do Congresso.
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A Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), estão entre os dias 14 e 19 de abril, realizando visitas institucionais na região do Juruá no Acre, nos município de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC) e Mâncio Lima (AC).
A iniciativa tem como foco articular e sensibilizarem as gestõe municipais para a criação dos conselhos municipais LGBT+, para a realização da 2ª Conferencia Regional LGBT+ do Juruá que ocorrerá no mês de Junho de 2024, sediada no município de Cruzeiro do Sul (AC), bem como tratarem dos serviços de implementação do Centro de Referência LGBT+ do Acre.
Na ocasião estiveram em reunião com o Prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), Zequinha Lima, com as secretarias de Assistência social, Cultura, Equipe do CREAS do município, com a Fundação de Cultura Elias Mansour, promovendo ações necessárias para a implementação das políticas afirmativas aos direitos humanos da população LGBT+ do Acre.
A comitiva promovida pela SEASDH, realizou visitas de articulação e mobilização na gestão do executivo municipal de Mâncio Lima (AC) e Rodrigues Alves (AC), para que gestores e profissionais desses municípios entendam a importância de estarem construindo ações afirmativas para o segmento LGBT+ dos seus territórios e da região do Juruá, bem como a participação deles na Conferência Regional LGBT+ do Juruá.
“O que depender do município de Cruzeiro do Sul, vamos auxiliar para que possamos estar ajudando a realização da Conferência LGBT+ do Juruá e dar encaminhamento as politicas afirmativas de enfrentamento a qualquer discriminação, voltada a população LGBT+ de nosso município,” declarou o prefeito de Cruzeiro do Sul Zequinha Lima.
A prefeita em exercício do município de Mâncio Lima, Ângela Valente, também reafirmou a importância dos encontros.
“Muito importante a vinda da comitiva em nosso município, todos precisamos aprender sobre como podemos auxiliar para criarmos uma cultura de paz, respeito e dignidade para todas as pessoas, sem haver qualquer discriminação,” declarou Ângela Valente.
O Presidente do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre, falou sobre a importância das parcerias.
“É muito importante a parceria que a SEASDH, através da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da Diretoria de Direitos Humanos, está oportunizando para que o Conselho possa estar indo aos municípios do Acre, articulando ações e se colocando a disposição para que possamos construir juntos as politicas afirmativas de direitos humanos em favor da população LGBT+ do Acre”.
Germano Marino, chefe da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da SEASDH, falou sobre o trabalho desenvolvido.
“ Desde que assumi a chefia dessa divisão, recebi a missão da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, para que tivéssemos uma parceria com todos os movimentos LGBT+, do controle social, para que pudéssemos atuar em conjunto e buscar as melhores oportunidades para as politicas afirmativas de valorização dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre. Estamos nos mobilizando e atuando em conjunto com outros movimentos e principalmente com o Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+, para que possamos chegar com as ações, as capacitações, os letramentos, o incentivo ao esporte, a cultura, a empregabilidade, renda, saúde, dignidade, para todos os LGBT+ dos 22 municípios acreanos. E isso só e possível, porque temos um governador preocupado não apenas com obras, mas com o desenvolvimento humano das pessoas do nosso Estado”.
A comitiva segue nesse mês de maio até junho em visitas a outras regiões do Estado, na articulação e promoção dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre, buscando garantir a participação das gestões municipais, militância LGBT+, dentre outros movimentos e agentes públicos, na realização das Conferências Regionais e articulação de serviços de atendimento aos LGBT+ acreanos.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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