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Governo amplia de 8 para 12 mil servidores que receberão abono de R$ 160 milhões do Fundeb
Secretária de Educação Socorro Neri afirmou que professores receberão R$ 11 mil em nova proposta de lei que será enviada a Assembleia Legislativa
Por Leônidas Badaró
A Secretária de Educação do Acre, Socorro Neri, esteve no Boa Conversa, transmitido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 26, e explicou as mudanças em relação ao pagamento do abono aos profissionais da educação oriundos da sobre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Socorro admitiu que a priori, o entendimento do governo era de que o valor de cerca de R$ de 160 milhões seria pago apenas para os professores que estão em efetivo exercício na rede de educação pagando em média cerca de R$ 16,6 mil para cada profissional.
“Nós nos baseamos no artigo 61 da LDB. Ocorre que no dia do lançamento, as outras categorias se mobilizaram, falaram com o governador que tem o coração grande e procura ser justo e ele recomendou que a PGE fizesse um novo estudo, definindo quem teria o direito de receber”, afirma Neri.
A gestora da educação afirmou que o novo Projeto de Lei já se encontra praticamente pronto e deve ser encaminhado até a próxima quarta-feira para a análise dos deputados estaduais. O universo de profissionais da educação que vão ter direito a receber o abono passa de pouco de 8 mil para mais de 12 mil servidores, o que vai diminuir o valor que os professores devem receber. “É claro que a medida que outros profissionais entram, a divisão é diferente”, afirma a secretária.
A proposta do governo vai englobar três grupos que terão direito ao abono. A primeira, que é a dos professores que estão em atividade, o valor cai de 16 para pouco mais de R$ 11 mil.
Socorro Neri garantiu que os valores e quais os profissionais que estarão nos outros dois grupos vão ser definidos nas próximas horas e deve ser anunciado pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.
Sobre quem vai ficar de fora, que era o temor dos servidores considerados de apoio, Neri afirmou que o universo de quem não será beneficiado é menor que 2 mil profissionais. “Ocorre que a Lei determina que para receber, os servidores considerados de apoio administrativo ou operacional, com vigias e merendeiras, por exemplo, precisam ter curso técnico ou superior na área pedagógica”, destaca Socorro.
Assista a entrevista:
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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