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Governo antecipa repasse de recursos da repatriação a municípios
Agência Brasil
O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.
A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.
O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.
Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.
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TRE-AM cassa mandato do prefeito de Envira e determina novas eleições no município
Por quatro votos a três, tribunal reconhece inelegibilidade de Ivon Rates (PSD) devido a irregularidades em gestão passada; presidente da Câmara assume interinamente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (17), o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD). A decisão, tomada por quatro votos a três, reformou a sentença do juiz Fábio Lopes Alfaia, que havia permitido a candidatura de Ivon Rates nas eleições de 2024. O tribunal concluiu que o prefeito estava inelegível ao concorrer ao pleito, o que levou à determinação de novas eleições no município.
A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, liderada pelo ex-prefeito Ruan Mattos (União Brasil), que alegou irregularidades na gestão de Ivon Rates entre 2005 e 2008, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a cassação, o TRE-AM ficará responsável por organizar um pleito suplementar, cuja data ainda será definida. Enquanto isso, a administração de Envira será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal até a posse do novo prefeito.
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Especialista alerta para riscos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma pratica na Bolívia
Dr. Benigno Gutiérrez destaca que aditivos químicos em produtos à base de coca podem causar danos à saúde, incluindo risco de câncer de estômago

O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. Foto: cedida
Em uma entrevista recente à Rede ACLO da Bolívia, o Dr. Benigno Gutiérrez, especialista em saúde, alertou sobre os perigos do consumo excessivo de folha de coca machucada, uma prática que tem se expandido para além das áreas tradicionais, como Potosí, e alcançado regiões como La Paz, Santa Cruz, Cochabamba e Cobija fronteira com acre, onde tem muito adeptos na região.
Durante a conversa com o jornalista Deiby Fernández, o médico destacou que muitos produtos à base de coca contêm aditivos químicos, como anis, bicarbonato e stevia, que aumentam os riscos à saúde.
O Dr. Gutiérrez explicou que esses ingredientes adicionais podem danificar a mucosa gástrica e, a longo prazo, contribuir para o desenvolvimento de câncer de estômago. Ele ressaltou que, embora a folha de coca tenha sido consumida de forma tradicional por séculos, a maneira como é ingerida atualmente — misturada com produtos químicos — representa um risco significativamente maior. “O consumo tradicional, sem aditivos, era muito menos prejudicial”, afirmou.
O especialista fez um apelo à população para que evite a coca machucada e retome o consumo mais natural e moderado da planta. “É fundamental conhecer a origem e os componentes do que estamos consumindo. Não devemos nos deixar levar pela propaganda sem antes investigar os produtos”, recomendou.
O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, especialmente entre motoristas e trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. No entanto, o médico enfatizou a importância de equilibrar os benefícios culturais e tradicionais da coca com os cuidados necessários para preservar a saúde.
As declarações do especialista reforçam a necessidade de conscientização sobre os riscos associados ao consumo inadequado de produtos à base de coca e destacam a importância de políticas públicas que promovam o uso seguro e responsável da planta, respeitando suas raízes culturais e evitando danos à saúde da população.

O alerta do Dr. Gutiérrez surge em um momento em que o consumo de folha de coca machucada tem ganhado popularidade, entre trabalhadores que buscam efeitos estimulantes. Foto: internet
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Organizações sociais realizam “cacerolazo” em Cobija para protestar contra aumento dos preços da cesta familiar
Manifestantes marcharam pelas ruas da cidade batendo panelas em sinal de descontentamento com a alta constante dos alimentos e o custo de vida
Na tarde desta segunda-feira, diversas organizações sociais se reuniram em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, para realizar um “Cacerolazo” — protesto no qual os manifestantes batem panelas — contra o aumento constante dos preços da cesta familiar.
A marcha, que percorreu as principais ruas da cidade, foi um ato simbólico de descontentamento com a alta dos alimentos e o custo de vida, que tem impactado diretamente a população local.
Os manifestantes, munidos de panelas e colheres, expressaram sua insatisfação com a situação econômica, que tem dificultado o acesso a produtos básicos como arroz, óleo, açúcar e carne. O protesto também chamou a atenção para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança alimentar e o controle dos preços no mercado de Pando.
“Estamos aqui para mostrar que a população não aguenta mais esses aumentos. As famílias estão sofrendo para colocar comida na mesa, e o governo precisa agir”, declarou um dos organizadores do protesto.
O “cacerolazo” é uma forma tradicional de manifestação na América Latina, utilizada para expressar indignação em momentos de crise econômica ou política. Em Cobija, o ato reuniu centenas de pessoas, incluindo mães, pais, jovens e idosos, que compartilham as mesmas preocupações com o aumento do custo de vida.
As organizações sociais responsáveis pela mobilização afirmaram que seguirão pressionando as autoridades para que adotem medidas efetivas para conter a inflação e garantir o acesso a alimentos a preços justos. A marcha terminou de forma pacífica, mas com um alerta claro: a população cobra respostas urgentes diante da crise econômica que afeta o dia a dia das famílias.
Veja vídeo TV Digital e TVU Pando:
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