Cotidiano
Governador do AC anuncia pagamento da primeira parcela do 13º de 2019 para dia 26 de julho
Pagamento chega e R$ 95 milhões. No mesmo dia, o governo também vai fazer um aporte financeiro de R$ 260 milhões referente ao salário do mês de julho.
Governador do AC anuncia pagamento da primeira parcela do 13º de 2019 para dia 26 de julho — Foto: Iryá Rodrigues/G1
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do Acre será paga no próximo dia 26 de julho. A informação foi anunciada, nesta terça-feira (2), pelo governador Gladson Cameli.
Conforme Cameli, cerca de R$ 95 milhões serão somados aos R$ 260 milhões da folha de pagamento dos servidores no mês de julho, que também vai ser depositado no dia 26 de julho. Com isso, é esperada uma injeção de R$ 355 milhões na economia do estado no mês de julho.
Além disso, o governador anunciou o pagamento da 6ª parcela do décimo terceiro de 2018 a mais de 2,4 mil servidores. Segundo Cameli, o valor ultrapassa os R$ 7 milhões.
“Vamos conseguir com toda economia que nós fizemos, contando centavo por centavo, gastando só o que é necessário e cortando na raiz mesmo. Dia 19 de julho, eu pago a 6ª parcela do 13º de 2018, que equivale a mais de R$ 7 milhões, dia 26 de julho eu pago a folha que dá em torno de R$ 260 milhões e no mesmo dia, eu pago 50% do 13º de 2019 que dá em torno de R$ 95 milhões”, afirmou o Cameli.
O governador também falou sobre a declaração que deu, em maio deste ano, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Na época, ele afirmou que se a reforma da Previdência não fosse aprovada, ele só teria como governar o estado até junho e iria decretar calamidade financeira.
Porém, passada a data considerada limite para o gestor, o governo, na verdade, decidiu movimentar a economia do estado com os pagamentos anunciados.
“Tem aquele ditado da esperança no final do túnel. Então, apareceu uma que foi a renegociação de uma dívida que alguns credores tinham com o estado e aí, graças a Deus, conseguimos ter esses recurso para que pudéssemos pagar. Reafirmo o que falei após a reunião com o presidente, nós vamos ter dois momentos no estado: o Acre até a Previdência, economicamente falando, e o Acre depois da Previdência”, destaca.
Entrega de obras
Cameli voltou a afirmar que vai entregar as obras que estavam paradas da gestão passada. Segundo ele, outras obras em todo o estado também devem ser deixadas prontas e licitadas.
“Vou retomar todas as obras inacabadas. A qualidade das obras é uma prioridade do governo. Vamos concluir essas obras que estavam paradas e também queremos deixar prontas e licitadas a do viaduto da corrente, o anel viário e uma orla que queremos fazer em Rio Branco. Fora as outras obras no interior, como o anel viário e orla em Cruzeiro do Sul, a ponte de Sena Madureira e Xapuri e o anel viário de Xapuri e Epitaciolândia”, garante.
Na área da saúde, o governador garantiu que a aquisição dos medicamentos e insumos estão em processo licitatório e que um planejamento vai ser feito para que não volte a faltar nas unidades de saúde.
“E mais ainda. Vamos concluir, ainda esse mês, o pronto-socorro vertical. No final do ano quero entregar o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Isso tudo funcionando, não quero entregar só o prédio fechado não. Também estamos com o concurso aberto para contratação de profissionais para a área da saúde”, diz.
Concurso Idaf
Cameli afirmou que um concurso para contratação de profissionais Instituto de Defesa Agropecuária do Acre (Idaf) deve ser lançado nos próximos dias.
“Eu estava reunido com nossa equipe para tratar da estrutura do Idaf, o edital do concurso público deve ser lançado nos próximos dias, porque eu estou com pressa. Já autorizei a recuperação dos postos no interior. O que o estado puder fazer, vamos fazer. O que eu não quero é depois que aconteça qualquer imprevisto e o Acre seja culpado pela questão da vacina da aftosa”, pontua.
Mudanças de secretário
Sobre as exonerações e entregas de cargos de quatro secretários de estado, Cameli afirma que alguns deles não estavam acompanhando a política de seu governo. Além da saída dos secretários, o governo também trocou o comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC).
O primeiro secretário exonerado foi Raphael Luiz Bastos Júnior no dia 24 de abril, após quatro meses a frente da Secretaria de Planejamento. O governo alegou incompatibilidade de gestão para a saída de Júnior.
A reestruturação do governo também resultou na exoneração do ex-secretário da Polícia Civil do Acre, Rêmullo Diniz. O terceiro a deixar o cargo foi o secretário Alysson Bestene e o quarto foi o ex-secretário de Assuntos Extraordinários e Estratégicos, Ney Amorim.
“Alguns não estavam acompanhando a política do governo, que é de dar resultados rápidos. Então, são situações que nós tivemos que fazer algumas trocas. Neste segundo semestre acabou qualquer debate com questões políticas, com qualquer situação de desculpas. Agora é arregaçar as mangas e fazer, porque tempo tem, recurso tem, diálogo tem e o que falta é vontade de fazer”, conclui.
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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Ministro André Mendonça nega habeas corpus e mantém preso ex-presidente do PP Jovem no Acre
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior foi preso em abril de 2025 na Operação Renitência, que investiga tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa
A prisão de Hélio Bezerra ganhou repercussão no meio político acreano por ele ter atuado como dirigente da juventude de um partido político no estado. Foto: arquivo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, ex-presidente do PP Jovem no Acre. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3) e mantém o investigado em prisão preventiva.
Hélio foi preso pela Polícia Federal em abril de 2025 durante o avanço das investigações da Operação Renitência, que apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento em atividades criminosas no estado.
De acordo com as autoridades, o esquema investigado teria ligação com tráfico internacional de drogas e armas, além de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores também buscam esclarecer como os recursos obtidos de forma ilegal eram inseridos novamente na economia formal.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa pretendia derrubar uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia determinado a manutenção da prisão do investigado.
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior permanece detido à disposição da Justiça Federal. Foto: arquivo
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça entendeu que não há base jurídica para o STF rever a decisão monocrática de um ministro de tribunal superior, salvo em situações excepcionais em que fique comprovada ilegalidade evidente. Com esse entendimento, o magistrado decidiu não dar prosseguimento ao habeas corpus, mantendo válida a determinação de prisão preventiva.
A prisão de Hélio Bezerra ganhou repercussão no meio político acreano por ele ter atuado como dirigente da juventude de um partido político no estado.
Até o momento da publicação desta reportagem, a defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior não havia se manifestado publicamente sobre a decisão do STF. O espaço segue aberto caso a defesa deseje se manifestar.
Durante a vistoria em um dos carros na época, foi encontrado um carregador de fuzil com 27 munições calibre .222 Remington (5.56 mm) e mais 19 munições do mesmo tipo, armazenadas separadamente. Foto: arquivo
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