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Governador solicita ao Dnit aprovação de projetos para diversas obras no Acre

Publicado

5 anos atrás

em

Aprovação dos projetos referentes à construção do anel viário do município de Brasileia, recuperação da BR-364 no trecho entre Rio Branco a Cruzeiro do Sul e construção da ponte sobre o rio Juruá, com acesso ao município de Rodrigues Alves – que integra a estrada que liga Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, e que concretizará a saída do Brasil para o pacífico por aquela região. Estas foram algumas das reivindicações feitas pelo governador Gladson Cameli ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Antônio Santos Filho, em reunião realizada nesta terça-feira, 12, em Brasília.

Aprovação dos projetos referentes à construção do anel viário do município de Brasiléia e recuperação da BR 364 no trecho entre Rio Branco a Cruzeiro do Sul foram alguns dos assuntos discutidos Foto: Diego Gurgel/Secom

Gladson Cameli também aproveitou para antecipar pedido de apoio para a construção do viaduto em Rio Branco, na entrada da cidade, na área conhecida como Corrente, localizada na confluência entre as BRs 364 e 317, cujo anteprojeto, disse, será apresentado ao órgão em até 25 dias.

“Precisamos realizar essas obras que visam melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos acreanos e, ao mesmo tempo, geram emprego e renda que a nossa população tanto precisa”, disse o governador.

O governador reconheceu e agradeceu “o apoio do governo federal e em especial ao Dnit nos pleitos do Acre”, mas destacou a urgência nessas iniciativas. “Temos pressa porque o inverno amazônico é rigoroso e inviabiliza obras, nosso verão é curto e a logística é difícil”, disse.

Gladson Cameli também aproveitou para antecipar pedido de apoio para a construção do viaduto em Rio Branco Foto: Diego Gurgel/Secom

Pacífico

O diretor do Dnit garantiu apoio aos pedidos feitos pelo governador, afirmando que “os interesses são os mesmos” e adiantou que, em março, deverá ser publicado edital para licitação de projetos referentes às obras da estrada que ligará o município de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, incluindo a ponte sobre o rio Juruá, que dá acesso ao município de Rodrigues Alves.

O general lembrou, porém, que o Dnit tem recursos reduzidos e que precisa da garantia de recursos no orçamento com este objetivo. Conforme levantamento do órgão, por exemplo, a construção do anel viário de Brasileia e a ponte sobre o rio Juruá demandam R$ 5 milhões, cada.

Governador reconheceu e agradeceu “o apoio do governo federal e em especial ao Dnit nos pleitos do Acre”, mas destacou a urgência nessas iniciativas Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador disse que já está se mobilizando junto à bancada federal acreana visando a garantia de recursos por meio de emendas parlamentares para estas obras, necessárias para o estado.

A reunião também contou com a participação de equipes do Dnit em Brasília e no Acre – por meio de videoconferência -, além do procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, que reforçou os apelos do governador quanto à necessidade das obras e seus impactos positivos para a geração de emprego.

“O Acre localiza-se em região de fronteira, enfrenta problemas de tráfico de drogas e os empregos gerados com essas obras darão perspectivas melhores para a população”, disse o procurador no encontro, que também contou com a participação do assessor técnico da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Francisco Wellington Castelo de Souza.

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Acre deve abrir escola ou fornecer transporte para alunos de comunidade rural em Brasileia

Publicado

38 minutos atrás

em

30 de março de 2026

Por

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, em publicação nesta segunda-feira (30) decisão que obriga o Estado do Acre a garantir acesso à educação básica para estudantes da comunidade rural Colocação São João, no município de Brasileia. A determinação prevê a abertura de turmas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio no prazo de 30 dias ou, como alternativa, a disponibilização de transporte escolar gratuito e adequado.

A decisão foi da Segunda Câmara Cível do TJAC, que negou argumento do Estado do Acre contra tutela de urgência concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

O Estado argumentou que dificuldades administrativas, logísticas e orçamentárias impediam o cumprimento imediato da medida. O TJAC rejeitou o argumento. Para o colegiado, tais dificuldades não configuram impossibilidade material absoluta, sobretudo quando há violação de direito fundamental comprovada.

O acórdão fixou ainda multa diária por descumprimento e determinou a apresentação de plano de execução pelo Estado. A decisão ressaltou que o direito à educação tem prioridade constitucional e que cabe ao poder público assegurar acesso efetivo ao ensino fundamental e médio, inclusive por meio de medidas estruturais para estudantes de áreas rurais.

