Acre
Governo alega crise, mas repasse do FPE em 2015 é superior ao do ano passado
Governo do Acre alega crise financeira ao negociar aumento salarial de professores
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
O governo do Acre tem apontado a crise financeira nacional com o consequente comprometimento das receitas do Estado como o principal fator para não conceder reajuste salarial aos professores da rede pública em greve há quase um mês. Porém, levantamento feito por ContilNet junto ao Tesouro Nacional mostra que a principal fonte de sobrevivência do Acre, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentou resultados positivos no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014.
De acordo com o Tesouro, o saldo para o Estado é de R$ 81 milhões no cotejo entre os dois períodos. De janeiro a junho de 2015 o repasse do FPE foi de R$ 1,1 bilhão. No mesmo intervalo do ano passado, a transferência somou pouco mais de R$ 1 bilhão.
Quando avaliado mês a mês, percebe-se que o FPE, em 2015, apresentou sempre resultados positivos. Em junho último, por exemplo, o Acre recebeu R$ 182 milhões. No mesmo mês de 2014 foram R$ 151 milhões.
Os melhores meses deste ano foram janeiro e fevereiro, com o mesmo comportamento observado em 2014. Este é um período ainda de economia aquecida e boa arrecadação de impostos por conta das festas de fim de ano.
O FPE tem na sua composição o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. No primeiro bimestre o Estado recebeu R$ 430 milhões.
Entre março e abril houve queda nos repasses. A redução é apontada como normal para o período por conta da redução do ritmo da economia, o que leva o governo a arrecadar menos.
Com a crise financeira que empurra o País para uma recessão em sua economia, a Receita Federal divulgou esta semana que arrecadação de impostos no primeiro semestre do ano foi quase 3% menor em comparação com 2014.
A perspectiva é que esta queda tenha reflexos maiores nos repasses do FPE de julho até setembro, época em que a economia entra em sua fase mais lenta.
Pesquisas recentes também apontam que os brasileiros estão deixando de ir às compras por conta do cenário de incerteza. Com menos consumo, os governos perdem seu poder de arrecadação.
Apesar de os professores exigirem aumento salarial para 2016, o Palácio Rio Branco afirma que projeções para as contas públicas só poderão ser feitas a partir de setembro, quando há uma perspectiva de melhora na atividade econômica.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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