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Governo adere a programa que pretende erradicar analfabetismo entre as crianças
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) aderiu ao programa do governo federal Criança Alfabetizada, que será realizado em regime de colaboração com os estados e municípios. O momento é de elaboração de projeto e de planejamento, e deverá ser implementado, de fato, a partir de 2024.
O foco do programa é garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, anos iniciais, com recomposição de aprendizagem, se houver necessidade, para os alunos matriculados no 3º, 4º e 5º ano.
De acordo com o professor Antônio Lima, da Divisão dos Anos Iniciais da SEE, o Estado é quem vai organizar o programa, passando a se denominar “território”. E nesse território estarão incorporadas as redes municipais de ensino. “Aqui nós já fizemos a adesão”, explica.
Meta do programa é fazer com que 100% das crianças sejam alfabetizadas até o segundo ano. Foto: cedida
Em reunião realizada em Brasília, em junho deste ano, o secretário Aberson Carvalho (SEE) foi nomeado o coordenador do compromisso nacional criança alfabetizada do território Acre. Ainda de acordo com Antônio Lima, o programa vai funcionar em locais onde hajam salas normatizadas.
Em todo o país, o programa pretende alcançar mais de 4,5 milhões de crianças entre 6 e 7 anos em mais de 98 mil escolas. No Acre, segundo o representante da Divisão dos Anos Iniciais, ainda não há um número confirmado de alunos porque a fase é de levantamento de dados e de planejamento.
“Estamos construindo o projeto em uma parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), onde o Estado será o protagonista, e que será efetivado a partir de 2024, quando esse território irá abranger também os municípios”, explica.
Alfabetizar as crianças é um das prioridades do governo. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
iretrizes do Ministério da Educação (MEC), haverá também a parte financeira que englobará a construção de novas escolas, a compra de materiais, a formação de professores e até mesmo, se houver necessidade, a contratação de consultorias.
No Acre, conforme explica o professor Antônio Lima, antes da pandemia, o percentual de alunos alfabetizados até o final do segundo ano, no Estado, chegava a 96%. Durante a pandemia, esse número caiu pela metade. “Vamos juntar esse programa ao projeto estadual de alfabetização, que já existe, e vamos apresentar ao MEC para que seja aprovado”, destacou.
Contexto
O lançamento do programa se justifica na medida em que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com base nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), entre 2019 e 2021 (período que engloba a pandemia) houve uma queda no desempenho dos alunos.
Antes da pandemia, mais de 96% dos alunos das séries iniciais eram alfabetizadas no Acre.
Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
Em 2019, considerando os dados em nível Brasil, 54,8% das crianças avaliadas pelo Saeb foram consideradas alfabetizadas. Em 2021, esse percentual caiu para 49,4% dos estudantes dos anos iniciais avaliados.
Dentro desse novo contexto de alfabetização, o programa lançado em Brasília possui cinco eixos: gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura, reconhecimento de boas práticas e avaliação. O suporte técnico e financeiro será ofertado pelo MEC.
Adesão voluntária
A adesão ao Programa Criança Alfabetizada será voluntária por parte de estados e municípios. O Acre, entretanto, já fez a adesão e já trabalha na elaboração do projeto que será encaminhado ao MEC para ser aprovado.
A adesão voluntária ao compromisso nacional implica na responsabilidade de cada território em promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com uma atenção especial à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.
(Com informações do Ministério da Educação)
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Kauan Cristian França de Lima perdeu o controle da moto no bairro Laranjal, foi socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos no hospital.
Um adolescente identificado como Kauan Cristian França de Lima, de 15 anos, morreu após sofrer um acidente de motocicleta na tarde deste domingo (21), no município de Xapuri, interior do Acre.
Segundo as primeiras informações apuradas pelas autoridades, Kauan pilotava uma motocicleta pela Rua Francisco Vieira dos Santos, no bairro Laranjal, quando perdeu o controle do veículo e caiu. As circunstâncias exatas do acidente ainda estão sendo analisadas.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros e encaminhou o adolescente ainda com vida ao Hospital Estadual Epaminondas Jácome, onde ele recebeu atendimento da equipe médica de plantão.
Apesar dos esforços, o jovem não resistiu aos traumas internos e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade hospitalar.
Até o momento, não há confirmação do Instituto Médico Legal (IML) sobre a remoção do corpo para a capital para a realização dos exames periciais. As autoridades seguem coletando informações para a elaboração do laudo técnico que deve esclarecer as causas da morte.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
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