Acre
Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023
O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira, 2, pelo governador Gladson Cameli. Foto: Renato Beiruth/Detran
Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.
“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.
Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.

No primeiro ano da CNH Social 2 mil pessoas foram comtempladas. Foto: Renato Beiruth/DetranAC
O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.
O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.
“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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