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Governador Gladson Cameli prestigia posse dos novos juízes-membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) empossou nesta terça-feira, 11, em Rio Branco, Fernando Nóbrega da Silva e Leandro Leri Gross como membros efetivos da classe juiz de direito da instituição, para o biênio 2023-2025. A sessão solene contou com a participação do governador Gladson Cameli.
m seu pronunciamento, o gestor desejou sucesso aos magistrados. O chefe do Poder Executivo também aproveitou a oportunidade para destacar a relevância da justiça eleitoral como guardiã da democracia brasileira.
“Teremos eleições municipais no próximo ano para prefeitos e vereadores. E aquilo que todos nós esperamos é que seja um pleito em que os debates de ideias e a justiça se sobreponham a qualquer bandeira político-partidária. Que a vontade popular seja respeitada e a nossa democracia fortalecida”, afirmou.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, Fernando Nóbrega ingressou no Judiciário acreano em 2001. Atualmente, é juiz titular da 2ª Vara da Família da capital.
“Tenho consciência que esta corte de justiça tem atuado, ao longo dos anos, com o inequívoco propósito de coibir práticas abusivas ou que impliquem em captação ilícita de sufrágio, a fim de preservar a vontade livre do eleitor, que é o protagonista do processo eleitoral”, argumentou.
Já Leandro Gross é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. No Tribunal de Justiça do Acre, exerceu diversas funções. Desde julho no ano passado, é o juiz titular da 3 Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
“Temos a missão de preservar, acima de tudo, o interesse do eleitor. Minha atuação será pautada na busca da segurança jurídica das decisões, analisando a Constituição, as leis e os precedentes”, declarou.
O presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma da Silva, expressou sua estima aos novos membros da corte. “Temos a certeza e a convicção de que vossas excelências empenharão esforços para a prestação da justiça eleitoral célere e eficaz”, pontuou.
A cerimônia contou ainda com a participação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; do representante da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Eduardo Ribeiro; da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, Rodrigo Aiache; entre outras autoridades.
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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