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Governador do Maranhão corta pensões de ex-governadores; Gladson quer fazer o mesmo no Acre
Flavio Dino se baseou em parecer favorável do STF, enquanto no Acre governador espera parecer da Procuradoria Geral do Estado
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) mandou suspender, já a partir deste mês, o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores ou às suas viúvas no Estado. O pagamento de pensões desta natureza é uma aberração jurídica, na visão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), registrada em vários estados brasileiros, incluindo o Acre. A OAB é autora de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação que permite o pagamento.
Governador Flavio Dino nem precisou pensar muito para tomar a decisão/Foto: Reprodução
No Acre são pagas pelo menos 17 pensões no valor médio de R$ 35 mil mensais. Recebem uma ex-governadora (Iolanda Fleming), cinco ex-governadores (Flaviano Melo, deputado federal, Romildo Magalhães, Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana) em pleno gozo de suas atividades, inclusive políticas, e o restante é pago para viúvas de ex-governadores. Total de gasto com as pensões: mais de meio milhão de reais por mês.
Ainda em campanha eleitoral, o então candidato a governador Gladson Cameli fez da suspensão do pagamento uma bandeira e dizia que, se eleito, suspenderia as pensões já no primeiro mês de governo, mesmo tendo que cortar na própria carne já que uma das beneficiadas é sua tia, Beth Cameli, viúva do ex-governador Orleir. Uma vez eleito, Gladson Cameli não conseguiu cumprir a promessa por causa dos impedimentos jurídicos em relação à questão, disse seu porta-voz, jornalista Rogério Venceslau.
De acordo com o porta-voz, pessoalmente o governador é contra o pagamento mas sua assessoria jurídica recomendou que a suspensão, pura e simples, do pagamento poderia trazer consequências jurídicas no futuro. “Por isso, antes o governador mandou fazer consulta à Procuradoria Geral do Estado, avaliando todas as situações jurídicas, inclusive essa que permitiu ao governador do Maranhão suspender os pagamentos”, disse, ao ContilNet, o porta-voz Rogério Venceslau. “Não há um prazo porque, neste momento, a PGE tem outras demandas, mas o governador está cobrando celeridade para o caso”, acrescentou.
Governador Gladson Cameli espera decisão da Procuradoria Jurídica do Estado/Foto: Reprodução
Flávio Dino, o governador do Maranhão, suspendeu o benefício com base em parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria-Geral da República. No Maranhão, assim como no Acre, o benefício era garantido pelo disposições constitucionais do Estado.
No Maranhão, cinco ex-governadores recebem R$ 30.471,11 todos os meses. Um deles é o ex-presidente José Sarney (MDB), que tem outra aposentadoria, do Senado, no valor de R$ 29.036,18 — total de R$ 59.507,29 mensais. José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB) também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11 mensais. Os ex-governadores João Alberto de Souza e Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões especiais. O Estado do Maranhão tem a população mais pobre do país, dizem estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Na tarde desta quarta-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização no km 86 da BR-317, no município de Senador Guiomard/AC, resultando na apreensão de uma carga irregular de madeira nativa serrada.
Durante a abordagem a um caminhão, os agentes solicitaram a documentação obrigatória para o transporte de produtos florestais. O condutor apresentou diversos documentos, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), no entanto, ao analisá-los, a equipe constatou que a rota declarada nos registros estava em desacordo com a prevista na licença ambiental. O veículo transitava por um trajeto não autorizado, o que levantou suspeitas sobre a legalidade do transporte.
A carga, estimada em 19 metros cúbicos de madeira nativa das espécies Tauari e Tauari-Vermelho, foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências cabíveis. A ocorrência foi enquadrada no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para transporte de produtos florestais sem licença válida.
A PRF reforça seu compromisso com o combate aos crimes ambientais e a preservação dos recursos naturais, intensificando fiscalizações para coibir o desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
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