Com a presença do governador Gladson Cameli, a solenidade em comemoração aos 62 anos do estado acreano recebeu autoridades e incluiu homenagens e honrarias durante uma vasta programação no fim da tarde deste sábado, 15, em Rio Branco, às margens do Rio Acre, que corta a capital.
A partir das 16h, teve início a solenidade de troca e hasteamento da bandeira acreana, seguida do receptivo das autoridades no Cine Teatro Recreio.
Governador do Acre liderou comemorações dos 62 anos do estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
A abertura contou com honras militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). Após o hino brasileiro e a leitura de um texto referente ao Acre, lido por Augusto Barreto da Silva, ex-aluno da escola Humberto Soares, ocorreu a substituição da bandeira ao som do hino acreano.
Um vídeo em homenagem a todos os acreanos, produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom), foi exibido no telão.
Em seguida, a solenidade seguiu com a condecoração da Ordem da Estrela, que teve a leitura do Decreto N° 24 de 26 de fevereiro de 1976, seguido das condecorações, entrega da insígnia, leitura do currículo do agraciado, assinatura do Livro de investidura, fotos oficiais e pronunciamentos dos representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Assembleia Legislativa, do prefeito de Rio Branco e do governador.
Homenagens
Um dos homenageados, in memorian, foi o artista acreano João Donato, que morreu em julho do ano passado. Ele recebeu a insígnia no Grau Comendador, representado pelo filho Donatinho.
“É com muito prazer que recebo essa homenagem, que é mais do que merecida. Acho que é muito legal essa iniciativa, porque só assim conseguimos dar destaque aos nossos artistas. Estou feliz de estar aqui neste ano em que João Donato faria 90 anos e espero em agosto estar novamente aqui para fazermos um grande tributo”, agradeceu.
Além de Donato, foram condecorados a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, no Grau Grande Oficial, e o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, no Grau Comendador. Ambas as homenagens foram oficializadas pelos decretos nº 7.089-P e nº 7.090-P, respectivamente.
Evento contou com autoridades e homenagens. Foto: Neto Lucena/Secom
História de luta
O governador do Estado, Gladson Cameli, começou seu discurso declamando o início do hino acreano e destacando a história de luta e resiliência do estado acreano.
“O hino também fala sobre nós. Sobre o que cada acreano traz dentro de si. O primeiro valor é a nobreza de um coração que acolhe, respeita e partilha. Somos um povo que recebe de braços abertos, convive e aprende com as diferenças e mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”, destacou.
O chefe de Estado também reforçou que tem levado como uma missão a gestão do Acre, pontuando que tem seguido com fé, ânimo e confiança. “Os nossos valores estão presentes hoje no brilho do olhar das nossas crianças, na sabedoria dos mais experientes, no empenho dos jovens que ainda tem muito a conquistar.”
Ao finalizar, reforçou a mensagem que tem levado como governador do Estado para o país e todo mundo ao dizer que o Acre deve estar sempre no topo, com as mesmas oportunidades e com os olhares voltados para a riqueza cultural do território.
“Para todo o resto lutaremos e conquistaremos, como fizemos ao longo da nossa história, porque a grandeza do Acre não é apenas uma vontade, é o nosso destino!”
Em entrevista à imprensa, ao ser questionado como tem sido estar à frente do Estado, Cameli disse que, apesar dos desafios, tem se mantido otimista com o progresso do Acre.
“Vou permanecer mantendo sempre o equilíbrio financeiro do Estado, gerando oportunidades de emprego e renda, sem esquecer da saúde financeira e olhando sempre para as pessoas. Esse é o grande desejo de um Estado aberto para todos. O Acre está no caminho de avanços, e isso são os números que mostram”, ressaltou.
Mais uma vez, o gestor reforçou a parceria com as prefeituras para o bem-estar de todas as cidades. “Eu digo sempre que o estado do Acre não pertence a um grupo político, pertence a todas as famílias, às pessoas, homens e mulheres que aqui vivem, que aqui nasceram, que aqui escolheram para viver e para trabalhar.”
População acompanhou desfile cívico em homenagem ao estado. Foto: Neto Lucena/Secom
Acreanos com orgulho
O público presente destacou a importância da solenidade para reforçar a história do estado e o patriotismo nos jovens que desfilam pelas escolas.
“Nosso filho é do Colégio Dom Pedro II e vai participar da solenidade do hasteamento da bandeira e viemos também prestigiar a solenidade. Este ato cívico deve ser reforçado todo o ano para que nossas crianças tenham conhecimento dessa história”, disse Paulo Araújo, que foi acompanhar a comemoração ao lado da esposa e da mãe.
Maria Auxiliadora Moraes faz questão de sempre estar presente nestes atos cívicos. “Hoje minha neta vai desfilar, mas sempre venho e faço questão de trazer meus netos também. São datas cívicas importantes que fazem nossos jovens entenderem a história do Acre”, pontuou.
João Boaventura foi acompanhar a filha que está na terceira série do ensino médio na escola Dom Pedro. “Sou acreano e essa data é importante para todos nós. É uma comemoração muito bonita, desde o fardamento e toda a programação”, disse.
O evento finalizou com um coquetel na Galeria Juvenal Antunes, que contou com a presença do governador e demais autoridades, além do show da banda de Cruzeiro do Sul, Garotos do Sótão.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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