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Governo adere a programa que pretende erradicar analfabetismo entre as crianças

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) aderiu ao programa do governo federal Criança Alfabetizada, que será realizado em regime de colaboração com os estados e municípios. O momento é de elaboração de projeto e de planejamento, e deverá ser implementado, de fato, a partir de 2024.

O foco do programa é garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, anos iniciais, com recomposição de aprendizagem, se houver necessidade, para os alunos matriculados no 3º, 4º e 5º ano.

De acordo com o professor Antônio Lima, da Divisão dos Anos Iniciais da SEE, o Estado é quem vai organizar o programa, passando a se denominar “território”. E nesse território estarão incorporadas as redes municipais de ensino. “Aqui nós já fizemos a adesão”, explica.

Meta do programa é fazer com que 100% das crianças sejam alfabetizadas até o segundo ano. Foto: cedida

Em reunião realizada em Brasília, em junho deste ano, o secretário Aberson Carvalho (SEE) foi nomeado o coordenador do compromisso nacional criança alfabetizada do território Acre. Ainda de acordo com Antônio Lima, o programa vai funcionar em locais onde hajam salas normatizadas.

Em todo o país, o programa pretende alcançar mais de 4,5 milhões de crianças entre 6 e 7 anos em mais de 98 mil escolas. No Acre, segundo o representante da Divisão dos Anos Iniciais, ainda não há um número confirmado de alunos porque a fase é de levantamento de dados e de planejamento.

“Estamos construindo o projeto em uma parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), onde o Estado será o protagonista, e que será efetivado a partir de 2024, quando esse território irá abranger também os municípios”, explica.

Alfabetizar as crianças é um das prioridades do governo. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

iretrizes do Ministério da Educação (MEC), haverá também a parte financeira que englobará a construção de novas escolas, a compra de materiais, a formação de professores e até mesmo, se houver necessidade, a contratação de consultorias.

No Acre, conforme explica o professor Antônio Lima, antes da pandemia, o percentual de alunos alfabetizados até o final do segundo ano, no Estado, chegava a 96%. Durante a pandemia, esse número caiu pela metade. “Vamos juntar esse programa ao projeto estadual de alfabetização, que já existe, e vamos apresentar ao MEC para que seja aprovado”, destacou.

Contexto

O lançamento do programa se justifica na medida em que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com base nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), entre 2019 e 2021 (período que engloba a pandemia) houve uma queda no desempenho dos alunos.

Antes da pandemia, mais de 96% dos alunos das séries iniciais eram alfabetizadas no Acre.
Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE

Em 2019, considerando os dados em nível Brasil, 54,8% das crianças avaliadas pelo Saeb foram consideradas alfabetizadas. Em 2021, esse percentual caiu para 49,4% dos estudantes dos anos iniciais avaliados.

Dentro desse novo contexto de alfabetização, o programa lançado em Brasília possui cinco eixos: gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura, reconhecimento de boas práticas e avaliação. O suporte técnico e financeiro será ofertado pelo MEC.

Adesão voluntária

A adesão ao Programa Criança Alfabetizada será voluntária por parte de estados e municípios. O Acre, entretanto, já fez a adesão e já trabalha na elaboração do projeto que será encaminhado ao MEC para ser aprovado.

A adesão voluntária ao compromisso nacional implica na responsabilidade de cada território em promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com uma atenção especial à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.

(Com informações do Ministério da Educação)

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Prefeitura e Hospital de Oftalmologia Rodrigues Landim realizam mutirão de atendimentos oftalmológicos em Brasiléia

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A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta semana, em parceria com o Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim, um mutirão de atendimentos oftalmológicos no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem garantido consultas e exames gratuitos para a população, com grande participação de moradores da zona rural e da cidade.

Os atendimentos estão sendo realizados entre os dias 3 e 6 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Saúde. As consultas e exames terão início na segunda-feira, dia 9, no mesmo local.

O atendimento é 100% gratuito, resultado da parceria entre a Prefeitura e o hospital especializado.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à saúde especializada. “Essa é uma parceria que cuida da visão da nossa população. Estamos garantindo consultas e exames oftalmológicos totalmente gratuitos, ampliando o acesso principalmente para quem mais precisa. O prefeito Carlinhos do Pelado tem determinado que a saúde avance cada vez mais, e esse mutirão é mais uma prova desse compromisso com o nosso povo”, destacou o secretário.

O Marcelo Santos representante do Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim também ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa união com a Prefeitura de Brasiléia é fundamental para levar atendimento especializado a quem muitas vezes não consegue se deslocar para outros centros. Nosso objetivo é oferecer um check-up completo da visão, com qualidade e responsabilidade e totalmente gratuito ”, afirmou.

