Acre
Governo admite rombo de R$ 117,9 bi em 2015 com inclusão das pedaladas
Valor considera déficit de R$ 51,8 bi nas contas do governo, gasto com pagamentos atrasados a bancos públicos e eventual fracasso de leilão de hidrelétricas.
G1
No ofício que encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional para revisar a meta fiscal deste ano, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões – ou até mais, caso os estados e municípios não entreguem sua parte da meta.
Conforme divulgado na terça-feira (27), a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo.
Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal a receita esperada do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer – o que aumentaria o rombo em R$ 11,1 bilhões.
Entretanto, o valor das chamadas “pedaladas fiscais” – o atraso de pagamentos de anos anteriores para bancos públicos – ainda não tinha sido detalhado.
Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as “pedaladas” fiscais do últimos anos, que o governo também pede autorização para abater na meta fiscal não superaria a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir a até R$ 112,8 bilhões.
Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso, o governo pede para que o abatimento da meta, das “pedaladas fiscais”, seja de até R$ 55 bilhões. Com isso, o rombo nas contas públicas, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo realize todo o pagamento ainda neste ano, e que o leilão das hidrelétricas não aconteça em 2015, poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões nas contas do goverrno, o equivalente a 2,05% do PIB.
“O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota”, diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros/RJ)
Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões – o equivalente a 2% do PIB. Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.
Relator aceita proposta
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei sob a justificativa de que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que a proposta dá a “transparência necessária à boa condução da gestão das finanças públicas”.
Ajuste a ‘duras penas’
Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo. “Houve e há oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos”, disse.
Para Hugo Leal, o quadro econômico é “desalentador, mostrando a deterioração dos indicadores”. “A LDO em vigor contemplava crescimento positivo para 2015, chegando a 2,3% no ano em 2017; agora, temos queda do PIB em 2015 de 2,8%, queda em 2016 de 1%”, afirmou no parecer.
Ele destacou, porém, que o governo tem usado todos os mecanismos para reequilibrar o orçamento. “Temos que reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico”, disse.
Acrescentou ainda que o projeto de lei enviado pelo Executivo “prima pela transparência” ao explicitar a realidade das finanças públicas”. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, completou.
Ele defendeu o abatimento da meta de até R$ 11,1 bilhões por considerar que o adiamento do leilão das usinas hidrelétricas poderia inviabilizar o ingresso de recursos ainda em 2015.
Em relação às pedaladas fiscais, o relator também entendeu que o abatimento deve ser autorizado, mas sujeito a um limite máximo de até R$ 55 bilhões. Ele alegou que ainda há incerteza sobre os valores dos desembolsos que teriam sido feitos neste ano, mas justificou que deixar a meta de resultado primário sem um piso “não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”.
Resultado até setembro
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
De janeiro a setembro, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,93 bilhões – o pior resultado para o período em 19 anos.
Já os estados e municípios registraram superávit de janeiro a setembro deste ano. As contas do setor público registraram, na parcial deste ano, um déficit primário de R$ 8,42 bilhões. Com isso, houve queda do déficit frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 15,28 bilhões.
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Em mais uma fase da Operação Casa Maior, uma parceria entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC), foram cumpridos 23 mandados de prisão de pessoas que se encontram dentro de estabelecimentos penais em Rio Branco, nesta quinta-feira, 15.
No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC e, nesta fase, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal (PPAC), do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Maycon Mendonça, presidente em exercício do Iapen, reitera que a instituição está prestando o apoio necessário para que a operação possa acontecer dentro do sistema prisional: “Estamos com todo o aparato de segurança que o Estado do Acre pode proporcionar para que o cumprimento desses mandados seja realizado dentro da normalidade, garantindo o sucesso da operação”.
Saulo José Macedo, delegado de Polícia Civil, que coordena a operação, explica que o foco são pessoas que “já são lideranças identificadas de organizações criminosas há alguns anos e estão sendo cumpridas as determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva”. “Fatos estão sendo apurados, a investigação está se encerrando e logo mais ela será apresentada para o Judiciário”, enfatiza Macedo.
O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Bernardo Albano, ressalta que os mandados de prisão para os privados de liberdade podem implicar em aumento de pena “decorrente de novas evidências de posição de liderança e de integral organização criminosa, também foram deferidos esses mandados, que podem aumentar a pena dessas pessoas, estando elas hoje em prisão definitiva, ou seja, já em cumprimento de pena ou em prisão provisória”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes prestigia inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou nesta quarta-feira (14) da inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre no município. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do acesso à Justiça e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na região do Alto Acre.
A nova sede passa a atender os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, beneficiando diretamente mais de 44 mil habitantes, garantindo mais cidadania, dignidade e direitos às pessoas que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da parceria institucional para a concretização do projeto. Foram registrados agradecimentos à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e a toda a equipe da Defensoria pelo trabalho realizado. Também foi reconhecido o apoio do Governo do Estado, do prefeito Sérgio Lopes, dos vereadores do município e da vice-governadora Mailza Assis, apontada como incentivadora da Defensoria Pública desde o período em que assumiu uma cadeira no Senado Federal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre tem como missão garantir, de forma gratuita, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia e está localizado no bairro Aeroporto, oferecendo uma estrutura própria, moderna e totalmente acessível à população.
Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da própria instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, setores administrativos e espaços adaptados para assegurar conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao público.
A nova sede já entrou em funcionamento na manhã da inauguração e realizou os primeiros atendimentos, consolidando mais um passo na ampliação dos serviços públicos essenciais na região do Alto Acre.
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Com a previsão de chuvas acima da média para o período, o governo do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 15, o monitoramento dos níveis do Rio Juruá e de seus principais afluentes. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros, com parceria da Defesa Civil, como medida preventiva para reduzir riscos à população ribeirinha.
De acordo com os dados mais recentes, o nível do Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta pela segunda vez este ano. A medição atual é de 11,96m, o que acende um sinal de atenção para possíveis impactos, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a alagações. As equipes técnicas acompanham a evolução do volume de água de forma contínua, realizando medições diárias e vistorias nas comunidades mais próximas das margens.
Segundo o major Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, o monitoramento antecipado é fundamental para garantir uma resposta rápida, caso o cenário se agrave. “Estamos acompanhando de perto a elevação do rio e mantendo nossas equipes em prontidão. O objetivo é agir de forma preventiva, orientando a população e adotando medidas necessárias para minimizar danos”, destacou o oficial.
A Defesa Civil Estadual disse que, até o momento, não há registro de ocorrências graves, mas alerta para que moradores de áreas de risco fiquem atentos às orientações dos órgãos oficiais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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