Geral
Gonzaga apresenta PL “Lei Juliana Chaar” em homenagem a advogada morta atropelada em Rio Branco
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), vai apresentar na próxima terça-feira (24) projeto de lei intitulado “Lei Juliana Chaar”, que institui medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos, no âmbito do Estado do Acre.
Preocupado com a segurança dos acreanos, o parlamanetar apresentará o projeto de lei após a advogada Juliana Chaar ser atropelada e morta durante confusão em frente a uma casa noturna da capital Rio Branco, na madrugada de 21 de junho.
A proposta legislativa também servirá como homenagem à advogada brutalmente atropelada e morta.
Segundo o projeto de lei, o episódio revelou uma série de fragilidades nos mecanismos de segurança, fiscalização e responsabilização que envolvem tanto estabelecimentos de lazer quanto o comportamento de indivíduos violentos e motoristas criminosos.
“A vida de Juliana Chaar não pode ser esquecida ou banalizada. Que este projeto de lei seja um marco para que tragédias semelhantes não voltem a ocorrer”, disse o parlamentar.
O projeto de lei propõe a criação de um cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos de casas noturnas para evitar que essas pessoas frequentem ambientes de festas.
O PL também prevê multa e interdição temporária ou cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência grave.
Comentários
Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
Comentários
Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Comentários
Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
Você precisa fazer login para comentar.