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Mantida condenação de pai pela prática de lesão corporal contra filho de apenas dois anos de idade

Publicado

2 horas atrás

em

30 de março de 2026

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Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido que o crime aconteceu em contexto de violência doméstica e houve comprovação dos atos, com o laudo do exame de corpo de delito da criança

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um pai por agredir o filho de dois anos de idade em contexto de violência doméstica. Dessa forma, o réu deve cumprir um ano, três meses e oito dias de reclusão em regime inicial semiaberto.

O juízo de 1º grau já tinha condenado o homem, mas ele entrou com recurso argumentando que houve cerceamento de defesa por causa da falta do testemunho da criança mediante depoimento especial e por insuficiência de provas. O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos da defesa.

Primeiro, o magistrado discorreu sobre os mecanismos legais de proteção à criança para evitar a revitimização. Djalma explicou que a técnica de coleta de testemunho de crianças e adolescentes — o depoimento especial — não é uma exigência absoluta, especialmente se a vítima for muito jovem.

“A Lei nº 13.431/2017 institui mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, priorizando a preservação de sua integridade psicológica e a prevenção da revitimização, não constituindo exigência absoluta quando a oitiva se mostra inviável em razão da idade da vítima”, escreveu o relator.

Em seu voto, o desembargador enfatizou que “a vítima possuía apenas dois anos de idade à época dos fatos, circunstância que inviabiliza a colheita de depoimento útil para a formação da convicção judicial, razão pela qual sua não oitiva não configura irregularidade processual”.

Além disso, o magistrado elencou que a sentença foi embasada nas declarações da mãe da criança e no laudo de corpo de delito, os quais mostram as marcas das lesões na criança. “O conjunto probatório é corroborado por laudo de exame de corpo de delito que atesta hematomas, equimoses e escoriações decorrentes de ação contundente, bem como por acervo fotográfico e demais elementos documentais constantes dos autos”.

 

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Tempo instável marca esta segunda-feira no Acre, com chuvas a qualquer hora

Publicado

5 horas atrás

em

30 de março de 2026

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Previsão indica pancadas pontuais, algumas intensas, e temperaturas amenas em todas as regiões do estado

A segunda-feira (30) será de tempo instável em todo o Acre, com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas ao longo do dia. De acordo com o portal O Tempo Aqui, as precipitações devem ser passageiras e pontuais, mas podem ocorrer com forte intensidade em áreas isoladas.

A instabilidade atmosférica também se estende a estados vizinhos da Região Norte, como Amazonas e Rondônia, além de regiões do Mato Grosso, da Bolívia (planícies) e do Peru (área de selva).

No leste e sul do estado, que incluem Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o tempo segue instável, porém ventilado. A previsão aponta sol, variação de nuvens e chuvas pontuais, que podem ser fortes em alguns locais. A probabilidade de chuvas intensas é média, enquanto a chance de temporais é muito baixa.

Nessas regiões, a umidade relativa do ar mínima deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, e a máxima, entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, com rajadas moderadas, predominantemente da direção sudeste, com variações do sul e de leste. O risco de ventos fortes é considerado muito baixo.

Já no centro e oeste do estado, nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário também é de instabilidade, com temperaturas amenas e chuvas a qualquer hora do dia, podendo ser intensas em algumas áreas. A probabilidade de chuvas fortes é alta, enquanto a chance de temporais permanece baixa.

Nessas localidades, a umidade relativa do ar mínima deve oscilar entre 70% e 80% à tarde, e a máxima pode atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância da direção sudeste e variações de leste e sul, sem indicativo de risco significativo.

Temperaturas por região

Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas devem variar entre 20°C e 22°C, enquanto as máximas ficam entre 27°C e 29°C ao longo do dia.

Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas oscilam entre 20°C e 22°C, e as máximas, entre 29°C e 31°C.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem registrar mínimas entre 20°C e 22°C, e máximas entre 28°C e 30°C.

Nos municípios de Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas variam entre 21°C e 23°C, com máximas entre 27°C e 29°C.

Em Tarauacá e Feijó, a previsão indica mínimas entre 21°C e 23°C, e máximas entre 27°C e 29°C.

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas devem oscilar entre 21°C e 23°C, e as máximas, entre 26°C e 28°C.

Por fim, em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas, entre 26°C e 28°C.

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