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Governadora em exercício Mailza lança campanha Leão que Protege e mobiliza sociedade para fortalecer políticas voltadas a crianças e adolescentes

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Com foco no cuidado e na proteção de quem representa o futuro do Acre, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, lançou, nesta segunda-feira, 16, a campanha Leão que Protege, iniciativa que busca ampliar os recursos destinados a projetos voltados para crianças e adolescentes. O lançamento foi realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e conduzido pela governadora do Estado em exercício, Mailza Assis, reunindo representantes de instituições públicas, conselhos e organizações da rede de proteção à infância.
Campanha incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foto: Neto Lucena/Secom

A campanha incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que fortalece o financiamento de ações sociais e programas voltados à promoção, proteção e garantia de direitos desse público em todo o estado.

Durante o evento, foram apresentadas orientações sobre como pessoas físicas e jurídicas podem realizar a destinação do imposto devido aos fundos da infância. Contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do valor devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não representa um pagamento adicional, pois é abatido do imposto que já seria pago à União.
Governadora em exercício, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da campanha. Foto: Neto Lucena/Secom.

A vice-governadora, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da iniciativa, afirmando que com a campanha será possível reforçar políticas públicas destinadas proteger crianças e adolescentes.

“A campanha visa destinar 6% do que nós já pagamos. É um pagamento daquilo que já é descontado da pessoa física e será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, a escolha é sua. Basta você indicar, quando estiver fazendo a declaração do seu Imposto de Renda, que quer fazer a doação para o fundo. Isso é muito importante, vai ser muito valioso. Queremos desde já agradecer a parceria de todos, Sefaz [Secretaria da Fazenda], Receita Federal, TCE [Tribunal de Contas do Estado], de todos os órgãos que contribuíram, que nos ajudaram a deixar essa proposta pronta a ser implementada a partir de agora”, disse.

Os recursos arrecadados por meio da campanha serão destinados a projetos que atuam diretamente na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas apoiadas estão ações de combate ao trabalho infantil, programas de fortalecimento familiar, projetos educacionais, culturais e de inclusão social, além de atividades voltadas à prevenção da violência e da exploração.
Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, explicou como funciona a campanha. Foto: Neto Lucena/Secom.

Mailza também anunciou que o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica) já está em em fase de implementação. “Queria falar para o nosso presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, que o Caica será uma realidade. Essa é mais uma ferramenta para podermos cuidar das nossas crianças e adolescentes”, complementou.

O evento reuniu representantes de diversas instituições que integram a rede de proteção à infância, como o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público (MPAC), Defensoria Pública (DPE), Assembleia Legislativa (Aleac), Tribunal de Contas, conselhos tutelares, conselhos de direitos e representantes da sociedade civil organizada.
Procurador de Justiça Francisco Maia mencionou a experiência em compartilhar a ação, que já é realizada no Ministério Público do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a programação, também foi realizada a apresentação oficial da campanha e um chamamento para que instituições e parceiros fortaleçam a mobilização em torno da iniciativa, ampliando o número de contribuintes que destinam parte do imposto para os fundos da infância.

O procurador de Justiça Francisco Maia mencionou a experiência em compartilhar a ação, que já é realizada no Ministério Público do Acre. “No MP já fazemos isso e fazemos questão de compartilhar o quanto está dando certo essa campanha. Parabenizo o governo do Acre, a governadora em exercício, como secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Pagar nosso imposto é importante, é o que nós estamos fazendo, destinar a uma importante ação social”, observou.

Com a campanha Leão que Protege, o governo do Acre busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de investir no presente e no futuro das novas gerações, fortalecendo políticas públicas que garantam mais proteção, oportunidades e dignidade para crianças e adolescentes de todo o estado.
Campanha Leão que Protege foi lançada nesta segunda-feira, 16. Foto: Neto Lucena/Secom

 

O secretário de Fazenda, José Amarísio Souza, destacou a importância da campanha. “Estamos aqui hoje em prol das crianças e dos adolescentes. Queremos ressaltar que o valor que vai ser destinado ao fundo não vai ser a mais, pois o contribuinte vai destinar 6% do seu imposto devido, que é o valor total de tributo que um contribuinte paga ao governo com base em seus rendimentos anuais, sem nada a mais por isso. O contribuinte pode escolher essa opção no ato da sua declaração”, explicou.
Todos os projetos financiados são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Como destinar parte do Imposto de Renda

Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de duas formas.
Durante a declaração do Imposto de Renda:
•Acessar o programa da Receita Federal;
•Selecionar a ficha Doações Diretamente na Declaração (ECA);
•Escolher o Fundo da Criança e do Adolescente;
•Selecionar o estado ou município;
•O próprio sistema calcula automaticamente o valor permitido para destinação;
•Gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
•Realizar o pagamento até o prazo final da declaração.
Doação direta ao fundo (durante o ano):
•Depositar diretamente na conta do Fundo da Criança e do Adolescente;
•Solicitar o recibo de doação ao Conselho de Direitos;
•Informar a doação na declaração do Imposto de Renda.
Secretário de Fazenda, José Amarísio Souza, destacou a importância da campanha. Foto: Neto Lucena/Secom

