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Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023

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O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.

Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.

“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.

Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.

O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.

O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.

“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.

 

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Brasiléia recebe R$ 1,5 Milhão em emenda de Tadeu Hassen para infraestrutura

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Em um evento marcado por celebração e gratidão, o deputado estadual Tadeu Hassen anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para a cidade de Brasileia. Este montante já está disponível na conta da prefeitura e será utilizado para melhorias na infraestrutura urbana e rural, além de atender às necessidades dos produtores rurais.

Durante a transmissão ao vivo da sede da prefeitura, o deputado expressou sua felicidade e emoção ao compartilhar a notícia com os moradores. “Eu tive um propósito na minha vida em 2022 e o povo confiou em nós. Fomos eleitos deputados estaduais e o meu propósito é trabalhar para melhorar as condições de vida do nosso povo que já é tão sofrido”, afirmou Tadeu Hassen.

A prefeita Fernanda Hassem, que também estava presente no evento, destacou a importância desta emenda, considerada uma das maiores já recebidas pelo município de um deputado estadual para a infraestrutura municipal. Segundo a prefeita, os recursos serão primariamente aplicados em projetos de recuperação de ruas, pavimentação asfáltica e melhorias no meio-fio. Além disso, parte significativa do montante será investida nos ramais da cidade, fundamentais para a produção rural.

“O nosso município completará 114 anos no próximo mês, e este recurso chega como um presente para a cidade e para todos os cidadãos de Brasileia. Após um ano difícil, marcado por enchentes terríveis, esta emenda é crucial para a recuperação e melhoria de nossa infraestrutura urbana e rural”, declarou a prefeita Fernanda Hassem.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos servidores, especialmente pelos pequenos produtores rurais que dependem de melhorias nos ramais para escoar sua produção. O deputado Tadeu Hassen enfatizou seu compromisso com a população, destacando que esta é apenas a primeira de muitas ações que pretende realizar em benefício do estado.

“A nossa primeira emenda, no valor de um milhão e meio de reais, já está disponível para a prefeitura. Isso é só o começo. Nosso papel é estar próximo da população, trazer benefícios e investimentos necessários”, ressaltou o deputado.

Tadeu Hassen também aproveitou a oportunidade para agradecer ao governador pela liberação das emendas e destacou seu papel como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que supervisiona todo o orçamento do estado. “O governador já está liberando as emendas dos nossos parlamentares. Venho trazer esta boa notícia para Brasileia e tenho a certeza de que a prefeita Fernanda Hassem conduzirá um excelente trabalho”, concluiu.

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Prefeitura avança com iluminação de LED em vários Bairros de Epitaciolândia

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A prefeitura de Epitaciolândia avança com a instalação de iluminação pública em vários bairros, o material usado é de alta qualidade com luminárias de led de 150 watts deixando as ruas bem iluminadas.

O prefeito Sérgio Lopes informou que todo o material está sendo comprado com recursos próprios (RP) e visa atender todos os bairros que ainda n]ao tem iluminação e ainda realizar a manutenção nos locais que por ventura apresentem problemas.

“Nós investimos muita no setor de iluminação pública em nossa gestão, primeiro compramos um caminhão com braço hidráulico para atender as demandas, antes a prefeitura pagava um valor alto com aluguel de um caminhão, além disso estamos colocando luminárias de qualidade para garantir ruas bem iluminadas para todos, estamos avançando cada dia mais na melhoria da infraestrutura de nossa querida Epitaciolândia. “Frisou Lopes.

Segundo a Secretária de Obras Hiamar Pinheiro todos os Bairros já estão sendo atendidos.

“O prefeito Sérgio Lopes nos repassou essa missão e estamos fazendo a manutenção onde tem luminárias com problemas e instalando novas em vários Bairros, um exemplo é o Bairro Liberdade próximo ao cemitério que foi totalmente iluminado, além do bairro colocamos também em alguns pontos onde é cobrada a taxa de iluminação pública, estamos avançando sempre para garantir uma cidade bem iluminada. ” Pontuou a secretária.

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Plano de saúde não deve cancelar contrato de beneficiário com espectro autista, diz Justiça

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Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco concedeu liminar para que um plano de saúde mantenha o contrato do beneficiário diagnosticado com espectro autista devido sua mudança para o Estado do Ceará, sob pena de multa horária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Além disso, a juíza Zenice Cardozo, que assina a decisão, também requereu com urgência e sem restrição de cobertura das terapias ou que a operadora da cidade de destino aceite a portabilidade sem restrições, sem cobranças de carências já cumpridas e sem coparticipação nas terapias, sob pena de multa no valor de R$ 500, limitada a 15 dias.

Necessitando de terapias multidisciplinares, custeadas integralmente pela operadora de saúde, devido ao alto custo, o requerente alegou nos autos que a operadora informou sobre o cancelamento do contrato, sem qualquer justificativa.

Por sua vez, a requerida justificou que não é possível a portabilidade para um plano familiar e nem para outra unidade federativa, pelo fato do beneficiário não residir na cidade de Fortaleza–CE.

A magistrada considerou que os planos de saúde e as operadoras podem cancelar os contratos de planos coletivos, desde que o cancelamento seja comunicado com 60 dias de antecedência, entretanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirma que esse prazo mínimo de aviso precisa estar em contrato, entretanto, não consta nos autos o contrato originário firmado entre as partes.

Com informações da Comunicação TJAC.

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