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Governador lança Pacto Acre sem Covid, alerta sobre emergência e reitera autonomia dos municípios sobre isolamento social

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Durante coletiva de imprensa online na tarde desta segunda-feira, 22, o governador Gladson Cameli – acompanhado de membros do governo do Estado, Legislativo, Judiciário e entidades civis – apresentou o Pacto Acre Sem Covid, programa que define a metodologia do retorno das atividades econômicas e sociais de acordo com uma classificação de risco.

Até agora, o Acre registra mais de 11 mil infectados pelo coronavírus Sars-CoV-2, com 305 mortes confirmadas pela doença covid-19 e 6.270 pessoas já recuperadas. Com um investimento até agora de R$ 53 milhões, apenas para combater a pandemia, o Estado já abriu 48 novos leitos de UTI, 131 novos leitos de enfermaria, realizou 21 mil testes rápidos e contratou 810 novos profissionais de saúde. Mas com a curva da doença ainda em seu auge, esses esforços não tem sido o suficiente.

“Nós temos que fiscalizar, mas o povo tem que ter sua consciência”, disse Cameli Foto: Odair Leal/Secom

O governador Gladson Cameli relatou inúmeras dificuldades e desafios nesse período, principalmente para a aquisição de insumos de saúde num mercado que ficou totalmente desregulado e com um aumento abusivo de preços. Tendo reunido todos os órgãos de controle e fiscalização, além das prefeituras e entidades para trabalhar em conjunto, ele destaca que o Pacto Acre Sem Covid vai dividir responsabilidades para que todo o estado possa retornar suas atividades o mais breve possível.

“A minha opinião pessoal como cidadão é que esse jovem governador não subestima números. Está tudo vermelho [na classificação de risco] e ninguém aqui vai tapar o sol com a peneira. E dou um conselho: vamos nos alertar, povo, vamos tomar cuidado. Todo mundo está sendo bem orientado e a imprensa mostrando o que é pra mostrar. E eu estou pronto para fazer o que tiver de fazer e respeitar a Constituição”, disse o governador.

Avaliar para abrir

O secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Brandão, foi o responsável por apresentar os detalhes do Pacto Acre Sem Covid. Segundo ele, este é um momento em que o estado se aproxima de sair da fase de Emergência para a fase de Recuperação.

Secretário Ricardo Brandão apresentou os detalhes do programa de reabertura e destacou que Acre ainda está em emergência Foto: Odair Leal/Secom

Na nova fase, o estado passará por uma retomada gradual e responsável das atividades econômicas e sociais. O comitê de gestão decidiu que haverá uma classificação de risco que vai indicar que tipo de estabelecimento pode estar funcionando em cada momento de melhoria dessa classificação. E três indicadores irão nivelar matematicamente essa abertura: nível de contaminação, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde.

Os níveis de classificação de risco foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais perigoso para o menos perigoso. A cada sete dias será feita uma nova avaliação pelo governo nos indicadores existentes e as prefeituras poderão dar a autorização para as reaberturas conforme a classificação. Nesta segunda-feira, 22 de junho, todos os municípios do estado ainda estão no nível de classificação Vermelho, o mais alto e perigoso, que autoriza a abertura apenas dos serviços essenciais.

Para haver abertura de outros setores, será feita uma nova avaliação na próxima segunda-feira, 29. Se houver então avanço do nível para outra cor e ele se manter ainda por mais sete dias, será dada autorização para a abertura de outros setores de serviços.

O governo destaca que esse será um trabalho conjunto entre Estado, prefeituras e sociedade e que não vai haver avanço na classificação de risco se cada um não fizer sua parte. O governador Gladson Cameli ainda ressaltou que a fiscalização será reforçada, mas que até mesmo este tipo de trabalho pelos agentes de segurança pública é limitado por não poder ferir as liberdades individuais. Ele clama mais uma vez que a população faça sua parte, principalmente ao cumprir o máximo possível das medidas de distanciamento e isolamento social.

