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Governador Gladson Cameli abre Assembleia da GCF no Acre com chamado por ação climática global

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Líder acreano destaca papel estratégico do estado na governança ambiental internacional e convoca nações à cooperação

O Acre assumiu novamente uma posição de destaque no cenário ambiental global, ao sediar na manhã desta terça-feira, 20, a Assembleia Geral da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), como parte da programação oficial do encontro que reúne representantes de 43 estados subnacionais de 11 países, responsáveis por mais de um terço das florestas tropicais do planeta.

Encontro reúne representantes de 43 estados subnacionais de 11 países, responsáveis por mais de um terço das florestas tropicais do planeta. Foto: Diego Gurgel/Secom

Conduzida pelo governador Gladson Camelí, atual presidente da Força-Tarefa, a Assembleia contou com a participação de diversos delegados, entre representantes de governos, organismos internacionais, empresas e organizações da sociedade civil. A reunião marca os preparativos para a 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em novembro deste ano, em Belém (PA), e posiciona o Acre como referência global em políticas de clima e desenvolvimento sustentável.

Durante o evento, Camelí destacou a importância estratégica do Acre e da Amazônia Sul-Ocidental na agenda climática, enfatizando a ligação histórica e cultural do povo acreano com a floresta e a construção de políticas públicas ambientais baseadas em inclusão, diálogo social e respeito às comunidades tradicionais.

“Estamos muito felizes em receber todos vocês aqui, em nossa terra. O Acre pulsa no coração da Amazônia e é símbolo de uma relação harmoniosa entre o meio ambiente e o ser humano. Com 85% do nosso território coberto por floresta preservada, somos exemplo de que é possível unir desenvolvimento e sustentabilidade”, afirmou.

Camelí destacou importância estratégica do Acre e da Amazônia Sul-Ocidental na agenda climática. Foto: Diego Gurgel/Secom

Camelí lembrou que o Acre foi um dos estados fundadores do GCF Task Force e tem acumulado, ao longo de mais de duas décadas, avanços concretos em áreas como manejo florestal sustentável, pagamento por serviços ambientais, monitoramento por satélite e fortalecimento da governança territorial com participação ativa de povos indígenas, extrativistas, agricultores familiares e juventudes.

Nova Economia Florestal

Sob o tema “Nova Economia Florestal: conectando governos, povos e oportunidades”, a Assembleia reforçou o compromisso dos estados membros com a construção de uma economia verde, baseada na valorização dos recursos florestais, geração de empregos sustentáveis e combate ao desmatamento.

“Estamos votando aqui medidas importantes para ampliar a efetividade da nossa atuação, como a integração de novos membros ao GCF. E reforçamos nosso compromisso em planejar e executar propostas que nos permitam acessar o financiamento climático internacional com integridade, justiça e eficiência”, ressaltou Camelí, ao mencionar a votação que confirmou as províncias de Orellana (Equador) e Beni (Bolívia) como novos membros efetivos da Força-Tarefa, além da inclusão de sete novas jurisdições como membros observadores.

O papel do Acre como anfitrião e protagonista da 15ª Reunião do GCF foi amplamente reconhecido pelos participantes. O líder do projeto internacional da Força-Tarefa, William Boyd, destacou a liderança de Camelí e a hospitalidade do povo acreano.

Líder do projeto internacional da Força-Tarefa, William Boyd destacou a liderança de Camelí e a hospitalidade do povo acreano. Foto: Diego Gurgel/Secom

“É maravilhoso estar de volta ao Brasil e, em especial, ao Acre. Quero agradecer ao governador Camelí pela sua liderança destacada internacionalmente na proteção das florestas. Esta reunião nos conecta como uma grande família global, unida por um propósito comum: garantir que nossas ações subnacionais impactem positivamente o planeta”, declarou Boyd, que esteve no Acre em 2014, na ocasião da última reunião do GCF realizada em Rio Branco.

Boyd também destacou que a Força-Tarefa cresceu de forma significativa nos últimos anos e que a atuação dos estados subnacionais tem ganhado força no enfrentamento das mudanças climáticas. “A verdadeira implementação das políticas climáticas está acontecendo nos territórios. É nos estados e províncias que as decisões são colocadas em prática e que as soluções inovadoras estão surgindo. Precisamos fazer com que essas vozes sejam ouvidas na COP30”, completou.

Avanços e desafios

Durante a Assembleia, os membros do GCF também discutiram os avanços alcançados no último ano, entre eles a integração do planejamento ambiental às ações de inteligência territorial, o fortalecimento das capacidades subnacionais para acesso ao financiamento climático e a preparação dos estados brasileiros para o mercado voluntário de carbono.

Membros do GCF também discutiram os avanços alcançados no último ano, como integração do planejamento ambiental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Desde a última reunião em 2014 no Acre, o GCF tem buscado atender aos critérios internacionais de integridade e transparência para acessar os recursos necessários à conservação florestal. A agenda da bioeconomia tem sido acompanhada por instrumentos que permitam aos estados-membros fazer a transição para uma economia de baixo carbono com justiça social.

A programação da Assembleia seguiu com painéis temáticos e votações estratégicas, como o acompanhamento interno dos indicadores com o sistema CTrees, discussões sobre a estratégia para 2026, e a consolidação da política de governança da Força-Tarefa.

Rumo à COP30

O encontro em Rio Branco também serviu como plataforma de articulação para a participação coordenada dos estados-membros na COP30. Camelí enfatizou a importância de o Brasil — especialmente a Amazônia — estar unido e bem representado nesse evento global.

“O Acre reafirma seu compromisso com a agenda ambiental e com a construção de soluções climáticas de alto impacto. Estamos nos preparando para chegar à COP30 com propostas consistentes e com a força da nossa experiência prática, que é reconhecida internacionalmente. Este é um momento histórico, e precisamos estar à altura dele”, afirmou o governador.

Encontro em Rio Branco também serviu como plataforma de articulação para a participação coordenada dos estados-membros na COP30. Foto: Diego Gurgel/Secom

Nos próximos dias, os participantes do encontro seguirão em atividades técnicas de campo e painéis de debate sobre restauração florestal, bioeconomia, governança e projeção internacional dos governos subnacionais. Após o evento, será divulgada uma carta com os principais compromissos e propostas da Assembleia.

Sediando o GCF Task Force, o Acre tem a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível construir um modelo de desenvolvimento que respeita a floresta, valoriza as pessoas e contribui efetivamente para o enfrentamento da crise climática.

GCF Task Force em números

  • 43 estados e províncias-membros
  • 11 países
  • Mais de 1/3 das florestas tropicais do mundo sob jurisdição
  • Cerca de 500 participantes na 15ª Reunião Anual em Rio Branco

Próximos passos

  • Consolidação da estratégia para 2026
  • Preparação para a COP30 em Belém
  • Inclusão de novos membros e fortalecimento das ações subnacionais

 

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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva

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A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.

A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.

A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.

Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.

Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.

Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.

A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.

Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.

O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.

Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.

Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.

Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.

O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.

Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia

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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho

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Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem

Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.

De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.

Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.

Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.

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Homem é agredido e baleado durante ataque criminoso no bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia

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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco

Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.

De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.

Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.

Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.

Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.

Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.

 

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