Cotidiano
Governador (RO) sanciona Lei permitindo contratação de médicos formados no exterior sem Revalida durante a pandemia
A norma de atuação dos profissionais poderá se dar em estabelecimentos da rede de saúde pública, em estabelecimentos filantrópicos e nos demais da rede privada credenciada no SUS no Estado.
Com rondoniagora.com
O governador Marcos Rocha sancionou a Lei 4.988, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial e que permite a contratação temporária pelo Executivo Estadual, de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). A explicação é que eles poderão atuar na linha de frente do combate ao Coronavírus. Os contratos serão encerrados com o fim do decreto de calamidade pública.
A Lei também permite a contratação desses médicos por entes privados que recebem recursos do SUS, também em caráter temporário. Os salários desses médicos, de acordo com a Lei poderá ser fixado em valor compatível com os praticados na iniciativa privada para o desempenho das atividades correspondentes. Diz ainda a norma que a atuação dos profissionais poderá se dar em estabelecimentos da rede de saúde pública, em estabelecimentos filantrópicos e nos demais estabelecimentos da rede privada credenciada no SUS no Estado.
Ainda de acordo com a nova Lei, a contratação será realizada na modalidade de médico auxiliar, “que será submetido ao aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas atribuições”.
A medida é excepcional e temporária. Não haverá vínculo empregatício e o profissional só poderá atuar durante o Estado de Calamidade Pública ou até o limite de dois anos. Os futuros contratados também terão que comprovar experiência no programa Mais Médicos, conforme a Lei Federal 12.871 de 2013.
O Revalida e a contratação desses profissionais é um dos fortes discursos da bancada federal rondoniense, que já realizou várias audiências públicas em Rondônia para tratar do assunto. Há dezenas de rondonienses estudando Medicina em faculdades da Bolívia e Paraguai, mas até agora sem perspectivas de contratação em solo brasileiro.
No final da tarde o Conselho Regional de Medicina (Cremero) anunciou que vai ao Judiciário pedir a suspensão da Lei.
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Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral
Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas. Foto: montagem
Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) lançou o Boletim do Comércio Exterior. Assim como as demais publicações produzidas pela pasta, por meio da equipe do Departamento de Estudos, Pesquisa e Indicadores (Deepi), o novo boletim passa a analisar os dados do mês corrente e, no mês seguinte, apresentar o desempenho da balança comercial acreana.
Com o objetivo de sintetizar a interação do Acre com o mercado internacional, o boletim evidencia o desempenho das exportações e importações no período analisado, destacando a inserção econômica do estado no cenário externo, além de sinalizar oportunidades e desafios para o fortalecimento da economia acreana.
Neste mês de dezembro, a Seplan apresenta dois boletins, referentes aos dados dos meses de outubro e novembro. Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas, oferecendo um panorama claro da inserção do Acre no mercado internacional.
Destaques de outubro
No boletim referente ao mês de outubro, as exportações acreanas somaram US$8,86 milhões, crescimento de 46,19% em relação a setembro, enquanto o saldo da balança comercial permaneceu positivo, alcançando US$8,01 milhões. A carne bovina liderou a pauta exportadora do mês, seguida pela carne suína e pela castanha, com destaque também para os Emirados Árabes Unidos, Peru e Egito como principais destinos dos produtos acreanos.
Destaques de novembro
Já o boletim de novembro mantém a tendência de superávit comercial e reforça o perfil exportador do Acre, baseado principalmente em commodities agropecuárias e florestais. O documento evidencia a continuidade da relevância da carne bovina, da soja e da castanha na pauta de exportações, além da predominância das rotas marítimas como principal via de saída dos produtos, sinalizando a importância da logística portuária para o comércio exterior do estado.
Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral. A publicação mensal contribui para o acompanhamento da dinâmica econômica do Acre, apoiando o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento regional e à ampliação da participação do estado no comércio internacional.
Os boletins estão disponíveis na íntegra no site da Seplan.
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Cotidiano
Polícia Civil identifica dois suspeitos de tentativa de latrocínio a tiros em posto de combustíveis no Acre
Vítima foi baleada na cabeça após reagir a assalto no bairro Joafra, em Rio Branco; moto e roupas usadas no crime foram apreendidas
Trabalho investigativo da DCORE foi fundamental para a rápida identificação dos envolvidos no crime. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) identificou nesta sexta-feira (19) dois homens suspeitos de envolvimento em uma tentativa de latrocínio em um posto de combustíveis no bairro Joafra, na capital. Durante o assalto, a vítima reagiu e foi baleada na cabeça.
O crime mobilizou a Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), que iniciou as investigações imediatamente após a ocorrência. Após diligências, os policiais localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação, além das roupas usadas pelos autores no momento do crime.
Os suspeitos foram levados à Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) para interrogatório e procedimentos legais. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do caso e garantir a responsabilização dos envolvidos.
O estado de saúde da vítima não foi divulgado pela polícia. A apreensão dos itens usados no crime é considerada um passo importante para a elucidação e para a interrupção da ação criminosa da dupla.
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O Acre ocupa a 21ª colocação no ranking dos estados brasileiros com menor custo da energia elétrica, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o levantamento, a tarifa média de energia no Acre é de R$ 1.010,80 por megawatt-hora (MWh). O valor considera o custo da energia com impostos e é calculado a partir do consumo comercial, residencial, industrial e rural, ponderado conforme a participação de cada classe no consumo total do estado.
No cenário nacional, o estado da Paraíba lidera o ranking, apresentando a menor tarifa média do país, com R$ 735,00 por MWh. Já o Pará aparece na última posição, registrando o maior custo médio de energia elétrica, com R$ 1.180,00 por MWh.
O indicador integra o eixo de infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados e é utilizado para avaliar fatores que impactam diretamente a atividade econômica, a atração de investimentos e o custo de vida da população.
Segundo o CLP, o desempenho dos estados nesse indicador destaca aspectos como matriz energética, encargos, logística de distribuição e eficiência regulatória, elementos que influenciam diretamente o preço final da energia para consumidores e empresas.
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