Durante o mutirão, a população terá acesso a um check-up geral da visão, incluindo exames como auto-refração computadorizada, tonometria, mapeamento de retina, ceratometria, biomicroscopia, fundoscopia e teste de acuidade visual. Também haverá doação de colírios, mediante prescrição médica. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS.

Morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Brasiléia, seu Adão Rodrigues celebrou a iniciativa. “É um movimento histórico que a Prefeitura está realizando com o hospital para toda a população. Eu vi aqui mais de 100 pessoas sento atendidas. Já fui agendado e estou esperando para o atendimento. Para mim é uma grande felicidade. Quero agradecer muito ao prefeito Carlinhos do Pelado por essa ação maravilhosa aqui no município. Sou morador do ramal 19 de Seringal, São Cristóvão, sou extrativista, e vim aproveitar essa oportunidade para fazer meu exame de vista”, relatou.

A expectativa da Secretaria de Saúde é atender centenas de pessoas ao longo da ação, garantindo mais qualidade de vida e prevenção de problemas oculares à população de Brasiléia.

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Epitaciolândia aparece na revista Veja com shows bancados por emendas Pix enquanto enfrenta problemas básicos de infraestrutura

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Município com menos de 20 mil habitantes recebeu quase R$ 1,5 milhão para eventos gospel e country, mas sofre com coleta de lixo e falta de estrutura; deputada Antônia Lúcia destinou recursos

O pequeno município de Epitaciolândia, com menos de 20 mil habitantes, população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estampa nesta quarta-feira (4) as páginas dos principais jornais e revistas de circulação nacional. Quem imaginaria que as manchetes estaduais chegariam a tanto? A principal revista do país destacou a cidade da regional de fronteira em seu título: “Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal”, onde administradores estão usando dinheiro repassado por deputados e senadores em municípios com menos de 30 mil habitantes para pagar até R$ 900 mil por artistas de renome nacional.

A Pequena Epitaciolândia passa por dificuldades de estrutura, ruas intrafegáveis, falta de saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração – Foto: Alexandre Lima

A reportagem da Revista Veja, publicada na terça-feira (3), revela que quase R$ 1,5 milhão em recursos federais foram direcionados para a realização de festas e eventos religiosos em Epitaciolândia, no interior do Acre. Os valores foram indicados pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por meio de emendas parlamentares.

Entre as programações financiadas está a 4ª Semana Evangélica do município. Para o evento, foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo, que foi a principal atração da festa. O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com facilidade e baixíssima transparência.

Foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo em Epitaciolândia: Foto: captada 

Sendo cada vez mais expressivas no orçamento da União, as famigeradas emendas Pix são notórias por permitir que deputados e senadores liberem recursos federais diretamente aos municípios, com recursos depositados nas contas de prefeituras que não se preocupam em desenvolver e cuidar do cotidiano de uma administração municipal. É o caso da cidade alta da fronteira da regional do Alto Acre, que passa por dificuldades de estrutura com ruas intrafegáveis, saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração.

Além da celebração religiosa, os recursos também ajudaram a bancar outras atividades festivas na cidade de Epitaciolândia, como circuito country e comemorações tradicionais. Somando todos os envios para esse tipo de evento, o total se aproxima de R$ 1,5 milhão.

Epitaciolândia e destaque na revista Veja:

O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com baixa exigência de transparência. Foto: captada 

A publicação da revista Veja aponta que o uso de emendas para financiar shows não ocorreu apenas no Acre. Em Malhador, no Sergipe, o cantor Wesley Safadão recebeu R$ 900 mil para uma apresentação paga com verba parlamentar. Já em Macambira e Porto da Folha, também em Sergipe, a dupla Iguinho e Lulinha teve cachês de R$ 400 mil por show. O cantor Amado Batista também aparece na lista, com apresentação financiada em R$ 480 mil.

Na cidade de Caatiba, na Bahia, o artista Vitor Fernandes recebeu R$ 250 mil para se apresentar nas festas juninas, igualmente com recursos federais.

Segundo a reportagem, em 2025 mais de R$ 61 milhões foram destinados em todo o país para bancar espetáculos artísticos em municípios de pequeno porte por meio das chamadas emendas Pix.

Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre. Foto: Alexandre Lima/Arquivo

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025. O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na última sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.

Contratação da cantora Joelma

A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026. Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação.

O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Defesa e transparência

Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93. O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.

O caso ganha repercussão após reportagem da Revista Veja revelar que Epitaciolândia recebeu quase R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) para eventos religiosos e festivos, incluindo show gospel com Isadora Pompeo. Até o momento, a deputada e a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestaram sobre o assunto.

Show da cantora foi contratado pelo valor de R$ 650 mil reais para maio próximo. Foto: Divulgação

Matéria relacionada:

Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

1. OBJETO

Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do programa cidade empreendedora e programa conexão corporativa, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 15h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 16h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 04 de março de 2026.

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