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Governador Gladson Cameli abre Assembleia da GCF no Acre com chamado por ação climática global
Líder acreano destaca papel estratégico do estado na governança ambiental internacional e convoca nações à cooperação
O Acre assumiu novamente uma posição de destaque no cenário ambiental global, ao sediar na manhã desta terça-feira, 20, a Assembleia Geral da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), como parte da programação oficial do encontro que reúne representantes de 43 estados subnacionais de 11 países, responsáveis por mais de um terço das florestas tropicais do planeta.
Encontro reúne representantes de 43 estados subnacionais de 11 países, responsáveis por mais de um terço das florestas tropicais do planeta. Foto: Diego Gurgel/Secom
Conduzida pelo governador Gladson Camelí, atual presidente da Força-Tarefa, a Assembleia contou com a participação de diversos delegados, entre representantes de governos, organismos internacionais, empresas e organizações da sociedade civil. A reunião marca os preparativos para a 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em novembro deste ano, em Belém (PA), e posiciona o Acre como referência global em políticas de clima e desenvolvimento sustentável.
Durante o evento, Camelí destacou a importância estratégica do Acre e da Amazônia Sul-Ocidental na agenda climática, enfatizando a ligação histórica e cultural do povo acreano com a floresta e a construção de políticas públicas ambientais baseadas em inclusão, diálogo social e respeito às comunidades tradicionais.
“Estamos muito felizes em receber todos vocês aqui, em nossa terra. O Acre pulsa no coração da Amazônia e é símbolo de uma relação harmoniosa entre o meio ambiente e o ser humano. Com 85% do nosso território coberto por floresta preservada, somos exemplo de que é possível unir desenvolvimento e sustentabilidade”, afirmou.
Camelí destacou importância estratégica do Acre e da Amazônia Sul-Ocidental na agenda climática. Foto: Diego Gurgel/Secom
Camelí lembrou que o Acre foi um dos estados fundadores do GCF Task Force e tem acumulado, ao longo de mais de duas décadas, avanços concretos em áreas como manejo florestal sustentável, pagamento por serviços ambientais, monitoramento por satélite e fortalecimento da governança territorial com participação ativa de povos indígenas, extrativistas, agricultores familiares e juventudes.
Nova Economia Florestal
Sob o tema “Nova Economia Florestal: conectando governos, povos e oportunidades”, a Assembleia reforçou o compromisso dos estados membros com a construção de uma economia verde, baseada na valorização dos recursos florestais, geração de empregos sustentáveis e combate ao desmatamento.
“Estamos votando aqui medidas importantes para ampliar a efetividade da nossa atuação, como a integração de novos membros ao GCF. E reforçamos nosso compromisso em planejar e executar propostas que nos permitam acessar o financiamento climático internacional com integridade, justiça e eficiência”, ressaltou Camelí, ao mencionar a votação que confirmou as províncias de Orellana (Equador) e Beni (Bolívia) como novos membros efetivos da Força-Tarefa, além da inclusão de sete novas jurisdições como membros observadores.
O papel do Acre como anfitrião e protagonista da 15ª Reunião do GCF foi amplamente reconhecido pelos participantes. O líder do projeto internacional da Força-Tarefa, William Boyd, destacou a liderança de Camelí e a hospitalidade do povo acreano.
Líder do projeto internacional da Força-Tarefa, William Boyd destacou a liderança de Camelí e a hospitalidade do povo acreano. Foto: Diego Gurgel/Secom
“É maravilhoso estar de volta ao Brasil e, em especial, ao Acre. Quero agradecer ao governador Camelí pela sua liderança destacada internacionalmente na proteção das florestas. Esta reunião nos conecta como uma grande família global, unida por um propósito comum: garantir que nossas ações subnacionais impactem positivamente o planeta”, declarou Boyd, que esteve no Acre em 2014, na ocasião da última reunião do GCF realizada em Rio Branco.
