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Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023
O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.
Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.
“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.
Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.
O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.
O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.
“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.
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Eduardo Ribeiro critica rigidez ambiental no Acre e defende solução imediata para embargos contra produtores rurais
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) saiu em defesa dos produtores rurais acreanos, que vêm enfrentando severas dificuldades devido aos embargos ambientais aplicados no estado. O parlamentar destacou a rigidez da legislação ambiental local, que, segundo ele, é mais dura do que em outras regiões do país.
“Só os produtores sabem o que enfrentam. Não é fácil. Por que o Acre tem que pagar essa conta? Por que escolher o Acre? ”, questionou. Ele parabenizou o discurso do deputado Emerson Jarude (Novo), que também abordou a injustiça da atuação ambiental restritiva no Acre, em comparação a estados como São Paulo e Goiás. “Aqui, nós somos submetidos à lei mais rígida do Brasil. É o frete mais caro, o insumo mais caro. Tudo é mais caro”, enfatizou.
Eduardo Ribeiro repudiou ainda os recentes embargos que, segundo ele, agravam ainda mais o cenário para os produtores e ameaçam paralisar a economia local. “O Estado pode travar caso esses embargos continuem. Porque essa é a verdade”, alertou.
O parlamentar também defendeu que a solução passe por diálogo e construção normativa, envolvendo todos os entes públicos. Ele mencionou a existência de legislações estaduais aprovadas pela Aleac que ainda carecem de regulamentação, e defendeu a atuação imediata do Estado para dar efetividade a essas leis. “Nós temos legislações que precisamos sentar e encontrar esse caminho”, declarou.
Ribeiro elogiou a decisão da Mesa Diretora da Aleac de suspender o grande expediente para garantir o espaço de escuta aos produtores rurais durante a sessão, e informou que o Imac e a Secretaria de Meio Ambiente já se mobilizam para participar das próximas reuniões com o objetivo de encontrar soluções viáveis. “A PGE também precisa estar presente”, disse.
O deputado concluiu cobrando também o envolvimento da bancada federal e dos senadores do Acre na busca de alternativas junto ao governo federal: “Vamos chamar a bancada, os senadores, e mostrar a importância disso. O que depender da legislação federal, precisamos sentar e discutir. O que está em jogo é o futuro da produção no Acre”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Vídeo: Deputado Emerson Jarude critica Operação Suçuarana e acusa governo federal de perseguir produtores rurais no Acre
Parlamentar afirma que ações do ICMBio na Reserva Chico Mendes representam “crueldade e covardia”, e acusa o governo de usar a Amazônia como vitrine internacional
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) fez duras críticas à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes. A operação, que teve apoio de forças federais, resultou no embargo de mais de 300 propriedades rurais, provocando indignação entre os moradores da região e autoridades locais.
Jarude disse ter ficado profundamente impactado com imagens divulgadas nas redes sociais que mostram produtores chorando e ajoelhados ao presenciarem a retirada de animais e produtos agrícolas. “Em Brasília, a manchete é bonita: ‘Salvem a Amazônia’. Até artista apareceu para fazer coro, gravar música, fazer aquele teatro todo. Enquanto isso, aqui no Acre, IBAMA e ICMBio estão destruindo a vida de quem mora e trabalha na Amazônia de verdade”, declarou.
O parlamentar denunciou que os embargos ocorreram sem qualquer comunicação prévia com os produtores, sendo executados de forma arbitrária. “Não entregaram carta, não fizeram visita, não deram explicação. Só um carimbo genérico, tratando locais como a colônia ‘Meu Pedacinho de Chão’ como se fosse a maior ameaça ambiental do país”, criticou.
Em tom enérgico, Jarude apontou incoerência entre o discurso ambientalista do governo federal no cenário internacional e a realidade vivida por comunidades tradicionais da Amazônia. “Parece que existem duas Amazônias: uma que merece ser salva e outra que pode ser expulsa. Isso não é proteção ambiental, é perseguição e crueldade”, disse.
O deputado ainda classificou a operação como a maior demonstração de covardia já vista. “Eu nunca vi tanta covardia nem para desmontar um esquema de corrupção, nem para enfrentar o crime organizado. Usaram Polícia Federal, PRF, Exército e Força Nacional como se nossos produtores fossem criminosos. Aqui no Acre, produzir virou crime. Parece não, é crime”, enfatizou.
Jarude também questionou a seletividade das ações ambientais: “Por que não fazem isso em Minas Gerais? Por que não fazem em São Paulo, no Rio? Porque não têm coragem. Quero ver em Goiás, se o Caiado aceita. Aqui no Acre, onde a realidade é dura, escolhem o povo mais vulnerável como alvo”.
Ao encerrar, o parlamentar acusou o governo federal de manter o Acre sob uma lógica de subserviência. “Parece que querem que o Acre continue sendo uma colônia, sempre dependente de Brasília. É inaceitável. O nosso povo quer dignidade, quer trabalhar, e não ser tratado como invasor ou criminoso”, concluiu.
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Retirada não autorizada de gado apreendido pelo ICMBio deixa animais soltos em rodovia; vídeos mostram situação
Fonte: TV Xapuri
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram parte do rebanho apreendido na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, solto às margens da rodovia, próximo ao município de Brasileia. Os animais foram retirados do frigorífico Norte Carnes na madrugada desta terça-feira (17) sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela apreensão.
Cerca de 137 cabeças de gado foram apreendidas durante a Operação Suçuarana, realizada pelo ICMBio, com apoio de outros órgãos. A ação, segundo os responsáveis, tem como objetivo coibir a criação considerada irregular dentro da reserva, baseada em decisões da Justiça Federal. Como parte do processo, o rebanho seria destinado ao abate, como forma de enfraquecer a estrutura de apoio à atividade contestada dentro da unidade de conservação.
Após a apreensão, a responsabilidade sobre os animais ficou a cargo do ICMBio, que contou com o apoio de diversos órgãos de segurança, entre eles a Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras forças policiais. Mesmo assim, a segurança não foi suficiente para impedir que, durante a madrugada, grupos arrombassem cadeados e realizassem a retirada do gado.
A situação, além de causar grande repercussão, virou motivo de piada nas redes sociais, onde muitos internautas questionam a presença de tantos agentes de segurança e, ainda assim, a incapacidade de manter os animais sob custódia. Nos comentários, há quem aplauda a ação de quem realizou a retirada do gado, defendendo a causa dos produtores da região.
Em nota, o frigorífico Norte Carnes confirmou que recebeu os animais por ordem judicial, mas afirmou que não compactua com os fatos ocorridos na operação. A empresa destacou que passou a sofrer ameaças e informou que não irá mais realizar o abate de animais provenientes da ação.
“Arrombaram o cadeado e levaram os bois. Você acha que eu queria estar matando esse gado aqui, meu irmão?”, declarou o gerente do frigorífico, em vídeo que circula nas redes.
As imagens mostram parte do rebanho caminhando livremente às margens da rodovia, gerando riscos tanto aos animais quanto aos motoristas que trafegam pela região.
O ICMBio confirmou o ocorrido e informou que apura as circunstâncias da retirada, além de acionar autoridades para localizar os animais e tomar as medidas cabíveis
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