Para onde vai o recurso

Os valores destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente financiam projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, como:
•Combate ao trabalho infantil;
•Proteção contra violência e exploração;
•Programas de fortalecimento familiar;
•Ações de educação, cultura e inclusão social;
•Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Epitaciolândia Esporte Clube estreia com vitória no Estadual de Futsal Sub-15

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Equipe vence Villa de Rio Branco por 3 a 1 na rodada de abertura; competição também teve jogos nas categorias Sub-11

A equipe do Epitaciolândia Esporte Clube estreou com vitória no Campeonato Estadual de Futsal Sub-15 Masculino ao derrotar o Villa de Rio Branco por 3 a 1. A partida foi realizada neste sábado (4), às 17h, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), em Rio Branco.

Na sequência da rodada de abertura, Preventório e Capixaba empataram em 2 a 2, enquanto o Café com Leite de Porto Acre venceu o AME por 4 a 1.

Pela categoria Sub-11, dois jogos marcaram o início da competição. O Fluminense da Bahia B superou o Café com Leite por 1 a 0, enquanto o Fluminense da Bahia A venceu o Villa por 3 a 0.

A competição integra o calendário do Estadual de Futsal Sub-15 da FAFS 2026.

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Comissão de Orçamento da Aleac pode trocar comando e ir para Chico Viga ou Afonso Fernandes

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Aliados da governadora Mailza articulam mudança após Tadeu Hassem permanecer no Republicanos, partido do pré-candidato adversário Alan Rick

A troca de Tadeu por Chico Viga tem respaldo regimental. O União Brasil conta com oito deputados filiados recentemente com a janela partidária. Foto: captada 

Com saída do Republicanos, Tadeu Hassem foca reeleição e apoio a Alan Rick. Deputado agora se dedica à própria campanha e à pré-candidatura do senador ao governo do Acre

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve voltar às mãos do deputado Chico Viga ou ser assumida pelo deputado Afonso Fernandes. Os dois nomes são os mais cotados para a vaga, que atualmente pertence ao deputado Tadeu Hassem.

Com a permanência de Tadeu Hassem no Republicanos — legenda do pré-candidato ao governo, senador Alan Rick, adversário político da governadora Mailza Assis —, interlocutores palacianos já trabalham nos bastidores para efetivar a mudança na composição das comissões.

A troca tem respaldo regimental. O União Brasil conta com oito deputados filiados recentemente durante a janela partidária. Com essa força, o partido pode abocanhar o comando de comissões importantes, como a de Orçamento e Finanças.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ou deve ir para deputado estadual Afonso Fernandes. Foto: captada 

Fazem parte do União Brasil os deputados Adailton Cruz, Fagner Calegário, Pablo Bregense, Michelle Melo, Gilberto Lira e Whendy Lima, além de Chico Viga e Afonso Fernandes.

Já a Comissão de Constituição e Justiça deve permanecer sob o comando de Manoel Moraes, do Progressistas. A legenda é a segunda maior força política na Casa do Povo, contando com os deputados Nicolau Júnior, Manoel Moraes, Maria Antônia, Clodoaldo Rodrigues e André Vale.

Enquanto isso, o PDT, do deputado Tchê, encolheu drasticamente. A legenda perdeu Michelle Melo, Pedro Longo e Chico Viga. Com a saída de Tadeu Hassem, o parlamentar deve se dedicar à sua reeleição com foco no candidato ao governo Alan Rick.

Com a saída de Tadeu Hassem, o parlamentar deve se dedicar à sua reeleição com foco no candidato ao governo Alen Rick. Foto: captada 

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Após 26 anos no PSDB, deputado Luiz Gonzaga se filia ao MDB e reforça base do governo no Acre

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Parlamentar de seis mandatos e primeiro-secretário da Aleac consolida apoio à governadora Mailza Assis Cameli e se reposiciona estrategicamente para as eleições deste ano

O parlamentar dá um passo estratégico ao ingressar no MDB, reforçando o grupo político alinhado ao governo estadual. Foto: captada 

A filiação também sinaliza um reposicionamento político com foco nas eleições deste ano

O deputado estadual Luiz Gonzaga oficializou, neste sábado, sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), encerrando um ciclo de 26 anos no PSDB. Atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e com seis mandatos consecutivos, o parlamentar dá um passo estratégico ao ingressar no MDB, reforçando o grupo político alinhado ao governo estadual.

A mudança partidária ocorre em um momento de articulação política e consolida o apoio de Gonzaga à governadora Mailza Assis Cameli, ampliando a base de sustentação da chefe do Executivo. Reconhecido por sua forte atuação no interior, especialmente no Vale do Juruá, Luiz Gonzaga é uma das principais lideranças políticas do estado, com histórico voltado para pautas como infraestrutura, produção rural e integração regional.

A filiação também sinaliza um reposicionamento político com foco nas eleições deste ano, colocando o parlamentar em uma posição estratégica dentro de uma das principais siglas do país.

A mudança partidária ocorre em um momento de articulação política e consolida o apoio de Gonzaga à governadora Mailza Assis Cameli. Foto: captada 

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