Divisão de responsabilidades entre Estado, prefeituras e sociedade são principal ponto do Pacto Foto: Odair Leal/Secom

O vice-governador, Major Rocha, também esteve presente no anúncio e reforçou: “Nós temos que ter muita responsabilidade na reabertura econômica do estado. Levamos em consideração a nossa capacidade de dar suporte a essa reabertura e é importante que tenhamos com a sociedade um diálogo franco e aberto, para que todos se comprometam com esse trabalho de prevenção do coronavírus. Não é apenas o Estado que tem que fazer sua parte, a sociedade tem uma parcela significativa na responsabilidade”.

Participaram ainda da conferência representantes da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa), Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tribunal de Justiça (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF).

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STF anula provas da Operação Ptolomeu contra Gladson Cameli por maioria de votos

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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.

Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.

A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.

Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.

Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.

No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.

 

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Polícia Civil prende jovem suspeita de latrocínio contra idoso em Xapuri

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Crime ocorreu no bairro Braga Sobrinho; autora foi localizada horas após o homicídio e confessou o assassinato

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (19), uma jovem de iniciais A.L.M.M., de 18 anos, suspeita de cometer um crime de latrocínio que vitimou o idoso Antônio de Moraes Felesmino, de 67 anos. A vítima era natural de Sena Madureira e residia no bairro Braga Sobrinho, em Xapuri, onde o crime foi registrado.

Os investigadores tomaram conhecimento do homicídio por volta das 9h e deram início imediato às diligências. Após buscas intensas pela cidade, a equipe policial conseguiu identificar e localizar a suspeita ainda na mesma manhã, no bairro da Cageacre, onde foi realizada a prisão em flagrante.

Conforme as investigações, a jovem estava morando há cerca de 15 dias na residência da vítima. Antonio foi morto com vários golpes de arma branca (faca) na região do pescoço enquanto estava sentado, sem qualquer chance de de se defender, morrendo no local antes de receber qualquer socorro.

Após cometer o crime, ela teria subtraído uma quantia em dinheiro do idoso, supostamente para a compra de drogas. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é dependente química.

No momento da abordagem, A.L.M.M. negou envolvimento no crime. Entretanto, diante das provas reunidas durante a investigação, acabou confessando o latrocínio, relatando a dinâmica do assassinato, praticado com o uso de uma faca.

Após a prisão, a jovem foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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Motoristas da Trans Acreana ameaçam parar e acendem alerta para isolamento no Vale do Juruá

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Alguns trecho estão perigosos e coloca em risco os veículos, motoristas e passageiros – Foto: Captura

Por mais que a empresa queira e venha tentando manter as viagens, motoristas da Trans Acreana relatam que a falta de trafegabilidade na BR-364 torna impossível a continuidade do serviço neste período de inverno amazônico, que tem se mostrado mais intenso do que em anos anteriores.

Segundo eles, veículos estão tendo radiadores e para-choques danificados, além de ficarem encavalados nos buracos da estrada. “A roda cai em um buraco e, antes de sair, a dianteira já entra em outro. Dessa forma, não temos como continuar. A empresa tem feito de tudo e não quer deixar os usuários na mão, mas nós estamos exaustos”, relatou um motorista que faz a rota há anos.

Motoristas fazem registro das condições da estrada mostrando a realidade atual das péssimas condições – Foto: captura

O cenário é alarmante. Para se ter uma ideia do caos, um trajeto de aproximadamente 140 quilômetros, entre Manoel Urbano e Feijó, chega a consumir cerca de cinco horas de viagem. Além disso, um ônibus que não conhecia bem a estrada encontra-se entalado em um dos trechos mais críticos da BR-364, evidenciando o grau de deterioração da via.

A possibilidade de paralisação preocupa usuários que dependem do transporte para deslocamentos essenciais, como tratamentos de saúde em Rio Branco, além de viagens de ida e volta aos municípios do Vale do Juruá. O risco de isolamento total é real e imediato.

Motoristas e populares questinam o volume de dinheiro já investidos na estrada que oferece péssimas condições trafegabilidade – Foto: captura

Diante do agravamento da situação, cresce o apelo para que as autoridades adotem providências urgentes. A recuperação da BR-364 é fundamental para garantir o direito de ir e vir e evitar que milhares de acreanos fiquem privados de acesso a serviços básicos e à integração regional.

Um dos ônibus da Trans Acreana ‘acavalou’ em um buraco na estrada rumo a Cruzeiro do Sul – Foto: Cedida

 

 

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