Acre
Governo admite rombo de R$ 117,9 bi em 2015 com inclusão das pedaladas
Valor considera déficit de R$ 51,8 bi nas contas do governo, gasto com pagamentos atrasados a bancos públicos e eventual fracasso de leilão de hidrelétricas.
G1
No ofício que encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional para revisar a meta fiscal deste ano, o governo pede autorização do Legislativo para que as suas contas possam ter um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões – ou até mais, caso os estados e municípios não entreguem sua parte da meta.
Conforme divulgado na terça-feira (27), a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo.
Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal a receita esperada do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer – o que aumentaria o rombo em R$ 11,1 bilhões.
Entretanto, o valor das chamadas “pedaladas fiscais” – o atraso de pagamentos de anos anteriores para bancos públicos – ainda não tinha sido detalhado.
Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as “pedaladas” fiscais do últimos anos, que o governo também pede autorização para abater na meta fiscal não superaria a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir a até R$ 112,8 bilhões.
Entretanto, no ofício encaminhado ao Congresso, o governo pede para que o abatimento da meta, das “pedaladas fiscais”, seja de até R$ 55 bilhões. Com isso, o rombo nas contas públicas, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo realize todo o pagamento ainda neste ano, e que o leilão das hidrelétricas não aconteça em 2015, poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões nas contas do goverrno, o equivalente a 2,05% do PIB.
“O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota”, diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros/RJ)
Para o resultado de todo o setor público (que engloba os estados, municípios e empresas estatais), o governo pede autorização para que o déficit possa ser de R$ 114,96 bilhões – o equivalente a 2% do PIB. Nesse pedido, o governo considera que as contas dos estados e municípios terão superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.
Relator aceita proposta
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei sob a justificativa de que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que a proposta dá a “transparência necessária à boa condução da gestão das finanças públicas”.
Ajuste a ‘duras penas’
Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo. “Houve e há oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos”, disse.
Para Hugo Leal, o quadro econômico é “desalentador, mostrando a deterioração dos indicadores”. “A LDO em vigor contemplava crescimento positivo para 2015, chegando a 2,3% no ano em 2017; agora, temos queda do PIB em 2015 de 2,8%, queda em 2016 de 1%”, afirmou no parecer.
Ele destacou, porém, que o governo tem usado todos os mecanismos para reequilibrar o orçamento. “Temos que reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico”, disse.
Acrescentou ainda que o projeto de lei enviado pelo Executivo “prima pela transparência” ao explicitar a realidade das finanças públicas”. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, completou.
Ele defendeu o abatimento da meta de até R$ 11,1 bilhões por considerar que o adiamento do leilão das usinas hidrelétricas poderia inviabilizar o ingresso de recursos ainda em 2015.
Em relação às pedaladas fiscais, o relator também entendeu que o abatimento deve ser autorizado, mas sujeito a um limite máximo de até R$ 55 bilhões. Ele alegou que ainda há incerteza sobre os valores dos desembolsos que teriam sido feitos neste ano, mas justificou que deixar a meta de resultado primário sem um piso “não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”.
Resultado até setembro
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
De janeiro a setembro, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,93 bilhões – o pior resultado para o período em 19 anos.
Já os estados e municípios registraram superávit de janeiro a setembro deste ano. As contas do setor público registraram, na parcial deste ano, um déficit primário de R$ 8,42 bilhões. Com isso, houve queda do déficit frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 15,28 bilhões.
Comentários
Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)
Por Anieli Amorim – A categoria docente da Ufac se reuniu nesta quinta-feira (25), durante a Assembleia Geral Extraordinária convocada pela Associação de Docentes (ADufac), para discutir a pauta centrada na avaliação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo federal na rodada de negociações promovida nos dias 10 e 19 de abril.
Após o debate, os professores e professoras rejeitaram a proposta por ampla maioria, que obteve apenas três votos favoráveis. A discussão da greve foi adiada para a próxima segunda-feira (29).
