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Governo abre licitação para gastar ainda mais com o “Lago do Amor”, mas falta atendimento em hospitais

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Pacientes aguardam atendimento nos corredores do Huerb

O deputado estadual Nélson Sales (PP) denunciou nesta terça-feira (23) mais um gasto sem sentido do governo do Estado, pois está aberta mais uma licitação para gastar dinheiro no “Lago do Amor”, uma obra de urbanização de um antigo açude localizado próximo à entrada do condomínio onde mora o governador do Estado.

“Em momento onde as pessoas estão jogadas nos corredores dos hospitais do Estado, principalmente no Pronto Socorro do Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco [Huerb] e o hospital de Assis Brasil está às vésperas de uma interdição, o governo vai jogar mais dinheiro em uma obra sem sentido”, destacou Sales.

Conforme se verifica no “Aviso de Licitação Concorrência N° 002/2018-CPL01-SEOP), o processo se destina a “contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de complementação da obra de urbanização do entorno do Lago do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO, localizado na BR 364, no Município de Rio Branco – AC, solicitado por meio do Ofício nº 045/2018/GAB/SEOP”.

Dinheiro próprio e financiamento

Mas o deputado chamou a atenção para de onde virão os recursos para custear mais este desperdício, pois o Estado precisa registrar de onde vai tirar dinheiro para a obra.

A chamada para os empresários interessados revela que o dinheiro para pagar a obra virá das fontes orçamentárias 100 (recursos próprios) e 500 (operação de crédito). A fonte 500 revela serem contratos de empréstimo bancário, seja ele junto a bancos nacionais ou internacionais.

“O pior de tudo isso é que o governo consegue dinheiro para todo o tipo de obra, inclusive as desnecessárias, mas não consegue terminar a reforma do Huerb e deixar o hospital de Assis Brasil em condições. Também não tem dinheiro para equipar as polícias para combater a mortandade e a violência que estão destruindo a nossa paz”, reclamou o deputado.

Outras denúncias sobre a obra

Recentemente o deputado Nélson Sales já havia denunciado um aumento no valor da obra (https://folhadoacre.com.br/politica/governo-destina-mais-dinheiro-para-lago-amor-e-menos-para-seguranca-denuncia-deputado/). Poucos meses depois do início da obra, o contrato foi ampliado em R$ 325.225,97, com o valor da obra passando de R$ 2.349.759,52 para R$ 2.674.985,49.

A obra também foi alvo de denúncia da deputada estadual Eliane Sinhasique, dando conta de haver problemas no processo licitatório, principalmente na documentação apresentada pela empresa vencedora.

Assessoria

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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