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Governador prova despesas de mais de R$ 3,5 bilhões relativas a dívidas dos governos do PT
Gladson Cameli, graças a seu trabalho, de sua equipe, do esforço da bancada federal e do apoio sempre presente do presidente Bolsonaro, um pacote de obras está sendo lançado e poderá chegar, até o fim do ano, a mais de R$ 1 bilhão, revertendo as expectativas e recolocando o Acre no caminho do investimento em progresso e nas melhorias de condições de vida para sua população.
“Em 30 meses de gestão, o governo pagou R$ 3.194.746.357,46, sem considerar R$ 120 milhões relativos ao 13º salário de 2018, que ficou em aberto”
A Tribuna
O governo do Estado divulgou tabela em que diz comprovar que a contenção de investimentos, até agora, na gestão, de 2019 até a metade de 2021, foi provocada pelo pagamento de dívidas e compromissos deixados em aberto pelas gestões anteriores, do PT.
O argumento foi utilizado pelo governador para rebater, esta semana, crítica formulada pelo ex-governador Jorge Viana, que cobrou obras da Administração. Segundo tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda estadual, coordenada elo secretário Rômulo Grandidier, nesses 30 meses de gestão, o governo pagou R$, 3.194.746.357,46, sem considerar R$ 120 milhões relativos ao 13º salário de 2018, que ficou em aberto e encargos da gestão passada já quitados.
Só na semana que se encerrou, o governo mostrou que seus compromissos administrativos vêm sendo cumpridos com rigor, destinando mais R$ 255 milhões para pagamento de parcela do 13º já deste ano, rescisões salariais, PDVs e outros direitos do funcionalismo que estavam represados desde 2017.
Mesmo com os mais de R$ 3 bilhões usados para quitar obrigações do governo anterior, há ainda a pagar, R$ 3.437.736.026,03, sem computar o déficit do Acreprevidência a partir de 06/2021, Nesta questão da previdência, o governo recebeu um déficit de pouco mais de R$ 50 milhões por mês, já está em R$ 52 milhões e pode chegar a R$ 60,5 milhões mensais até o fim de 2021.
Gladson Cameli tem afirmado que foi necessário agir com responsabilidade, restaurando a confiança no setor público, cumprir as obrigações, embora reconheça que muito da dívida anterior não possa ser explicitado, permanecendo muitas despesas sem justificativa e com aplicação e destinação injustificada. Diz que isso dificulta ainda mais as ações de quem procura dar transparência aos processos financeiros da administração.
A pagar
Mesmo quitando todos esses compromissos, o quadro não é promissor. Além do déficit crescente mensal da previdência, o estado ainda deve e precisa honrar mais R$ 3.379.908.903,70 de verbas junto a financiadores, mais R$ 57.827.122,33 de retroativos e verbas rescisórias a pagar nos próximos meses, somando um total de R$ 3.437.736.026,03.
O governador Gladson Cameli explicou que a situação financeira do estado, o endividamento era tão preocupante, que seu governo não realizou, até o momento, nenhuma operação de crédito. Está esperando as melhores condições para o refinanciamento das dívidas, que permitam a reorganização das finanças do Acre, abaladas pelo forte comprometimento das garantias, das verbas disponíveis e do patrimônio
Efeito pandemia
Uma questão que pode explicar a aparente limitação de obras, embora o governo destaque ações, como a finalização do Pronto Socorro, os hospitais de campanha e a recuperação de prédios públicos relevantes, como o teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul, é a pandemia, que obrigou a uma contenção severa de recursos.
Os efeitos da pandemia atingiram as receitas próprias, os repasses, as verbas discricionárias e todo o sustentáculo econômico do Estado, a arrecadação de tributos e a geração de emprego e renda. O REFIS realizado pela Secretaria da Fazenda não deu os resultados esperados em função da profunda recessão e da indisponibilidade de capital até para essa vantajosa negociação.
O governador destacou que esse ano, ao contrário de 2020, o Acre ainda não recebeu recursos federais para o combate à COVID, tendo o tesouro estadual que arcar com essas despesas para conter o segundo surto e evitar a terceira onda, exceção para os recursos do SUS.
Ainda assim, diz Gladson Cameli, graças a seu trabalho, de sua equipe, do esforço da bancada federal e do apoio sempre presente do presidente Bolsonaro, um pacote de obras está sendo lançado e poderá chegar, até o fim do ano, a mais de R$ 1 bilhão, revertendo as expectativas e recolocando o Acre no caminho do investimento em progresso e nas melhorias de condições de vida para sua população.
Despesas
Segundo quadro minucioso de despesas, o governo pagou de dívidas junto ao BID o valor de R$ 90.261.789,90, R$ 342.533.212,47 junto ao BIRD – Banco Mundial, R$ 391.312.677,42 junto ao BNDES, R$ 387.407.814,95 ao Banco do Brasil, R$ 125.986.903,68 à Caixa Econômica e R$ 40.173.484,94 junto a outras instituições federais.
Além disso, pagou também R 168.816.596,62 de precatórios atrasados, R$ 66.398.247,56 com fornecedores e ainda R$ 8.855.629,92, de requisições de pequeno valor, especialmente recursos para o pagamento de advogados dativos na capital e interior, de acordo com valores estabelecidos em sentenças judiciais. A isso se soma, também, R$ 1.573.000.000,00 pagos até maio de 2021 pelo déficit mensal de contas da previdência estadual, valor que impacta fortemente na disponibilidade de verba para investimentos.
Mas essa despesa não impediu que o governador cumprisse integralmente seu compromisso de manter em dia o pagamento do funcionalismo, como prova o depósito feito ontem do salário de maio, antes do final do mês, além da antecipação da parcela do 13ª.
Também propiciou o pagamento do passivo trabalhista do governo anterior, que deixou em aberto parte da folha de dezembro de 2028, além do décimo terceiro daquele ano. Também foram pagos grande parte do passivo de retroativos, verbas rescisórias os demitidos na gestão anterior, sendo que o restante está sendo resolvido agora.
O governo do PT deixou de honrar o pagamento dos adicionais de produtividade, da incorporação dos Planos de Carreira e outras vantagens de diversas categorias, que agora cobram posição e resolução do governo estadual, que tem resolvido da maneira possível. Ainda na semana que se encerrou ontem, o governo divulgou cronograma para pagamento de verbas e acertos atrasados, inclusive o PDV da educação, uma das causas da atual greve. O governo tem realizado a convocação do cadastro reserva dos concursos públicos feitos na estão anterior e não honrada.
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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