Assembléias são realizadas na Adufac/Foto: ContilNet
A proposta de antecipação dessa discussão, tendo em vista o crescente movimento grevista no âmbito das universidades, institutos federais e colégios federais no país, envolvendo técnicos-admistrativos e docentes, serviu para debater a pauta da greve no dia 8 de maio.
A diretoria da ADufac submeteu a proposta à votação da plenária, que também foi aprovada por ampla maioria. A primeira chamada ocorrerá às 8h30, e a segunda chamada será às 9h do dia 29 de abril. A convocação oficial será enviada pela secretaria da ADufac, via e-mail, ao banco de associados/as do sindicato.
Além disso, a diretoria reforça a participação dos docentes de participarem e votarem, independe da filiação.
Comentários
Equipe técnica da Sesacre já está traçando uma visita técnica em conjunto com o Programa Nacional de Controle Malária do Ministério da Saúde Foto: Arquivo
No Dia Mundial da Luta Contra a Malária, celebrado em todo o mundo nesta quinta-feira, 25, dados registrados pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) revelam que, em 2022, foram notificados 6.139 casos da doença e, em 2023, 5.204 casos, o que representa uma redução de 15,2% das ocorrências no estado.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, os municípios com maior incidência da enfermidade se encontram no Vale do Juruá: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Nos três primeiros meses de 2024, foram confirmados 1.042 casos. Desses, 95,3% foram registrados nesses municípios.
O Acre está entre os estados com as maiores taxas da doença, representando 3,9% do total de número de casos de malária registrados na região amazônica em 2023. “Por isso, o Estado aderiu ao Plano Nacional de Eliminação da Malária, que prevê a extinção da doença no território brasileiro até 2035”, declarou o chefe da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde da Sesacre, Júnior Pinheiro.
Apesar de potencialmente fatal, a malária é uma doença curável e evitável. É causada por parasitas inoculados por meio da picada de fêmeas do mosquito Anopheles infectadas, também conhecidos como mosquito-prego. Existem cinco espécies de parasitas que causam malária em humanos; entre elas, o Plasmodium falciparum e o Plasmodium vivax representam a maior ameaça.
Sintomas
Os sintomas mais comuns são: calafrios, febre alta (no início contínua e depois com frequência de três em três dias), dores de cabeça e musculares, taquicardia (aumento dos batimentos cardíacos), aumento do baço e, por vezes, delírios. No caso de infecção por Plasmodium falciparum, também existe uma chance em dez de se desenvolver o que se chama de malária cerebral, responsável por cerca de 80% dos casos letais da doença. Além dos sintomas correntes, aparece ligeira rigidez na nuca, perturbações sensoriais, desorientação, sonolência ou excitação, convulsões, vômitos e dores de cabeça, podendo o paciente chegar ao coma.
Transmissão
O protozoário é transmitido ao homem pelo sangue, geralmente pela picada da fêmea do mosquito Anopheles infectada por Plasmodium ou, mais raramente, por outro tipo de meio que coloque o sangue de uma pessoa infectada em contato com o de outra sadia, como ocorre no compartilhamento de seringas (comum no caso de usuários de drogas), transfusão de sangue ou da mãe para o feto, na gravidez.
Tratamento
Em geral, após a confirmação da malária, o paciente recebe tratamento em regime ambulatorial, com medicamentos que são fornecidos gratuitamente em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente os casos graves devem receber hospitalização imediata.
O tratamento indicado depende de alguns fatores, como a espécie do protozoário infectante, a idade do paciente e condições associadas, como gravidez e outros problemas de saúde, além do nível de gravidade da doença.
Prevenção
Medidas de prevenção individual: uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas, roupas que protejam pernas e braços, uso de repelentes e telas em portas e janelas.
Medidas de prevenção coletiva: drenagem, obras de saneamento para eliminação de criadouros do vetor, aterros, limpeza das margens dos criadouros, modificação do fluxo da água, controle da vegetação aquática, melhoria da moradia e das condições de trabalho e uso racional da terra.
Fontes:
Ministério da Saúde. Saúde de A a Z
Comentários
O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
Comentários