Boyd também destacou que a Força-Tarefa cresceu de forma significativa nos últimos anos e que a atuação dos estados subnacionais tem ganhado força no enfrentamento das mudanças climáticas. “A verdadeira implementação das políticas climáticas está acontecendo nos territórios. É nos estados e províncias que as decisões são colocadas em prática e que as soluções inovadoras estão surgindo. Precisamos fazer com que essas vozes sejam ouvidas na COP30”, completou.
Avanços e desafios
Durante a Assembleia, os membros do GCF também discutiram os avanços alcançados no último ano, entre eles a integração do planejamento ambiental às ações de inteligência territorial, o fortalecimento das capacidades subnacionais para acesso ao financiamento climático e a preparação dos estados brasileiros para o mercado voluntário de carbono.
Membros do GCF também discutiram os avanços alcançados no último ano, como integração do planejamento ambiental. Foto: Diego Gurgel/Secom
Desde a última reunião em 2014 no Acre, o GCF tem buscado atender aos critérios internacionais de integridade e transparência para acessar os recursos necessários à conservação florestal. A agenda da bioeconomia tem sido acompanhada por instrumentos que permitam aos estados-membros fazer a transição para uma economia de baixo carbono com justiça social.
A programação da Assembleia seguiu com painéis temáticos e votações estratégicas, como o acompanhamento interno dos indicadores com o sistema CTrees, discussões sobre a estratégia para 2026, e a consolidação da política de governança da Força-Tarefa.
Rumo à COP30
O encontro em Rio Branco também serviu como plataforma de articulação para a participação coordenada dos estados-membros na COP30. Camelí enfatizou a importância de o Brasil — especialmente a Amazônia — estar unido e bem representado nesse evento global.
“O Acre reafirma seu compromisso com a agenda ambiental e com a construção de soluções climáticas de alto impacto. Estamos nos preparando para chegar à COP30 com propostas consistentes e com a força da nossa experiência prática, que é reconhecida internacionalmente. Este é um momento histórico, e precisamos estar à altura dele”, afirmou o governador.
Encontro em Rio Branco também serviu como plataforma de articulação para a participação coordenada dos estados-membros na COP30. Foto: Diego Gurgel/Secom
Nos próximos dias, os participantes do encontro seguirão em atividades técnicas de campo e painéis de debate sobre restauração florestal, bioeconomia, governança e projeção internacional dos governos subnacionais. Após o evento, será divulgada uma carta com os principais compromissos e propostas da Assembleia.
Sediando o GCF Task Force, o Acre tem a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível construir um modelo de desenvolvimento que respeita a floresta, valoriza as pessoas e contribui efetivamente para o enfrentamento da crise climática.
GCF Task Force em números
- 43 estados e províncias-membros
- 11 países
- Mais de 1/3 das florestas tropicais do mundo sob jurisdição
- Cerca de 500 participantes na 15ª Reunião Anual em Rio Branco
Próximos passos
- Consolidação da estratégia para 2026
- Preparação para a COP30 em Belém
- Inclusão de novos membros e fortalecimento das ações subnacionais
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Em favor do Acre, STF decide sobre legalidade de cobrança de ICMS em transferência de gado entre fazendas de mesmo proprietário
Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um entendimento favorável ao Estado do Acre e manteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJAC) sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de gado entre fazendas do mesmo proprietário.
A ação judicial se iniciou nas varas cíveis do Estado e acabou chegando ao STF, por meio de recursos da parte vencida. Através da defesa técnica das causas da cobrança do ICMS promovida pelo governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado acabou conseguindo provar a legalidade da cobrança.
Nesse sentido, a corte suprema decidiu, por meio da ministra Cármen Lúcia, não analisar um recurso que questionava a cobrança de ICMS em transferências interestaduais de gado entre propriedades rurais do mesmo dono, reforçando que, mesmo quando não há venda, a cobrança pode ocorrer se a respectiva legislação estadual tratar a saída do estado como encerramento do diferimento de operações anteriores não havendo, assim, violação à Constituição.
“A transferência de gado ou qualquer outra mercadoria, em geral, não é fato gerador de ICMS. Veja bem, o produtor, por exemplo, que tem propriedade aqui no estado, compra o gado de vários outros produtores sem tributação e coloca na fazenda e CPF dele e, depois, transfere. Quando ele faz a transferência, é nesse momento que a nossa legislação estadual permite a cobrança do ICMS da compra que ele fez anteriormente”, explica o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Segundo ele, a medida é conhecida no âmbito fiscal como ICMS diferido, onde a cobrança não ocorre no momento em que se compra a mercadoria de vários produtores, mas quando tem como destino o frigorífico, outro estado ou outro país.
Entenda
A medida trata sobre movimentações de “gado em pé” entre fazendas do mesmo produtor localizadas em estados diferentes, onde o proprietário defendia a não cobrança de ICMS, alegando haver apenas deslocamento de mercadoria e não procedimentos de venda ou mudança de titularidade do bem.
Embora haja jurisprudência do STF sobre a não incidência do imposto nessa questão, a ministra entendeu que, no caso do Acre, há uma particularidade, o regime de diferimento previsto na legislação estadual.
“A decisão do STF ratifica a legalidade da sistemática tributária do Acre ao distinguir o simples deslocamento de bens do encerramento do diferimento. Não se trata de tributar a saída interestadual em si, mas de viabilizar a cobrança do imposto postergado em etapas anteriores da cadeia produtiva. Ao confirmar que a saída do Estado torna o tributo ‘adiado’ imediatamente exigível, a Suprema Corte garante a segurança jurídica e preserva a arrecadação devida ao ente federativo que contribuiu para a produção”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Com a decisão do STF, o entendimento do TJAC permanece válido, reforçando que, mesmo quando não há venda, pode haver cobrança do imposto se a legislação estadual tratar a saída do estado como encerramento do diferimento de operações anteriores.
“A decisão do STF foi favorável ao Estado, reforçando nosso entendimento da legalidade da cobrança do ICMS no momento da saída do Acre. Isso reforça a luta do Estado contra a saída de gado sem que haja o pagamento do imposto devido, abrindo precedentes para que eventuais entendimentos de algumas liminares possam ser reavaliados a partir desse entendimento do STF”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Dupla já havia sido detida dias antes por lesão corporal; nova confusão foi registrada na Avenida Manoel Marinho Montes
Uma nova briga envolvendo pai e filho foi registrada na Avenida Manoel Marinho Montes, na parte alta de Brasiléia, na fronteira do Acre durante a tarde desta sexta-feira, dia 20. A cena, marcada por luta corporal e sinais visíveis de embriaguez, chamou a atenção de quem passava pelo local. Imagens feitas por populares mostram os dois trocando agressões enquanto terceiros tentam separar a confusão.
Segundo informações apuradas, os envolvidos são os mesmos que haviam sido detidos na noite do último dia 19, após entrarem em confronto físico. Na ocasião anterior, a briga também foi filmada por celular e terminou com ambos feridos — um deles chegou a ficar desacordado.
Conforme registro da ocorrência passada, o pai apresentava um corte profundo na cabeça, com sangramento significativo. Testemunhas relataram que o ferimento teria sido causado após o filho arremessar uma garrafa durante a discussão. Já o filho sofreu escoriações com leve sangramento na lateral esquerda do rosto, próximo ao olho.
Ainda de acordo com relatos, os dois consumiam bebida alcoólica quando a discussão começou. Há histórico de conflitos e agressões anteriores entre pai e filho.
Após receberem atendimento médico na primeira ocorrência, ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado como lesão corporal. No entanto, menos de 24 horas depois, voltaram a se envolver em nova briga.
Até o momento, não há informações de que a polícia tenha sido acionada para atender a ocorrência mais recente.
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Vítima foi socorrida com vida pelo Samu e levada ao Hospital do Juruá; causas do acidente ainda são desconhecidas
Um grave capotamento foi registrado na tarde desta sexta-feira (20), no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul.
Segundo informações preliminares, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou capotando em uma área de mata às margens da estrada. O carro ficou bastante danificado após o acidente.
As circunstâncias que levaram à perda de controle e as causas do capotamento ainda não foram esclarecidas.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e realizou o resgate da vítima no local. O homem foi socorrido ainda com vida e encaminhado ao Hospital do Juruá para atendimento médico.
Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
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